toxicomanias
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... IV - fiscalizar os estabelecimentos públicos ou privados destinados à prevenção e à repressão das toxicomanias e à assistência e à recuperação de toxicômanos, baixando os atos que se fizerem necessários; ... V - processar e julgar as causas relativas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... IV - fiscalizar os estabelecimentos públicos ou privados, destinados à prevenção e repressão das toxicomanias e à assistência e recuperação de toxicômanos, baixando os atos que se fizerem necessários; ... V - processar e julgar as causas relativas às ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... In: NERY FILHO, Antonio et al. (Org). Toxicomanias : incidências clínicas e socioantropológicas. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2009. p. 250 ... Revista Eletrônica de Direito ...
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Em vigor
Código Sanitário do Distrito Federal
... O rgo competente da Prefeitura do Distrito Federal incentivar a criao de instituies de combate ao alcoolismo e a outras toxicomanias e que tenham por finalidade a sua preveno, a recuperao da sade ou a reintegrao do indivduo na sociedade ... ARTIGO 94 ... A Prefeitura do ...
- nº 89.01.00915-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Junio de 1996
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Traumatologia forense: agentes produtores de lesões
... Causam feridas ou lesões chamadas "Punctórias", que têm grande interesse na Medicina Legal, no que se refere a toxicomanias, pois viciados, ao fazerem flebotomia para injetarem substâncias tóxicas, na verdade, estão produzindo "feridas punctórias" que são portas de ...
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Toxicologia ocupacional
... de intolerância a determinadas subs-tâncias, como por exemplo falta de enzima trazendo vários distúrbios fisiológicos; e) Sociais: toxicomanias; f) Congênitas: adquiridas no organismo da mãe - mãe viciada em drogas. Não há deformidade genética. 3. Quanto aos efeitos: a) Intoxicação ...
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A Medicina Legal
... Lei das Contravenções Penais: ... Avalia anúncios de técnicas anticoncepcio-• nais, da embriaguez, das toxicomanias etc ... Direito dos Desportos: ... Analisa as formas de lesões culposas ou dolosas nas disputas desportivas e na área do ... • Direito ...
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Prefácio
... Termina a obra (capítulo 11) analisando as toxicomanias, incluindo as novas drogas sintéticas que imitam as tradicionais drogas ilícitas, e as diferentes formas de alcoolismo, complementando com aspectos ...
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O estudo da medicina legal
... Termina a obra (capítulo 11) analisando as toxicomanias, incluindo as novas drogas sintéticas que imitam as tradicionais drogas ilícitas, e as diferentes formas de alcoolismo, complementando com aspectos ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... São consideradas doenças mentais: as demências, as psicoses, o alcoolismo crônico e as toxicomanias graves ... 6.1. Demência ... É o rebaixamento de todos os setores do psiquismo, tendo como exemplos, demência senil, Alzheimer (abaixo dos 60 ...
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Capítulo 11 - Toxicologia forense
... 3. TOXICOMANIAS ... As substâncias psicoativas são substâncias químicas naturais ou sintéticas capazes de alterar, de vários modos, a atividade mental, ora ...
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Psicopatologia forense
... São consideradas doenças mentais: as demências, as psicoses, o alcoolismo crônico e as toxicomanias graves ... Demência ... É o rebaixamento de todos os setores do psiquismo, tendo como exemplos, demência senil, Alzheimer (abaixo dos 60 ...
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Toxicologia forense
... 3. TOXICOMANIAS ... As substâncias psicoativas são substâncias químicas naturais ou sintéticas capazes de alterar, de vários modos, a atividade mental, ora ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... 40 – O Conselho Federal de Medicina e a medicina legal. 41 – Psicologia judiciária em face da prova. 42 – Toxicomanias, capacidade civil e responsabilidade penal. 43 – Toxicologia e perícia necessária. 44 – Aberrações sexuais. 45 – Medicina legal e a ... - Processo nº 1999.050.02929 de Sexta Câmara Criminal, 1 de Agosto de 2000
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Processo nº 1999.050.03400 de Sexta Câmara Criminal, 13 de Julio de 2000
Toxicos. Dosimetria revista e cassacao da substituicao da pena reclusiva por restritiva de direito. Referencias vazias, como "personalidade dissimulada", criando "versao ficticia" em exercicio de auto-defesa nao justificam a exasperacao da pena-base, que haveria que ser melhor justificada, pelo que se reve a dosimetria. Malgrado seja admissivel em certos e determinados casos substituir-se a pena...
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Prefácio
... Termina a obra (capítulo 11) analisando as toxicomanias, incluindo as novas drogas sintéticas que imitam as tradicionais drogas ilícitas, e as diferentes formas de alcoolismo, complementando com aspectos ...
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... Franca: Lemos e Cruz, 2012, p. 451 a 472; ... CRUZ, Marcelo Santos. Práticas Médicas e Modelos Conceituais na Abordagem das Toxicomanias. In: A Construção da Rede de Atenção às Toxicomanias. XV Jornada do Centro Mineiro de Toxicomania. Belo Horizonte, p 59-69.2002 ... DANTAS, ... -
Decisão monocrática Nº 228620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... e em sua integralidade, todas as fases em que se desenvolve essa atividade criminosa, contenta-se a lei, no esforço de combater as toxicomanias, em admitir que qualquer delas configura, por si só, delito contra a saúde pública (AC n. 172.880-3/7-00 Relator Desembargador Cunha Camargo ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ”, ensaio do americano Christopher Lasch, 1979): “[ ... ] Produzidas pela medicina clínica, pela psiquiatria e pelo narcotráfico, as toxicomanias são ... Book-Porque o legislador.indb 158 15/11/18 18:06 ... POR QUE O LEGISLADOR QUER AUMENTAR PENAS? ... O Direito Penal tem muito ...
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Acórdão Nº 08461178420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-04-2023
... Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes ...
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Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... In : NERY FILHO, A. et al ... (O rg.). Toxicomanias : incidências clínicas e socioantropológicas. Salvador: EDUFBA , 2009. Disponível em: https://static. scielo.org/scielobooks/qk/ pdf/ ner ... -
Acórdão nº HC 283557 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... , cientista político e economista, Professor de IMS - UERJ e da PUC-Rio - trabalho apresentado no Seminário Internacional de Toxicomanias, em 8 de julho de 200), 'transformou a toxicomania numa grave questão social.' ... - Além disso, cresce a violência causada pelo uso de drogas ...
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Tópicos em medicina legal e miscelânea
... 1C (DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/SE – 2018 – CESPE) A respeito da identificação médico-legal, de aspectos médico-legais das toxicomanias e lesões por ação elétrica, de modificadores da capacidade civil e da imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem ... (1) O termo ...