venda de passagem de avião
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... privada, como as escrituras de compra e venda ... A falsificação pode ainda ser total ... ção Pública aluga um automóvel, avião ou barco (móvel), ou quando aluga um terreno ou ... que pode importar em benefício físico (passagem, p. ex.) ou simplesmente econômico (manter o ...
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Acordao N° 1387590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Civil. Aquisição de passagens aéreas intermediadas por agência de turismo. Cancelamento de voo por força maior (pandemia da covid-19). Impossibilidade de remarcação dos tíquetes aéreos. Necessidade de aquisição de novas passagens à confirmação da viagem. Impositiva a restituição do preço pago pelas primárias passagens. Indevido o ressarcimento dos valores despendidos com os novos bilhetes. Dano...
... recebida pela intermediação da venda e ... compra das passagens; e (b) dos ... limitaria à venda de passagem (e não de pacote turístico), o Superior ... dos riscos em pretender viajar de avião, em ... plena pandemia, num período em que as ... -
Acordao N° 1397181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Aquisição de pacote turístico (hospedagem e passagens aéreas). Alteração unilateral de voo. Período de cancelamento de inúmeros voos por força das medidas de ?enfrentamento? adotadas contra a pandemia (?covid-19?). Impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações contratuais. Indevido o ressarcimento dos valores despendidos com alimentação. Dano moral não configurado. Recurso...
... limitaria à venda de passagem (e não de pacote turístico), o ... dos riscos em pretender viajar de avião, em ... plena pandemia, num período em que as ... -
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... (Lei de Economia Popular), que consiste na venda de produto acima do preço constante nas tabelas ... ão: “ O que defende o princípio da passagem inocente? ” ... Resposta: Se um fato é tido a bordo de navio ou avião estrangeiro de propriedade privada, que esteja ...
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Acordao N° 1620416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Alteração do voo. Não configurada a obrigação indenizatória dos danos materiais, seja em relação à agência de turismo (intermediou somente a venda de passagens e comprovou a prévia comunicação à parte consumidora), seja em relação à companhia aérea (impossibilidade de cumprimento de todas as obrigações contratuais em razão de...
... TURISMO (INTERMEDIOU SOMENTE A VENDA" DE PASSAGENS E COMPROVOU A ... PRÉVIA COMUNICAÇ\xC3" ... ; (f) permaneceram horas trancados no avião, com a ... aeronave desligada, sem ... passagem, sem qualquer ingerência quanto às alterações ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... g. , aviador, cujo avião poderá cair ; soldado que enfrenta bandidos; ... 872, da CLT, obriga a passagem pela fase de conhecimento em busca da coisa ...
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Acordao N° 1410115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Impedimento embarque terceiro trecho. Voo fretado. Danos materiais comprovados. Extravio temporário de bagagem. Dano moral configurado. Recursos conhecidos. Recurso da ré não provido e recurso dos autores provido. 1. Trata-se de recursos interpostos pelas partes, contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para...
... , nota-se que um dos voos respectivos à passagem adquirida, não foi executado, por ... se tratar ... cometido pela empresa aérea na venda das passagens, não poderiam finalizar a viagem, ... , inclusive como passageiro de um avião, daí porque no mínimo os danos morais ... -
Parte II - Raciocínio lógico
... , marcada para as 10h15min, será do avião C ... Às 10h12min, temos que três aviões ... da direita do presidente; – a cada passagem da bandeja, todas as pessoas se serviram, cada ... de investimento, o grupo responsável pela venda de títulos é composto de três elementos. Se, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Houve sequestros de avião e de embaixadores, como os dos Estados Unidos, da ... Entre eles, a passagem da Constituição para o centro do sistema ... saneamento e a venda dos bancos públicos estaduais, com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Reserva Legal e Tipicidade
... Cury Urzua: apodera-se alguém de um avião que sobrevoa o território de um país, obriga ... É a questão da chamada passagem inocente , aponta Euclides Ferreira da Silva ... Abarca não apenas a duplicata que registra venda de mercadorias ou prestação de serviços ...
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Direito Civil
... ção àqueles bens que foram comprados da venda dos bens que lhe pertenciam (art. 39 do CC) ... (A) A servidão de passagem de um imóvel a outro pode ser constituída por ... descendentes, faleceram em um acidente de avião, sendo declarada a comoriência. O patrimônio do ...
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Direito Penal
... menos grave (chamado de “crime de passagem”). É o caso das lesões corporais (crime menos ... ao lucro, Alexandre decidiu anunciá-lo à venda em um site da Internet, pelo valor de R$ 1.500 ... (D) O criminoso que coloca bomba em avião, a fim de que exploda durante o voo e mate seu ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... Peguei um avião para Belém; de Belém, outro para Manaus; ... cinco a três. Foi realmente a passagem mais difícil que eu tive, nesses 12 anos no ... Ele tinha uma venda. Não sei se entendem o que é uma venda. É uma ...
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Acórdão nº 0005853-13.2014.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. TAXA POR EXCESSO DE BAGAGEM. POSSIBILIDADE. PERDA DO VOO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA REQUERENTE. DANO MORAL. INEXISTENTE. Não há abusividade praticada pela ré na cobrança da taxa correspondente ao excesso de peso. A demora na realização do check-in decorreu tão somente da necessidade de realizar o pagamento do excesso de bagagem, e não de conduta ilícita da...
... ressarcir à requerente, os valores da passagem de avião adquirida, observados os termos do rato de compra e venda realizado entre as partes, devendo o valor ser ... -
Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... 16. PROJETO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VENDA, LOCAÇÃO, LEILÃO, CESSÃO A QUALQUER TÍTULO E ... resistente, cuja malha não permita a passagem de qualquer objeto ou material que possa causar ... avião ...
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Preço de bilhete semelhante deixa passageiro refém de empresas aéreas
... limitado do nmero de voos, quem procura passagem area no ps-pandemia j se deu conta de que viajar ... (Abav-RJ), o faturamento do setor com a venda de passagens areas voltou ao nvel pr-pandemia, ...
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Bagagem impede ‘low cost’ de decolar no país
... O consumidor economiza na passagem, mas acaba gastando com esses servios ... O modelo de venda la carte d ao passageiro a oportunidade de pagar ...
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Aeroporto de Congonhas: Passageiros têm direito à informação, assistência e reembolso sem multa
... pelo crdito para aquisio de uma outra passagem ... David Douglas Guedes, assessor jurdico do ... que esto atuando no aeroporto se continua venda passagens. Se isso estiver acontecendo print a ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... do bem, seja um ato jurídico de renúncia, venda, doação, transferência ou compra do bem. Em ... , há também a mesma manifestação na passagem em que a personagem Antígona desobedece a um ... Como exemplos podemos citar a queda de um avião ou a compra de um remédio prejudicial à saúde, ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Um contrato de compra e venda será civil, empresarial ou de consumo conforme a ... de imóveis que tenha adquirido avião com o objetivo de facilitar o deslocamento de ... Em outra passagem, o autor conclui que “o que caracteriza o ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... A invenção do avião transformou a história, notoriamente com o ... no formato digital, já percebendo que a venda de discos seria quase que extinta nos anos ... atual, está bem sintetizada nessa passagem: ... (268) RIFKIN, Jeremy. O fim dos empregos ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... " nada mais representaria senão uma passagem ou etapa necessária para o delito de estelionato ... De igual maneira, não há estelionato na venda posterior, como própria, da coisa obtida por ... clandestinamente logra tomar lugar nele (avião", navio) o crime que se apresenta tipicamente esbo\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE CONCEDEUPARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DEDROGAS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARESALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada àobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitosinsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-seind
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... do bem, seja um ato jurídico de renúncia, venda, doação, transferência ou compra do bem. Em ... , há também a mesma manifestação na passagem em que a personagem Antígona desobedece a um ... Como exemplos podemos citar a queda de um avião ou a compra de um remédio prejudicial à saúde, ...