termo compromisso empresa funcionário
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100456-71.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DO MANDAMUS . AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO. DIRETRIZ DA SÚMULA 415 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Nos termos da Súmula 415 do TST, "Exigindo o mandado de segurança prova...
... (ii) ... do compromisso público de não demissão firmado durante a ... econômico de uma empresa de grande porte que quer valer-se de seu direito ... país e cujo termo final foi devidamente informado aos ... de manter em seus quadros funcionário que não goze de qualquer ... -
Criminalidade organizada
... 17 13 O termo “Yakuza” provém da pior mão no jogo de ... ; II – se há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa ... êncio imprescindível ao funcionamento da empresa criminosa: ... Um novo iniciado deve seguir as ... , espadas e água, bem como um rígido compromisso consistente em 36 (trinta e seis) juramentos, ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... promessa de vantagem indevida a funcionário público, já que o Policial infiltrado ... COMPROMISSO DE FAZER O SERVIÇO DE TÁXI. "SOLDADO" ... segurança da empresa. Na ligação, Carlos diz que está ... morando ... (Termo de Declaração de fls. 99 do Procedimento 110- ... -
Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho
... a FUNDEPAR e a empresa CR Obras da Construção Ltda. no valor de R$ ... execução ainda em 2022 e este é um compromisso. Num repasse de ... recurso Fundo a Fundo a ... fim de regularizar as pendências do termo de fomento. Será feita a compra de ... vagas ... com ação judicial contra o funcionário “supostamente” responsável ... pelo desvio a ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... De acordo com pesquisa feita pela empresa de consultoria Gartner, divulgada pelo Fórum ... , Trein e Oliveira (2009) esclarecem que o termo avatar é de origem indiana e retrata uma ... e Sternlicht (2022) relatam que um funcionário que trabalhou no Metaverso do Facebook (Meta) ... , nas palavras de Barroso (2001), o “compromisso social com os parceiros com os quais interage e ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... enganosa, esta última utilizada como termo mais genérico para indicar a ação ou omissão ... ou por intermediários, a um funcionário público estrangeiro, para esse funcionário ou ... a preocupação dos Estados e seu compromisso de lutar contra essa ilicitude, contrária à ... constituído para julgar o caso da empresa israelense Metaltech Ltd contra a República do ...
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Direito Processual de Trabalho
... ações nos casos de empregados da mesma empresa ou estabelecimento. HC/LF Gabarito “C” ... – TRT/1ª – 2012 – FCC) Zeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas ... que ela não precisa prestar compromisso ... (D) Não se admite como testemunha o ... remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para ...
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Acórdão, Processo nº 0000190-68.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-12-2022
... e Cassia Valéria Saia Abboud com a empresa Dia Brasil Sociedade Ltda ... Sustenta o Parquet ... ção; que antes da franquia era um funcionário" simples; que antes da franquia eram 13/15 funcion\xC3" ... sido outorgados, juntando o respectivo termo" (IPL 0000191-53.2019.403.6113 – Id 56015611 - P\xC3" ... pela empresa Dia Brasil, assumindo o compromisso de que não iria mais praticar tal conduta; que ...
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Registro de Imóveis
... é dispensável a indicação do horário no termo diário de abertura do Protocolo, limitando-se a ... espécie (compra e venda, doação, compromisso" de compra e venda etc.) na coluna correspondente \xC3" ... matrícula do imóvel de titularidade da empresa sucedida será (A) de averbação do ato ... , a intimação poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento da ...
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Serra dourada - Vara cível
... Acostou em ID3482229: ... · Termo de Posse e compromisso datado em 20 de Maio de ... para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos ... por ANGELA DA SILVA em face da empresa ATIVOS S.A. SECURITIZADORA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012828-90.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... gerenciamento firmado entre a PETROS e a empresa MENDES PINTO ENGENHARIA , após fraudado ... Petrobras, “ para negociar com a PETROS o Termo" de Entendimento para construção de nova edifica\xC3" ... ção do Termo de Entendimento e Compromisso entre a Petros e a Petrobras, estipulando-se como ... Benedicto Barbosa da Silva Júnior, funcionário da Odebrecht, corroborando o contato antecipado ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... , pessoa física ou jurídica; II - empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela ... apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria ... normas: I - comprovação do compromisso público ou particular de constituição de ... de edital, contrato, projeto básico ou termo de referência, bem como demais documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033694920144058100), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0803369-49.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL APELADO: AGENCIA FORTALEZENSE DE EXCURSOES E TURISMO LTDA - ME ADVOGADO: Carlos Frederico Santa Cruz Silva Ferreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... (CONVOCADO): Apelações interpostas pela Empresa e pela CEF em face da sentença que julgou ... 619, o crédito de R$ 152.579,59, objeto de termo de acordo celebrado entre as partes, conforme Id ... em ambas as oportunidades firmado o compromisso de creditar na conta do autor os valores de R$ ... -corrente, sendo informada por um funcionário da CEF que seu cartão tinha sido clonado ... -
Decisão monocrática Nº 234953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... dos funcionários para negociar bens da empresa, demanda revolvimento aprofundado de fatos e ... ção criminosa em concurso de funcionário público) e no § 1º do art. 317 c/c o § 2º ... CERON, em contraprestação ao compromisso dos Chefes do Executivo lageano em zelar pelos ... valor nas seguintes datas: 17/01/2019 (1º Termo Aditivo), 24/05/2019 (3º Termo Aditivo), ...
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Jurisprudência
... empresa administradora do prédio respondem por furto de ... Uso do veículo por funcionário da oficina. Proprietário do veículo ... ções suficientes de suportar um compromisso desta monta. Postula o recebimento do recurso no ... 3. O termo final do pensionamento deve ser a sobrevida ...
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Acordão da , 28-02-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO EXISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUPRESSÃO DE ETAPA RELEVANTE. FALTA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÃPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO PROVIDO.I -...
... ção de gerência ou administração de empresa ... comercial ou industrial, em afronta aos arts ... de comparecer em razão de compromisso ... profissional e a última que não compareceu ... irregularidades de qualquer funcionário em exercício na ... Secretaria, a qualquer ... direito, nos termo do inciso III, do § 2°, no prazo de 30(trinta) ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... O termo recurso vem do latim recursus , que significa ... POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DE COOPERATIVA ... TRT e sequer contém a assinatura do funcionário responsável por sua elaboração." ... OJ n ... ível, não afasta o reconhecimento do compromisso do empregador em recompor o poder aquisitivo dos ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... foram relatadas pelos administradores da empresa Primos Agroindustrial Ltda., localizada em ... , Sonia Nascimento e Carlos Cesar/funcionário MAPA- agente de inspeção que atua como ... NÉ? AGORA, COMO SE DIZ: É COMPROMISSO QUE VAI SER ASSUMIDO NÉ? PAI - É NILSON - ... para permanecer no cárcere -, e lavre-se Termo de Compromisso nos moldes dos artigos 327 e 328 ...
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Dois anos depois: efeitos jurídicos e econômicos dos dez (novos) princípios de direito (empresarial) do trabalho
... alcançar documentos ao ex-funcionário, após encerramento do contrato; ... – art ... texto, os pactos podem ser feitos por empresa precarizar o trabalho — e, por conseguinte, ... ofício, exatamente em promoção do compromisso do Direito Processual do Trabalho com Celeridade ... ou não do contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, ...
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Do processo de multas administrativas
... de infrações à legislação mediante Termo de Compromisso, na forma a ser disciplinada no ... ção da fiscalização no contador da empresa.” (TRT 12ª R ... AG-PET 01525-2007-045-12-00-2, ... Art. 631. Qualquer funcionário público federal, estadual ou municipal, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000925-09.2014.5.06.0003), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. A figura do estágio é de suma importância na formação dos futuros profissionais, contribuindo, de forma decisiva, em setor vital para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Desse modo, cuida-se de questão a ser analisada com bastante critério, sob pena de contribuir-se para fomentar o desestímulo entre os...
... , constata-se que o "Acordo de Cooperação, Termo de Compromisso de Estágio nº 67746/2014", ... o recorrido, sendo o mesmo mediado pela empresa ABRE - Agência Brasileira de Estudantes LTDA ... e cultural, bem como, indicar funcionário" do seu quadro de pessoal com formação ou experi\xC3" ... -
Distinções teóricas
... 20% é insignificante diante dos 80% da empresa (leia-se sociedade), possuindo, pois, aquela um ... íodo medeando entre a publicação e esse termo é exemplo de vacatio legis ... Mesmo sem o dizer, ... necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento” (PBPS, art ... funcionário público é “quem, embora transitoriamente e ...
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Distinções Teóricas
... 20%, é insigniicante diante dos 80% da empresa (leia-se sociedade), possuindo, pois, aquela um ... íodo medeando entre a publicação e esse termo é exemplo de vacatio legis ... Mesmo sem o dizer, ... necessário, mediante termo de compromisso irmado no ato do recebimento” (PBPS, art. 110) ... funcionário público é “quem, embora transitoriamente e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Assumimos o governo com o ... compromisso de mudar essa realidade, melhorar a sensação de ... Houve a contratação de ... empresa para elaboração deprojetos completos de ... -SP, dois despachantes e um suposto funcionário de despachante, além de um servidor ... público ... termo de cooperação ... a ser celebrado entre a ...
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A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... O termo compliance origina-se do verbo inglês to ... que regem as atividades de uma empresa. Nesse seguimento o c ompliance é um método de ... ência de que as empresas demonstrem compromisso com a ética, comprometendo-se a implementar ... ão sobre o Combate da Corrupção de Funcionário Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais ...