uso de drogas no esporte
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Acórdão Nº 6194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS ESTADOS. DIREITO DO CONSUMIDOR (CF, ART. 24, V). COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS COM TEOR ALCOÓLICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I – Nos termos do art. 24, V, da Constituição, compete concorrentemente à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar sobre consumo. II – É constitucional a lei do...
... destinado pelo Estado aos Fundos de Desenvolvimento do ... Esporte e Juventude, previstos na Lei Complementar nº 36, de 6 ... de agosto de ... prevenção em álcool e outras drogas, previstas no Fundo ... Estadual de Políticas sobre Álcool e outras ... -
O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
Neste trabalho analisamos a relação entre a moral e a economia a partir da discussão suscitada por Michael Sandel acerca dos limites morais do mercado. Sandel investiga de que maneira os valores morais estão sendo cada vez mais inseridos dentro da lógica do mercado econômico pautada pelo lucro. Mais precisamente, investigamos de que maneira a moralidade especista, que fundamenta a exclusão dos...
... humanos, com o oferecimento de dinheiro para mulheres viciadas em drogas se esterilizarem, com o fenômeno da “barriga de aluguel”, etc. Na ... esporte, etc. – interesses que são satisfeitos dentro de um sistema de mercado, ... -
Classificação indicativa de programação televisiva e cinema
O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...
... ência na obra de conteúdos de sexo e nudez , violência e drogas ... 11 9 Quanto às sanções administrativas, Ishida explica que a ... familiar e comunitária; o direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; o direito à profissionalização e à proteção no trabalho” ... -
Decisao Nº 8005951-28.2022.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-12-2023
... ÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DA DEFESA. [1º] ... salário, tenho minha academia; Que a vida inteira trabalhei pelo esporte, levei o nome da nossa cidade para o Catar, Argentina, Estados Unidos, ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... da Fazenda; XII - Ministério da Educação; XIII - Ministério do Esporte; XIV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; XV - ... direcionados à redução do uso abusivo de álcool e outras drogas no âmbito da rede de acolhimento; VI - articulação entre as políticas ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... em detrimento de outros, como as atividades de lazer, cultura e esporte. Esse cenário se agravou mais ainda para as mulheres que possuíam ... , ansiedade e transtornos associados uso problemático de álcool e drogas. As mulheres que sofrem violência doméstica têm probabilidade duas ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... um estudante universitário entrou na sala, acusado de vender drogas, defendido por um advogado renomado, professor universitário ... veste, às vezes, como um cidadão comum: calça jeans, camisa esporte ... Com isso, pode se sentir não só mais confortável, como um pouco mais ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... In: ACSELRAD, G. org. Avessos do prazer: drogas, Aids e direitos humanos]. 2nd ed. rev. and enl. Rio de Janeiro: Editora ... ítica e o discurso constitucional estadunidense emergindo como um esporte de contato vibrante e dotado de muitas vozes" e "juridominantes", como ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... de risco voltado às doenças sexualmente transmissíveis, uso de drogas lícitas e ilícitas, gravidez não planejada e morbimortalidade por ... focalizadas nas regiões de atuação das galeras, como o projeto Esporte noite a dentro, a gestão municipal iniciou o contato com estes ... -
Fauna
... criação de parques de caça, onde se permitia o exercício desse esporte para fins recreativos, educativos e turísticos ... Todavia, exceções ... animais silvestres perde em faturamento apenas para o comércio de drogas e de armas ... As espécies consideradas pelas partes em perigo de ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... ao cometimento de diversos delitos, tais como o comércio de drogas, sonegação fiscal, a venda ilegal de armas, a contratação de matadores ... “não combinam” com a ilicitude, tal como a “indústria do esporte” que, infelizmente, “é um dos vários setores que têm atraído a ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO DETERMINADA NOS TERMOS DO ART. 122, II, DO ECA. PROGRESSÃO ... referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, ...
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Fábrica de talentos
... , de 52 anos, comanda o projeto Miratus desde 1998, que ensina o esporte de peteca e raquete para jovens. Seu maior orgulho foi a formação de ... Foi bicampeão brasileiro. Era uma promessa, mas o vício em drogas o impediu de se concretizar. Sebastião fez de tudo para que o rapaz ...
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Uso de cocaína e maconha terá punição mais leve no esporte
... A alterao beneficiar atletas que testarem positivo em drogas sociais, como maconha e cocana, por exemplo, desde que se prove que ele no tenha sido beneficiado esportivamente." o mais forte e robusto cdigo da ...
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Eficiência e direito penal
... /12 – PL/SL, que “dispõe sobre a criação do selo amigo do esporte para as empresas privadas do estado do rio grande do norte que ... argumentos, os mecanismos eficientes de redução do tráfico de drogas não estão e nem nunca estiveram no Direito Penal em princípio. Assim ...
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Pessoa Jurídica
... voltadas para a arte (cinema, TV, música, circo etc.), esporte, pesquisa científica ou outras atividades, ingressam no território ... apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e ...
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A história, a filosofia e o direito
... de outros fatores que abordarei no segundo Capítulo (terrorismo, drogas, falta de valores, cibernética), naquele primeiro livro traduzido para o ... A guerra era seu esporte favorito. No meu livro mostrei que “A nova classe ociosa” era de ...
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Direito desportivo tributário
... O futebol (e o esporte de um modo geral) possibilita essa situação inusitada, o que não ocorre ... o menor certamente estaria nas ruas, exposto à tentação das drogas, da pros-tituição e de inúmeras possibilidades de delitos ... É claro ...
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Decisão da Presidência nº 36560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... crimes extremamente graves têm livre trânsito, como tráfico de drogas, armas, pessoas, pedofilia, lavagem de dinheiro e outros de mesma ... apurados têm abrangência nacional, relacionam-se ao futebol, esporte de inegável predileção nacional (nas palavras de Nelson Rodrigues, 'o ...
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Decisões Monocráticas nº 36560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... crimes extremamente graves têm livre trânsito, como tráfico de drogas, armas, pessoas, pedofilia, lavagem de dinheiro e outros de mesma ... apurados têm abrangência nacional, relacionam-se ao futebol, esporte de inegável predileção nacional (nas palavras de Nelson Rodrigues, 'o ...
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DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
... 06 181 2081 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União ... implantado/modernizado (unidade): 1 F 4 6 40 0 188 450.000 2035 Esporte", Cidadania e Desenvolvimento 618.423.950 Atividades 27 811 2035 20JO Promo\xC3" ...
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Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... Fonte: (PLANO FORTALEZA 2040) ... A violência, o tráfico de drogas e o elevado número de homicídios estão fortemente presentes em grupos ... para melhorar as condições de vida, seja pelo trabalho, cultura, esporte ou, até mesmo, pela importância da família para prosperidade econômica ... -
Economia
... e jovens, com foco na resistncia ao uso nocivo de lcool, s drogas e a violncia. Usar o esporte como indutor, com uma agenda envolvendo as ...
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Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
Lei que endurece política de combate às drogas avança no Senado
... 37/2013 chegou a ser aprovado, com alterações, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) ... O relator na CAE e na CAS, senador Styvenson Valentim (Pode-RN), decidiu resgatar o texto aprovado pelos deputados federais. Ele defendeu ...