trocas internacionais
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... às partes (vendedores, exportadores) em contratos internacionais disciplinados pela Convenção de Viena de 1980, pois articula duplamente ..., contribuirá para a eliminação dos obstáculos jurídicos às trocas" internacionais e favorecerá o desenvolvimento do comércio internacional\xE2\x80"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais. § 1º Para efeito desta Lei, entende-se como ações típicas dos ...V - a intensificação das trocas internacionais do Brasil com os seus parceiros comerciais, em função de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... II - sejam vinculadas a organismos internacionais de natureza filantrópica ou assistencial;. III - atendam ... de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros;. III - para o ...
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Capítulo I - Princípios sobre a disciplina legal acionária
...trocas internacionais cada vez mais se impõem na Europa e crescem em difusão ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... internacional, incluindo os Estados e as Organizações Internacionais, acerca dos impactos adversos da desertificação e da seca;. Conscientes ...ão dos países Partes em desenvolvimento afetados com relação às trocas internacionais, aos acordos de comércio e à dívida, tendo em vista ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... do Estado, desregulamentar a economia, suprimir os obstáculos às trocas internacionais, reforçar o sentido das responsabilidades sociais, reduzir ...
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Fundações partidárias e processos de politização no Brasil: domínio de atuação, amálgamas e ambivalências
O artigo analisa o espaço das fundações partidárias no Brasil. Esse domínio de atuação é percebido como veículo e reflexo de processos de politização. O estudo está alicerçado em dois eixos: 1) a configuração (estrutural e sociográfica) dessas entidades e a relativa autonomia ou dependência que possuem vis-à-vis às organizações partidárias; 2) as intersecções possíveis entre lógicas e domínios...
...As trocas acabam contribuindo na preservação da base piramidal da sociedade, de ...), redes de movimentos sociais, organizações humanitárias internacionais, entre outras, que se apresentam como sem coloração ideológica ... -
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou de participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ou o equivalente na moeda ... de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, incentivando a competividade ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou de participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou o equivalente na moeda ... de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do Brasil com seus parceiros, incentivando a competividade ...
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Do subdesenvolvimento periférico a um desenvolvimento integrado aos direitos humanos
O presente trabalho teve como suporte temático mais amplo a discussão entre Estado, Constituição e Desenvolvimento. Assim, a problemática da pesquisa delineou-se em torno de diferentes compreensões de desenvolvimento, uma delas levando à manutenção do subdesenvolvimento latino-americano e brasileiro, e outra, presente no texto constitucional brasileiro de 1988, apontando para a necessidade de...
..., aos desejos das gigantescas empresas oligopolizadas internacionais, assim como das entidades internacionais e das próprias nações ... exportando tecnologia e produtos avançados, bem remunerados nas trocas internacionais, ao passo que as nações em desenvolvimento exportariam ... -
Tratados internacionais serviriam para impulsionar o comércio brasileiro
Tratados internacionais poderiam impulsionar o comércio brasileiro
...Ressaltem-se das conclusões gerais da dissertação os seguintes pontos. O Gatt/OMC, relevante na regulamentação liberalizante das trocas internacionais, na determinação das melhores práticas e na resolução dos conflitos, assiste a dissenção entre os Estados-Membros ... -
Proposta de regular ativos virtuais no contexto de prevenção à lavagem de dinheiro
Opinião: Regular ativos virtuais como prevenção a lavagem
... de destruição em massa, em alinhamento com os padrões internacionais". Dado o alcance das trocas envolvendo moedas virtuais e seu caráter ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...ção ao trabalho foi objeto de discussão em encontros internacionais, como o Congresso Internacional de Bruxelas (1856), o Congresso ..., mas porque ficaram fora da moda, levando à prática comum de trocas frequentes, o que Gilles Lipovetsky denominou de “consumo emocional” ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
...ção de tratados que disponham sobre os direitos humanos internacionais para a proteção dos imigrantes, refugiados e de pessoas com visto ... teve enorme importância para os países, visto que é um meio de trocas comerciais que viabiliza que o Estado supra o mercado consumidor interno ... -
Os avanços da Carta de Direitos dos Contribuintes para a reforma tributária
Os avanços da Carta de Direitos dos Contribuintes para a reforma
...-ILADT tem seus conteúdos colhidos em distintos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos. Consequentemente, muitas das suas ... BEPS, ou mesmo para controles, como no caso da intensificação das trocas internacionais de informações, aquelas dimensões de conteúdo dos ... -
Promulgação da convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias ? UNCITRAL
..., contribuirá para a eliminação de obstáculos jurídicos às trocas internacionais e promoverá o desenvolvimento do comércio internacional. ...
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Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável
O conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições socioeconômicas da sociedade. Todavia, na década de 1960, o desenvolvimento era visto como crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar a riqueza produzida e preservar os bens da natureza. Incorporou-se assim a sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento,...
...trocas desiguais internacionais entre elasǡ não passarão de um quantitativo ... -
Conclusão
...Esta jurisdição auxiliou no aprimoramento das trocas internacionais na época e permitiu uma maior coni ança e evolução nas ...
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Dilma nega financiamento do banco dos brics à rússia
... para que países em desenvolvimento "não possam estabelecer trocas em moedas locais", e ressaltou o papel fundamental do banco na ... de buscar diminuir a dependência do dólar nas trocas internacionais. E também é frequentemente defendida pelo ...
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O impacto da reforma tributária no setor exportador
O impacto da reforma tributária no setor exportador
... somos considerados um país relativamente fechado no que tange às trocas internacionais, o que permite concluir que mais abertura comercial virá ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
.... Nada obstante, tendo em vista as liberdades internacionais dos comerciantes, e o desenvolvimento interno das nações das quais eram ..., em uma jurisdição com ei cácia, fez relativamente seguras as trocas não simultâneas com estrangeiros, no que se refere ao cidadão local de ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
...Por meio de tratados internacionais multilaterais, as regras referentes a conflitos interespaciais são ... (Termos Internacionais de Comércio) são os termos utilizados nas trocas comerciais, através dos quais se define, dentro da estrutura de um ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
..., nomeadamente em matéria de relações económicas internacionais – como o testemunham os acordos de Bretton Woods. . Face às novas ... em termos de liberalização e estímulo ao desenvolvimento das trocas, em que Portugal também esteve envolvido e do qual, conforme referido, ... -
Worldwide System and the Forms of Capitalism: Marxist Dependency Theory Revisited/ Sistema mundial e formas de capitalismo. A teoria marxista da dependencia revisitada.
... de riquezas favorecesse condicoes para a multiplicacao de trocas comerciais e, posteriormente, de processos de industrializacao em certos .... O sistema mundial capitalista e as divisoes internacionais do trabalho que tem lugar em seu seio geram especializacoes produtivas que ...
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Common reporting standard e sigilo bancário no Brasil
Acompanhando a tendência global de cooperação intergovernamental e boas práticas fiscais, por meio de programas de transparência e trocas de informações, o Brasil assinou a Convenção Multilateral para Intercâmbio Internacional de Informações Tributárias, aderindo formalmente, com isso, ao Common Reporting Standard (CRS). Contudo, apesar de a recente mudança da jurisprudência do STF haver rechaçado
... e boas práticas fiscais, por meio de programas de transparência e trocas de informações, o Brasil assinou a Convenção Multilateral para ... contextualização da evolução histórica dos acordos internacionais para troca de informações, seguida da exposição sintética dos termos ...