trabalho temporário florianópolis
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Consolidação das leis do trabalho
... emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional ... Florianópolis (12ª Região), João Pessoa (13ª Região), Porto Velho (14ª Região), ...
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil ... Rafael de Miranda Santos ... referidas premissas pretende-se, neste trabalho, apresentar as transformações do sistema de ... o conflito relativo ao afastamento temporário do Paraguai dos órgãos decisórios do Mercosul ... -
Desigualdade regional em ciência, tecnologia e inovação: uma análise da região centro-oeste
... Este trabalho se propõe a fazer o detalhamento dos diversos ... ção; e também a permissão de visto temporário para pesquisadores estrangeiros 22 ... 16 ... , em seis municípios diferentes (Florianópolis, Joinville, Chapecó, Criciúma, Tubarão e ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ência que estão inseridas no mercado de trabalho. O valor ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... “portar”, que faz alusão a algo temporário" como portar uma doença. Não se porta uma defici\xC3" ... 88040-900 Florianópolis SC [http://www ...
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Decisão Monocrática Nº 5035325-15.2022.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2023
... ) da respectiva carga horária semanal de trabalho, para o exercício de atribuições não ... de ter exercido cargo em caráter temporário na municipalidade (Evento 26 - APELAÇÃO1 - ... o trânsito em julgado, arquive-se.Florianópolis ...
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Transformações societárias: repercussões no serviço social
O presente artigo objetiva debater os impactos e os desafios postos ao Serviço Social em face das transformações societárias no capitalismo contemporâneo que têm se refletido em todos os aspectos da vida social. A análise deste trabalho fundamenta-se na pesquisa bibliográfica através de revisão de literatura das obras de Netto, Guerra, Iamamoto e Souza. A partir das análises, evidencia-se que a...
... TEMÁTICO - SERVIÇO SOCIAL: FORMAÇÃO, TRABALHO PROFISSIONAL E TENDÊNCIAS TEÓRICAS ... Florianópolis, v. 23, n. 1, p. 53-62, jan./abr. 2020 ISSN ... ção do trabalho e no trabalho temporário, no qual a flexibilização dos vínculos, a alta ... -
Decisão Monocrática Nº 5020323-29.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 13-04-2022
... Ponderam que "Sem desmerecer o extenso trabalho desenvolvido pelos investigadores e pela ...
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Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... analisamos a composição da força de trabalho" na Europa e sua evolução, centrando-nos na rela\xC3" ... Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 157-167, jan./abr. 2018 ISSN ... á uma crescente expansão do trabalho temporário e em part-time, desde 1973 até 1997, que passa ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Este trabalho avaliará em maior detalhamento os contratos de ... • Aeroporto Internacional Florianópolis – Hercílio Luz, localizado no município de ... poderão assumir o controle temporário das concessionárias para promover sua ...
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Acórdão Nº 0800010-45.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... antecipada do contrato temporrio de trabalho no foi precedida de processo administrativo ...
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Decisão monocrática Nº 66553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2024
... de acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, nos autos do Processo ... do demandado, o suposto contrato temporário", já foi afastada pela ausência de provada situa\xC3" ... /SC, proposta pelo Município de Florianópolis, na qual foi afastada a competência da Justiça ...
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Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
... 2 Este trabalho traça um esboço acerca da execução das ... obra, inclusive em regime de trabalho temporário, é obrigada a reter 11% do valor bruto da nota ... 11. ed. Florianópolis: Conceito, 2009 ... COÊLHO, Sacha Calmon ...
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Decisão monocrática Nº 1419192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ão da Primeira Turma Recursal de Florianópolis/SC, ementado nos seguintes termos: ... ão de férias de 45 dias a cada ano de trabalho aos profissionais do magistério efetivos ... do Magistério admitidos em caráter temporário deverá ser efetuado juntamente com a ...
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O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 21 - Nº 50 - Jan./Abr. de 2022 ... Em trabalho anterior, já havíamos mencionado que a maior ... política, e também foi conselheiro temporário do governo militar americano, p. 39) ... Eu ... -
Tributação e novas tecnologias
... trabalho”, pelo fato de que este prescindirá do ... O uso temporário do programa e, portanto, sujeito a renovações ... Trad. de Arno Dal Ri Jr. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. 42. ATALIBA, Geraldo ...
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A loucura na Vila: Reflexões sobre a loucura em tiradentes
O presente artigo tem como objetivo analisar as condições políticas e econômicas da Vila São José del-Rei, atualmente Tiradentes-MG, que possibilitaram a loucura ser aceita naquele espaço e, consequentemente, romper com os procedimentos de exclusão nos quais os loucos eram sujeitos em outras cidades mineiras. Tendo em Michel Foucault discussões sobre os procedimentos de exclusão da loucura e...
... Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis", v.14, n.1, p.79-97 Jan.-Abr. 2017 ... dar ind\xC3" ... trabalho e sua organização ... A discussão sobre a ... XIX desembocam no abandono temporário da cidade; na inexistência de instituições de ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... étuo quanto à sua duração, embora temporário quanto ao seu exercício”. 6 O fenômeno surgiu ... , situado na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, com data contratual prevista de conclusão do ... estabelecidas, fruto que são do trabalho exercido (e oferecido) pelo empreendedor, que por ...
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Direito de autor e acesso a cultura
O direito autoral tem sido visto como um impeditivo ao acesso à cultura na atualidade. As potencialidades de exploração econômica da criatividade humana têm levado ao reforço da proteção dos direitos autorais em detrimento do interesse público no acesso aos bens culturais. Entretanto, essas discussões sobre o acirramento entre a proteção autoral e o acesso à cultura não pontuam com clareza quais...
... XIX, momento em que a divisão social do trabalho" e a especialização da ciência e da arte levam \xC3" ... Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010, p. 4 ... 25 ... Portanto, o direito de autor é temporário. Após a morte do autor, esses seus direitos, ... -
Paris/Berlim: ensaio de comparação entre os professores de duas universidades centrais
A partir da prosopografia comparada de duas amostras de professores de letras e de ciências das universidades de Paris e Berlim durante o mesmo período, este estudo situa essas duas elites universitárias em suas respectivas sociedades. A comparação das origens sociais dos professores e da sua evolução, do recrutamento geográfico, da formação escolar, e das dinâmicas de carreira permite apreender...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 38 - Jan./Abr. de 2018 ... A hipótese de trabalho que se pode formular a partir dessas indicações ... 25 Cargo temporário e vinculado estritamente ao ensino (N.T). 26 ... -
Decisão monocrática Nº 45716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... em face de ato do Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Tribunal de Regional do Trabalho da 12ª ... no Serviço Público Municipal de Florianópolis – SINTRASEM ajuizou ação civil pública em ... (iii) o vínculo de trabalho temporário sob regime especial disciplinado por lei local e ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... 22 Seqüência (Florianópolis), n. 67, p. 21-51, dez. 2013 ... João Ricardo ... ência for meramente excecional e temporário e se aquela relação continuar perto do valor de ... ça social sobre os rendimentos do trabalho assalariado a remuneração total dos ... -
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Neste contexto, o presente trabalho tem por objeto a análise crítica do uso do ... público em razão de problema temporário de saúde. 3. Vedação expressa em edital ... Florianópolis: Fundação Boiteaux, 2005 ... SCHUARTZ, Luis ... -
Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil: alguns aspectos da trajetória histórica
O objetivo deste artigo é apresentar e discutir alguns elementos da trajetória histórica percorrida pela instituição legal da Residência Multiprofissional em Saúde no Brasil. Nesse sentido, a discussão busca contemplar a apresentação e debate acerca da construção da legislação que apoia a modalidade Residência Multiprofissional em Saúde, assim como visa discutir a integralidade e a...
... Florianópolis, v. 21, n. 1, p. 200-209, jan./abr. 2018 ISSN ... característica realizar-se através do trabalho em saúde. Na conjuntura recente, a ampliação ... condição de trabalhador (ainda que temporário) no modo de produção capitalista. Nesses ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA E TRABALHO DIGNO ... FISCALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ... ÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - FLORIANÓPOLIS - SÃO MIGUEL DO OESTE - NA BR-282/SC ... TRECHO ... INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ...
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Curatela
... Direito Civil Constitucional. Florianópolis: Conceito, 2014, p. 59 ... tem sede no ... medida extraordinária e de caráter temporário ... A curatela perde o fôlego enquanto medida ... , à educação, à saúde, ao trabalho (parágrafo primeiro) ... O caput do art. 85 ...