testamenteiro
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Inventário, arrolamento e partilha
... têm, contudo, legitimidade concorrente: I – o cônjuge ou companheiro supérstite; II – o herdeiro; III – o legatário; IV – o testamenteiro; V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; VII – o Ministério ...
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Temas de interesse geral
... Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 361 ... e) o testamenteiro; ... Testamenteiro é a pessoa que redige um testamento por determinação do testador e que fica encarregada de cumprir as disposições de ...
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Inventário e Partilha dos Bens do Falecido
... Quem estiver na posse e administração dos bens deixados pelo falecido; ... 2. Cônjuge sobrevivente; 3. Herdeiro; 4. Legatário; 5. Testamenteiro; 6. Cessionário do herdeiro ou do legatário; 7. Credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; 8. Síndico da falência do herdeiro, do ...
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Acórdãos nº 2027234-69.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
Agravo regimental Inventário - Interposição contra decisão que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pelos autores, com o objetivo de afastar o valor do prêmio destinado ao testamenteiro - Decisão mantida, em razão dos agravantes não apresentarem razões que permitissem a modificação da decisão Recurso improvido. (TJSP; Agravo Regimental 2027234-69.2013.8.26.0000;...
... de instrumento interposto pelos autores, com o objetivo de afastar o valor do prêmio destinado ao testamenteiro - Decisão mantida, em razão dos agravantes não apresentarem razões que permitissem a modificação da decisão ... -
Modelo simples de testamento particular
... (especificar os bens), deixo distribuídos da seguinte forma: ... (especificar a quem e o que cabe a cada um). Nomeio como testamenteiro o Sr. Paulo Rodrigues, brasileiro, casado, industrial, RG.000000 – CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de ... , do meu ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Além disso, pode deixar as chaves de suas carteiras registradas em documento a ser aberto após a sua morte, bem como outorgar a um testamenteiro 34 /inventariante 35 , ou a um curador especial (quando houver sucessor menor) 36 , a administração da carteira digital e das respectivas chaves ... -
Acórdão nº 1.0024.11.218886-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. MUTUÁRIO. PRETENSÃO DE VER EXIBIDOS RECIBOS DE PAGAMENTOS FEITOS A TERCEIROS E DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO (IOF) EMBUTIDOS NO FINANCIAMENTO. DOCUMENTOS QUE NÃO POSSUEM NATUREZA JURÍDICA COMUM ÀS PARTES. EXIBIÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO. RÉU. MANIFESTAÇÃO DE...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios." 2. Os comprovantes de dispêndios da instituição financeira a título de tributos ou ... -
Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... processo judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no mês ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... dos médicos, engenheiros ou arquitetos, em cada serviço que dure mais de doze meses, e também em relação ao prêmio ou vintena do testamenteiro nos inventários que não se encerrem dentro de um ano. Ainda assim se procederá com as pensões, salários ou vencimentos totais ou em partes, ...
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Código Penal - Decreto-Lei 2.848
... I – em depósito necessário; ... II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ... III – em razão de ofício, emprego ou profissão ... LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 106 ...
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Acórdãos nº 0150311-52.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VINTENA PARA O MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DEVE SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO DESENVOLVIDO - EXEGESE DOS ARTIGOS 1.987 DO CÓDIGO CIVIL E 1.138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0150311-52.2013.8.26.0000;
... : O JUÍZO VOTO Nº 12854 AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VINTENA PARA O MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DEVE SER ... -
Acórdão nº 1.0027.97.000621-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTO PARTICULAR . PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO NOS AUTOS . REJEIÇÃO.PROVA. DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA . TRADUÇÃO PARA O VERNÁCULO . IMPRESCINDIBILIDADE . XEROX CONFERIDO EM CARTÓRIO . NÚMERO DE TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS . INTERPRETAÇÃO MAIS FLEXÍVEL E TENDÊNCIA DO HODIERNO DIREITO DE ABRANDAMENTO DA EXIGÊNCIA DE CINCO TESTEMUNHAS . REFLEXO DIRETO NO CÓDIGO CIVIL. PRÊMIO
... REFLEXO DIRETO NO CÓDIGO CIVIL. PRÊMIO ... TESTAMENTEIRO" ... RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. 1. As reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cart\xC3" ... -
Acórdãos nº 0267567-84.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2011
Inventário - Conta a inicial que o agravante foi nomeado testamenteiro de Oswaldo Guedes de Oliveira. Embora houvesse, o agravante, contatado os herdeiros para o cumprimento do testamento, foi alijado da discussão e o inventário correu sem sua intimação - Indisfarçável é a pretensão aqui posta: aumentar o valor da vintena. Mas a esta faz jus quem participa do inventário e trabalha no sentido de...
... e Rodrigo Schoeler Guedes de Oliveira VOTO Nº 20762 Inventário - Conta a inicial que o agravante foi nomeado testamenteiro de Oswaldo Guedes de Oliveira. Embora houvesse, o agravante, contatado os herdeiros para o cumprimento do ... -
Acórdãos nº 9184283-93.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES. Sucessão. Pretensão anulatória de testamentos, sob alegação de existir pacto sucessório firmado na Suíça entre a viúva testadora e o seu falecido marido, incapacidade civil e coação moral. Pedido julgado improcedente pela sentença. Voto minoritário do Desembargador João Francisco Moreira Viegas confirmava a sentença e dava provimento em parte a recurso adesivo para fixar os
... ção final do ajuste, em que se fez menção do pacto sucessório e encaminhamento de cópia para o testamenteiro nomeado. Se houvesse mutação na vontade de testar, restaria a hipótese de revogar o pacto sucessório, que de fato ... -
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... 616): 16 a) O cônjuge ou companheiro supérstite; ... b) O herdeiro; ... c) O legatário; ... d) O testamenteiro"; ... e) O cessionário do herdeiro ou do legatário; ... f) O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... g) O Ministério P\xC3" ...
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Tabelionato de Notas
... e.6 Nomeação de testamenteiro (CC, arts. 1.976 a 1.990); ... Para lhe dar cumprimento às disposições de última vontade, o testador nomeia como TESTAMENTEIRO : (PRENOME E ...
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Acórdãos nº 0221569-60.2006.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
ANULATÓRIA DE TESTAMENTO Ofensa ao disposto no artigo 1.801, III, do CC Nomeação como herdeiro do concubino do testador casado Inadmissibilidade Alegação de união estável Inocorrência Cronologia dos fatos e manifestações do falecido que afastam a presença dos requisitos configuradores da união estável ao tempo da lavratura do testamento Apelo desprovido para manter a sentença declaratória de...
... em parte para afastar a condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência em relação ao espólio do testamenteiro. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença, cujo relatório se adota, que, em ação ... -
Inventário e partilha
... testamenteiro nomeado, se houver 5 ... O tabelião deve arquivar o ato judicial autorizatório ... No caso de testamento público, basta o interessado apresentar ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... , se ocorre infi delidade do agente como depositário necessário ou judicial, tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante ou testamenteiro, ou no desempenho de ofício, emprego ou profi ssão ... Feu Rosa 3525 afi rma que: “Apropriação indébita é a propriação antijurídica e ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... III – ao testamenteiro; ... IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por ...
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Não incidências legalmente previstas
... III – sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal ... As situações previstas nos incisos do art. 5º são nítidas situações não ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... extrajudicial ou na via judicial) será a data de 30.10.2020 e, por isso, os herdeiros, o possível inventariante, os legatários, o testamenteiro (se houver) e demais interessados na definição do inventário somente precisarão promover as medidas de início do inventário até dois meses ...