testamento cerrado cego
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV — o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado ...
-
Do testamento
... Trata-se do testamento público, do cerrado e do particular ... Ainda, é possível a elaboração de testamentos ... ( ... )” ... Por outro lado, o analfabeto e o cego só podem testar pela forma pública 14 , ... observando-se, ...
-
Testamento
... de peste, feitos no campo ou em lugares remotos, e o testamento do cego ... A partir da Lei das XII Tábuas, foi permitido às pessoas dispor ... ções Filipinas, eram admitidos o testamento aberto (público), o cerrado, o particular (ológrafo), o nuncupativo, além do testamento marítimo, ...
-
Testamento público
... Os testamentos ordinários são: a) público; b) cerrado; c) particular ou hológrafo. Os testamentos especiais são: a) ... Nossa opinião, porém, é de desnecessidade ... O surdo e o cego podem fazer testamento. O inteiramente surdo, se for alfabetizado, lerá o ...
-
Índice alfabético remissivo
... Abertura da(o) sucessão, 64 testamento particular, 155 ... Ação do herdeiro, 183 ... Cumprimento do testamento cerrado, 153 ... Curador ausentes, 121, 135 herança ... Quando cabe a adjudicação, 195 cego, 150 não se rompe o testamento, 169 - revoga o ...
-
Sucessão testamentária
... A possibilidade de transmitir bens por testamento decorre do direito de propriedade, permitindo a ... De fato, o analfabeto, o cego, o surdo e o mudo podem testar na forma pública, ... o surdo-mudo pode fazer testamento cerrado. No que diz respeito à senilidade, não há na ...
-
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
-
Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... dos tribunais superiores é anular um testamento apenas quando o vício discutido se dê na ... em que faça o testamento público, cerrado ou particular, fica-lhe tempo para pensar e, ... testadora cega, e a lei 86 só permite ao cego testar de forma pública justamente para ... -
Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... O testamento cerrado, no caso da surdo-mudez, será válido se ... O cego, sem educação apropriada, equipara-se ao ...
-
Testamento e suas formalidades: o hoje e o amanhã
... dos testamentos ordinários, diga-se: público, particular e cerrado) questionará até que ponto a rigidez da forma deve – ou não – se ... 1865), o testador surdo (art. 1866) e o testador cego (art ... 14. FONSECA, Priscila Corrêa da. Manual do planejamento ...
-
Testemunhas Testamentárias
... deve existir no momento de fazer-se o testamento.1O Código não informa quem pode testemunhar; ao ... O cego não saberia, jamais, informar ao juiz se o ... ANULATÓRIA DE TESTAMENTO CERRADO. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS. ANULAÇÃO ...
-
Novo CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... IV — o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
-
Novo CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... IV — o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... Art. 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
-
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o particular ... Art. 1.863. É ... Art. 1.867. Ao cego" só se permite o testamento público, que lhe ser\xC3" ...
-
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, ... I - o público; ... II - o cerrado; ... III - o particular ... Art. 1.863. É ... Art. 1.867. Ao cego" só se permite o testamento público, que lhe ser\xC3" ...
-
Dos atos notariais
... Para fins de lavratura de testamento, considera-se ausência aquela justificada e ... Art. 240. Ao cego" só se permite o testamento público, que lhe ser\xC3" ... Art. 250. O testamento cerrado escrito pelo testador, ou por outra pessoa a seu ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... em benefício ao doente terminal, ao cego e ao portador do mal de Alzheimer. 16 Voltando à ... No testamento público ou no testamento cerrado, o tabelião recebe o que se lhe dita, sem ...
-
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... das Sucessões, em especial para o testamento, como se pretende demonstrar neste artigo ... em benefício ao doente terminal, ao cego e ao portador do mal de Alzheimer. 16 Voltando à ... No testamento público ou no testamento cerrado, o tabelião recebe o que se lhe dita, sem ...
-
Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
... , que, nos autos da ao anulatria de testamento ajuizada em desfavor de HAYDEE OLIVEIRA DO ... constantes do testamento, seja pblico, cerrado ou particular:AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... 1.867. Ao cego s se permite o testamento pblico, que lhe ser ... -
Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
... , que, nos autos da ao anulatria de testamento ajuizada em desfavor de HAYDEE OLIVEIRA DO ... constantes do testamento, seja pblico, cerrado ou particular:AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... 1.867. Ao cego s se permite o testamento pblico, que lhe ser ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... 735. Recebendo testamento cerrado, o juiz, se não achar vício externo que o torne ...
-
Acórdão nº 1.0028.10.000961-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE SUCESSÕES - AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ATO PERSONALÍSSIMO - REALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PROCURADOR - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE INSANÁVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO.- O testamento é ato personalíssimo, pelo que deve ser realizado somente pelo próprio testador para que se possa preservar a sua vontade e garantir que ela seja externada de modo...
... , para declarar absolutamente nulo o testamento pblico firmado por Aniceto Teixeira de Carvalho, ... testamentos ordinrios:I - o pblico;II - o cerrado;III - o particular.Art. 1.863. proibido o ... 1.867. Ao cego s se permite o testamento pblico, que lhe ser ... -
Prova do negócio jurídico
... pela sociedade a partir de determinado testamento, no qual fora estabelecida como legatária ... das hipóteses de testamento, público, cerrado ou particular, demandará número variável de ... cego e o surdo só não poderiam ser testemunhas ...
-
Parte especial
... IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos ... 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... ordinário – público, particular e cerrado" – bem como três formas de testamento especial \xE2" ...