uso de drogas no esporte
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... XIV - do Desenvolvimento Social e Agrário; ... XV - do Esporte; ... XVI - do Meio Ambiente; ... XVII - do Planejamento, Desenvolvimento e ... ão das ações do Governo e do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas nos aspectos relacionados com as atividades de prevenção, repressão ao ...
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Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 1992, que declara o ano de 1993 "Ano Nacional de Combate às Drogas", e dá outras providências; ... CXI – Decreto nº 768, de 10 de março ... de 21 de janeiro de 2004, que institui a Conferência Nacional do Esporte, e dá outras providências; ... CXCVII – art. 8º do Decreto nº 4.993, ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da norma atacada, porquanto, ao regulamentar o esporte, teria protegido os bens constitucionais ditos violados, impondo ... Vale para drogas ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... desproporcionalmente seu patrimônio porque é traficante de drogas nas horas vagas, não comete ato de improbidade administrativa por ser ... ão do espaço para desenvolvimento de suas políticas públicas de esporte, cultura, etc., sem que isso importe em ilegalidade ... Sinopse do ...
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Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... -chave: Comunidades terapêuticas; saúde mental; álcool e outras drogas; política pública; fundo público ... THERAPEUTIC COMMUNITIES IN ... : Cultura e Economia Criativa; Desenvolvimento Social; Educação; Esporte e Lazer; Justiça e Cidadania; Saúde; e Segurança Pública. E o restante ... -
Leis
... assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer; ... IV - viabilizar a participação da pessoa portadora de ... de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência ...
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Política Internacional
... renomeada para Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, ampliando seu escopo de atuação para além da luta contra o crime ... , agricultura e meio ambiente, questões sociais, saúde, esporte, gênero e juventude ... E: Incorreta. Em primeiro lugar, o ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... X - Secretaria do Esporte e Lazer; ... XI - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; ... XII - ... ações e políticas públicas de prevenção ao uso e tráfico de drogas; ... o) atuar no processo de alienação dos bens apreendidos a que tenha ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12780, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. DispÕe Sobre Medidas Tributarias Referentes a RealizaÇÃo, No Brasil, Dos Jogos Olimpicos de 2016 e Dos Jogos Paraolimpicos de 2016.
... no exterior, que promove, coordena e monitora o combate às drogas no esporte; ... XI - Court of Arbitration for Sport - CAS - organismo de ...
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Legislação Complementar
... ência social, previdência, trabalho, transporte, habitação, esporte, lazer, cultura e segurança, na forma prevista em lei; e ... VII — ... ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; e ... IV — o recrutamento forçado ou compulsório de adolescente ...
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DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... IV - política nacional de renda de cidadania; V - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para a ação ... , internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte; XVI - estímulo às iniciativas públicas e privadas de incentivo às ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 44. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados ... Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, o Departamento de Polícia Federal, o Departamento de Polícia ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... do Desenvolvimento Social; e III - Secretário Especial do Esporte". Art. 5º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei n\xC2" ... IV - política nacional de renda de cidadania; V - políticas sobre drogas, quanto a: a) educação, informação e capacitação para ação efetiva ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... Diretoria de Projetos; 3. Departamento de Infraestrutura de Esporte; 4. Secretaria Nacional de Incentivo e Fomento ao Esporte; 5. Secretaria ... écnico DAS 102.3 SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS 1 Secretário DAS 101.6 1 Assessor DAS 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... MUNICÍPIO ou ... LOCALIDADE ... ESPECIFICAÇÕES ... 3 Dia do Esporte Canicross O Dia do Esporte Canicross é ... voltado a promover a ... Conscientização do ... Combate ao Uso e ao ... Tráfico de Drogas ... A Semana de Conscientização ... do Combate ao Uso e ao Tráfico ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... MUNICÍPIO ou ... LOCALIDADE ... ESPECIFICAÇÕES ... 3 Dia do Esporte Canicross O Dia do Esporte Canicross é ... voltado a promover a ... Conscientização do ... Combate ao Uso e ao ... Tráfico de Drogas ... A Semana de Conscientização ... do Combate ao Uso e ao Tráfico ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO PANÓPTICO.ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. CONSUMAÇÃO EMTERRITÓRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL BRASILEIRA.CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ESTÁVEL EPERMANENTE. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. Embora as ações delituosas tenham se iniciado no exterior,tiveram desdobramentos e...
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Ordem social
... à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins ... Para além disso, a Constituição dispõe que o Estado deve ... à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...
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Sentença com número 5166062-90.2022.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 17-01-2024
... a prática de esporte e a utilização de meio de transporte mais arriscado; ... II. atos ... de drogas ou entorpecentes; ... III. acidentes e/ou suas conseqüências ocorridos ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... de crimes como pedofilia; pros-tituição; tráfico de armas, de drogas, de órgãos, isto para citar apenas os perigos mais comuns que rondam os ... referem “à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, ...
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Fundamentos para a regulação estatal do esporte de rendimento
... Universidade de São Paulo – USP, São Paulo. p. 144) ... 29 Relatório produzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime expõe graves casos relacionados a corrupção, manipulação de resultados, apostas ilegais no esporte. Disponível em: ...
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A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS
A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória (IPC) como medida protetiva setorial específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos quais houve internações psiquiátricas...
... ções psiquiátricas compulsórias de usuários de álcool e outras drogas como medida especíica de proteção à violação de direitos da pessoa ... ção básica à saúde, de habitação, de emprego, de educação, esporte e cultura. Acredita-se que, somente por meio de um emaranhado de ofertas ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... , à escola, à cultura, à formação profissional, ao lazer, ao esporte ... enfim, aos direitos previstos na Constituição de 1988, conforme o ... Tanto as milícias como o tráfico de drogas se utilizam do trabalho informal, com mão de obra infanto-juvenil no ...
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Gestão de bens
... específicas, quais sejam: o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a exploração de trabalho escravo. Essa segunda hipótese não ... tratar da questão, ou seja, para decidir os usos em cada caso (esporte, irrigação, navegação etc.), respeitando-se as prioridades legais ...
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Execução de medidas socioeducativas
... úde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em conformidade com os princípios do ... mentais e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, sem quaisquer discriminações, no caso de aplicação da medida ...