tópica e jurisprudência
- Fraternidade e Jurisprudência na Perspectiva da Tópica de Theodor Viehweg: Análise de Decisões Relativas à Proteção Integral da Criança
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Acórdão nº 2015/0245097-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E REMOÇÃO DE BENS (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS). PRETENSÃO DOS EXECUTADOS DE PERMANECEREM COM OS BENS COMO DEPOSITÁRIOS. ART. 666, § 1º, DO CPC. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS EXPRESSAS NÃO CONFIGURADAS. ADMISSIBILIDADE DE...
... N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0001255-85.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... NATUREZA ADMINISTRATIVA, TÓPICA E QUE DIZ RESPEITO À OUTRO ... ESTADO DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... porque realizada em âmbito administrativo estrito. A Jurisprudência do STF se ... inclina na possibilidade de controle administrativo da ...
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Outros Pós-Positivismos
... 7.1 A TÓPICA-RETÓRICA DE THEODOR VIEHWEG ... Segundo Bittar e Almeida (5) , ao final ... clássica, que culminou com o livro “Tópica e jurisprudência”, sua tese de livre-docência na Universidade de Munique, defendida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-86/2003-067-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 109, I, DA CF - PROVIMENTO. Diante da constatação de violação do dispositivo constitucional que dispõe acerca da competência para julgar as causas alusivas a acidente de trabalho (CF, art. 109, I), dado que não foi observado pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de
... Assim posto o dilema, que faz emergir eventual contradição tópica na Constituição, cabe ao STF fazer a opção entre os dispositivos ... Francisco Resek ... 5. Por sua vez, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal segue no sentido de que a Justiça do Trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1800/2003-032-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... Assim posto o dilema, que faz emergir eventual contradição tópica na Constituição, cabe ao STF, fazer a opção entre os dispositivos entemente, conflitantes ... 5. Por sua vez, a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal segue no sentido de que a Justiça do Trabalho ...
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Introdução ao direito e economia
... 22 A título de exemplo, a Tópica Jurídica foi uma das primeiras tentativas de superar as limitações ... 23. Wiehweg, Theodor. Tópica e jurisprudência. Trad. Tercio Sampaio Ferraz Junior. Brasília: Departamento de Imprensa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000861-55.2020.5.02.0464)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTAÇÃO CONFIRMADA DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR E PELA PRÓPRIA EMPREGADA . RECUSA DA AUTORA EM RETORNAR AO EMPREGO . CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃ
... 70, datado de 30/07/2020, confirmou a gestação ... tópica de aproximadamente 6 semanas, ou seja, com concepção bem anterior à ... à recusa da autora em retornar ao trabalho, é firme a jurisprudência deste ... Tribunal Superior no sentido de que o direito à ... - A recepcao da Topica ciceroniana em Theodor Viehweg (1)/The reception of the Ciceronian Topica in Theodor Viehweg.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1903-48.2014.5.02.0083)
I - AGRAVO. DESPACHO QUE DETERMINA REMESSA DE PETIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR APÓLICE DE SEGURO GARANTIA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO POR AQUELE JUÍZO. COMPETÊNCIA. A Arthur Lundgren Tecidos S. A. - Casas Pernambucanas interpôs agravo contra despacho que determinou o envio para apreciação do Juízo da execução de petição de
... Ao contrário, a análise deve ser tópica, minudente, a depender ... das circunstâncias do caso concreto, ... A jurisprudência desta Corte apresenta-se no sentido de que, não sendo relação de ... -
Os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação das penalidades tributárias por ilícitos fiscais
... jurisprudência ... Alf Ross se preocupa com a política jurídica, visando sempre ao ... Theodor Viehweg e sua teoria Tópica tem em mira a solução dos problemas de forma mais adequada, ...
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Referências
... ALMEIDA, Juvêncio Costa. Theodor Viehweg: jurisprudência, pensamento problemático e retorno à tópica jurídica. Re-vista ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... 58 As viragens de jurisprudência atestam que, mesmo sem abrir mão dos valores da estabilidade e da ... agnósticos, crentes e ateus? Como usar, enfim, a velha tópica jurídica, se não existe acordo nem mesmo sobre o que significam seus ...
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Hermenêutica constitucional
... polissêmico e de grande divergência na doutrina e na jurisprudência pátria, mais usualmente nossos juristas referem-se a ele como justiça ... 1210 e ss ... 38. Ibidem, p. 1210-1211. 39. WIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Coleção Pensamento Jurídico Contemporâneo ...
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Preâmbulo à 11.a Edição
... abandonado a clássica denominação das Súmulas de sua jurisprudência uniforme, passando a referir-se a Enunciados. Não estava em causa, nesta ... vista da legislação aplicável, mas, também, da jurisprudência tópica. Sob este último aspecto: a) fizemos uma ampla revisão das Súmulas do ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... tópica. II.3 A concepção finnisiana sobre os princípios gerais do direito ... ) ou mediante sua recepção generalizada através da jurisprudência. Isso não implica que se dilua a hierarquia que os princípios gerais do ...
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Referências bibliográficas
... AMADO, Juan Antonio García. Teorías de la tópica jurídica. Madrid: Civitas, 1988 ... ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do ...
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Processo nº 0043817-56.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... Diabetes Tipo 1, com lesão tópica no pé esquerdo, de acordo com o ... Jurisprudência ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... que é a conjugação entre espaço geográfico e a jurisprudência à luz da globalização, com objetivo de alcançar definições e ... 49 VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência ... Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1979 ... -
Referências bibliográficas
... âneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013. BARROSO, Luís Roberto. Curso de ... São Paulo: Saraiva, 2013 ... WIEHWEG, Theodor. Tópica ...
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Desoneração dos rendimentos do capital no brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico
O artigo analisa a relação entre a desoneração fiscal dos rendimentos do capital no Brasil e o baixo desenvolvimento econômico do país. Segundo Thomas Piketty, quando a taxa de retorno do capital excede de forma significativa a taxa de crescimento da produção e dos salários, observa-se o aumento da concentração de riqueza e a consequente diminuição do crescimento econômico. Nesse contexto, apesar
... Del Rey, 1993. p. 99 ... 3 VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência ... Brasília: UnB; Brasília: Ministério da Justiça, ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... 2. VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Brasília: UnB, 1979. 3. POPPER, Karl S ...
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O saneamento compartilhado do código de processo civil 2015: uma abordagem ao tópico jurídico
O tema do artigo é a compatibilidade entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da proposição do problema. Destarte, o método empregado é o dedutivo, que parte de argumentos gerais para argumentos particulares. Nesse cenário, primeiramente, expõe-se a conceituação e as principais características da Tópica. Em...
... entre o Saneamento Compartilhado previsto no CPC/15 e a Tópica Jurídica de Theodor Wiehweg, cujo raciocínio é produzido a partir da ... , típico da tradição lusobrasileira, que era corrente na jurisprudência brasileira na época em que Buzaid elaborou o projeto, verificando-se ... -
Argumentación y proceso: una relación relevante en la práctica judicial
Las principales teorías de la argumentación identifican los extremos que se relacionan con la práctica judicial. Ellas son enfocadas desde la tensión que se produce entre planteamientos puramente normativos con aquellos que se manifiestan en la actuación cotidiana de los tribunales, que precisamente no se centran en fenómenos normativos exclusivamente. Existen buenas razones para sostener que la...
... Procuraré analizarlas, desde la Tópica de Viehweg hasta las condiciones del argumento práctico racional de ... -
O juiz pragmatista
... Na obra Topica y Jurisprudencia, a relevância dada por Viehweg6ao fato concreto para a ... -americana do início do século XX, também conhecido como jurisprudência sociológica. Esta tendência doutrinária teve entre seus principais ...