uso de drogas no esporte
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... constitucionais; II - política judiciária; III - políticas sobre drogas, quanto a: a) difusão de conhecimento sobre crimes, delitos e infrações ... V - articular políticas públicas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social, religiosa, jurídica e laboral para a promoção de ...
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Acordao N° 1431012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Penal e processo penal. Tráfico de drogas envolvendo adolescente nas imediações de estabelecimento de esporte. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação inviável. Recurso conhecido e desprovido. 1. O conjunto probatório é firme e robusto no sentido de que o réu cometeu o crime de tráfico de drogas envolvendo adolescente e nas imediações de estabelecimento de esporte ao cometer o tipo...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS envolvendo adolescente nas imediações de ... estabelecimento de esporte ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII - da Educação; ... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, Comércio Exterior e ... III - direitos dos índios; ... IV - políticas sobre drogas, segurança pública, polícias federal, rodoviária, ferroviária ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acordao N° 1329036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
Penal. Tráfico de entorpecentes. Desclassificação para porte para uso próprio ou para uso compartilhado. Impossiblidade. Finalidade de traficância ilícita. Dosimetria da pena. Ausência de interesse recursal nos pleitos de fixação da pena-base no mínimo legal e de reconhecimento da atenuante da menoridade relativa, o que já ocorreu na sentença. Indivíduo que vende porção de maconha, em praça...
... ção de maconha, em praça pública, nas proximidades de quadra de esporte, ... havendo registro da ação praticada por agentes policiais, ação ... do réu. Conduta que configura o crime de tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, c/c o art ... 40, III, ambos da Lei nº ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a comunidade acerca das vantagens da prática regular do esporte como forma sadia de lazer ... O desporto de alto rendimento será ... - aprimorar e expandir as atividades de controle da qualidade de drogas, medicamentos e alimentos, com vistas à proteção da saúde do ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... ARTICULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA SOBRE DROGAS" ... PROJETO APOIADO (UNIDADE) ... DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURAN\xC3" ... IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE ... ESPAÇO IMPLANTADO (UNIDADE) ... DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... drogas, gravidez precoce, trabalho forçado e violência; ... instituição do ... implantação de política de esporte que privilegie seu caráter educativo, tanto na escola como fora dela ...
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Lei nº 13.525 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.
... ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração ... 2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social 1.100.000 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Evadindo-se de seus lares, entregando-se ao diabólico mundo das drogas (quero registrar minha tristeza. Oh! quão boa é a vida entorpecida pelo ... o pagaria por partidas jogadas em um determinado torneio do belo esporte" bretão, nestes casos, seria dano emergente? Não, se experimentaram preju\xC3" ...
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O doping e a nova normativa do Brasil
... mundial relacionada ao controle de dopagem e a busca pelo esporte limpo; a estrutura brasileira atual, passando neste ponto pela situação ... a ganância e a busca da vitória a qualquer custo, com o uso de drogas ou métodos proibidos na prática desportiva 3 ... Veremos que a ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XIV - do Desenvolvimento Social e Agrário; ... XV - do Esporte; ... XVI - do Meio Ambiente; ... XVII - do Planejamento, Desenvolvimento e ... ão das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao ...
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LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
... e) usuários e dependentes de drogas; e ... f) pessoas em situações de ameaças ... CAPÍTULO III ... DOS ... IX - oferta de oportunidades da prática de educação, esporte, lazer, cultura, qualificação, trabalho, emprego, renda e ... cidadania; ...
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Legislação
... ência social, previdência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista em lei; e ... VII — ... do trabalho; j) prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; k) educação para a saúde sexual reprodutiva, com enfoque nos ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... prevenção às drogas ... Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 165 Recife, 30 de agosto de ... cultura e ao esporte ... Este objetivo tem como base uma política de educação pública de ...
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Exercícios prácticos
... da pena, foi publicada a Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas"), na qual não está prevista pena privativa de liberdade para condutas an\xC3" ... ano seguinte, pois tinham o sonho de sua filha ser profissional do esporte e entenderam que o registro tardio a beneficiaria profissionalmente ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... ções orais – a questão religiosa, de bullying , de drogas nas escolas, de violência. A partir dessas circunstâncias, não ... úde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... Drogas - FUNCAB, instituído pela Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, ... Esporte e Turismo; ... IX - da Fazenda; ... X - da Integração Nacional; ... XI - ...
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Do Contrato de Trabalho
... profissional da medicina habilitando o atleta para a prática do esporte ... Ocorre que certos clubes não têm observado tais exigências, na ... o menor certamente estaria nas ruas, exposto à tentação das drogas, da prostituição e de inúmeras possibilidades de delitos ... É ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é viúva ou possui marido doente, alcoólatra ou viciado em drogas. A situação é pior do que o caso daquela empregada que tem o marido ... ao físico ou mesmo ao ritual de cultos religiosos cedeu lugar ao esporte arte, ao esporte espetáculo, com exigência de complexa estrutura humana, ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... XIV - do Desenvolvimento Social e Agrário; ... XV - do Esporte; ... XVI - do Meio Ambiente; ... XVII - do Planejamento, Desenvolvimento e ... c) direitos dos índios; ... d) políticas sobre drogas, segurança pública, polícias federal, rodoviária, ferroviária federal ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... problemas, como os das drogas e criminalidade dentro de uma ... sociedade. Ela fortalece os aspectos e a ... INGRESSO EM CASAS DE DIVERSÃO, ESPORTE, CULTURA ... E LAZER. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A ... UNIÃO, ... -
Execução de medidas socioeducativas
... úde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios do ... mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, sem quaisquer discriminações, no caso de aplicação da medida ...
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Necessária abordagem sobre a população infantoadolescente e o acesso aos e-sports
... esportes eletrônicos, conciliado à garantia constitucional do esporte, em aspecto geral, e a sua capacidade de transmitir valores e promover a ... , o desemprego, a violência, o abuso do álcool e o uso de drogas, contribuindo sobretudo para a inclusão social da juventude pobre, tão ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... , à escola, à cultura, à formação profissional, ao lazer, ao esporte ... enfim, aos direitos previstos na Constituição de 1988, conforme o ... Tanto as milícias como o tráfico de drogas se utilizam do trabalho informal, com mão de obra infanto-juvenil no ...