visto de turista no brasil
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Direito Internacional
... o tratado de extradição firmado entre o Brasil e o respectivo Estado estrangeiro ... (C) ... 1.3. NACIONALIDADE, VISTO" E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO ... (Juiz – TRF5 \xE2\x80" ... , como trabalho remunerado no caso do turista" (nova redação dada pelo art. 50 da Lei de Migra\xC3" ...
- Testemunha diz não ter visto blitz da PM na Rocinha
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... O surgimento dos presídios femininos no Brasil. Dissertação de Mestrado, Faculdade de ... costumam ingressar no país de destino com visto de turista, quando a ação da exploração ...
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Decisão monocrática Nº 229860 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... e possui alto valor de mercado no Brasil e no exterior; (iv) a ocultação do entorpecente ... ção de atividade de migração como 'turista' para praticar crime. ( ... ) Circunstância ... viagens ao Brasil, utilizando-se de visto de turista. Alugou galpão na cidade de Serra/ES ...
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A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... os destinos de uma espécie peculiar de turista: o que deseja morrer ... Nesse contexto, ... radicalmente a tal prática, como Itália, Brasil e França, por exemplo ... 1 A EUTANÁSIA ... O homem aqui é visto como senhor de si mesmo, não perde o controle do ... -
Decreto nº 38.315 de 16/12/1955. DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 2.526, DE 5 DE JULHO DE 1955.
... acordos bilaterais já existentes entre o Brasil e alguns deles, para a gratuidade ou a dispensa o visto consular, serão: Argentina, Bolívia, Canadá, ... 2) uma via da ficha de turista cujo modelo acompanha o presente decreto; ... 3) ...
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A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... em Direto das Faculdades Integradas do Brasil. Email: ebgomes@icloud.com ... 2 Doutor em ... nacional, sendo que a concessão do visto, sua transformação e sua prorrogação, sempre ... Ȃ de trânsito; ... Ȃ de turista; ... Ȃ temporário; ... Ȃ permanente; ... - Polícia investiga se turista alemão desaparecido entrou no mar em Ipanema
- Polícia investiga se turista alemão desaparecido entrou no mar em Ipanema
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... a obrigação fosse exequível somente no Brasil – nos parece que a estrutura foi inspirada no ... exercício máximo da autonomia da vontade, visto" que as partes buscam a aplicação e interpretaç\xC3" ... e serviços celebrados pelo consumidor turista", estando fora de seu país de domicílio ou resid\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-69.2015.5.06.0012), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SUBSÍDIO À ALIMENTAÇÃO E À HIGIENE PESSOAL. PAGAMENTO REGULAR. NÃO EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COBERTAS. AJUDA DE CUSTO QUE EXCEDE À METADE DO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. A Reclamada admitiu pagar, regularmente, além do salário, adicional de transferência, mais a ajuda de custo. Confessou, também, o pagamento de um "subsídio para a alimentação e a...
... visto de trabalho. Espera o provimento de suas razões ... Entendo que o visto provisório de turista quando da sua entrada na Angola não fere sua ... Angola possui uma habilitação tirada no Brasil que serve como habilitação em Angola; que para ... -
Direito Constitucional
... Confere estabilidade, visto que só a Constituição formal coloca o poder ... , dispondo que “A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Assim, um turista (estrangeiro não residente) que seja vítima de ...
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Decisões Monocráticas nº 1176453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... ESTRANGEIRO ... SOLICITAÇÃO DE VISTO PERMANENTE ... ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA ... POR AUSÊNCIA DE RECIPROCIDADE ENTRE BRASIL E ITÁLIA ... PERMANÊNCIA DO ESTRANGEIRO NO ... que indeferiu a prorrogação do visto de turista. [ ] Diante do exposto, dou provimento ao ...
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Relações de trabalho lato sensu
... No Brasil", desponta a singularidade de esta antiga presunç\xC3" ... pela Ministra Ellen Gracie, como já visto), ressurgiu o debate acerca do enquadramento ... ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ou visto temporário de estudante ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... no território brasileiro poderá, conforme o caso, ser concedido "visto": ... I - De trânsito; ... II - De turista; ...
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Procedimentos registrais no RTD
... • João Pedro Lamana Paiva e Pércio BrasiL aLvares ... terceiros, decorrente da ... ão da legalização por meio de chancela ou visto consular ou diplomática para validação de ... entre uma agência de turismo e um turista pelo qual a empresa proporciona ao turista, ...
- Visto para a Europa: tudo o que você precisa saber sobre o Etias
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... marco para a justica de transicao no Brasil ... O artigo traz o olhar sobre a questao ... irregular, fraude na obtencao de visto, violacao a qualquer dispositivo de lei, e ... de transformacao de vistos como de turista e de estudante em permanente, dificultando a ...
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Responsabilidade civil por superendividamento nas relações de consumo: o papel do fornecedor na concessão de crédito ao consumidor
... o assunto abordado é de interesse social, visto que todo cidadão celebra diariamente contratos ... 6 1. BRASIL. Lei 14.181, de 1º de julho de 2021 ... Altera a ... a hipervulnerabilidade do consumidor-turista. Jusbrasil , 2015. Disponível em: ...
- Turistas brasileiros são barrados no méxico
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... O Relatório mostra também que em 2016 o Brasil liderava o ranking das dez nacionalidades ... que entrou no território português com visto de turista (60%) e de estudante de ... -
Decisão da Presidência nº 1047930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... -se comprovada a residência do apelado no Brasil desde 2005, de acordo, inclusive, com o visto ... 08/04/2005 para ingresso no Brasil como turista, e carimbo de entrada do autor em território ...
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O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... lá nesse lugar foi a primeira missa do Brasil, em terra firme. Sou vítima desse negócio (e ... , o turismo, porque lá é ponto de turista, e todos falavam que seria bom que houvesse ... para determinar sua pertença étnica, como visto. Portanto, superado está o artigo 4 o ... do ...
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La situación jurídica de los 'expatriados' laborales
El concepto y regulación de trabajadores desplazados es el más conocido y aplicado dentro de la Unión Europea para designar a quienes son enviados por su empresa temporalmente a otro país europeo, pero fuera de nuestra Unión el concepto universalmente utilizado es el de expatriado. Este artículo analiza sus diferencias con el desplazado y el emigrante, así como la situación legal y las normas que
... a trabajar en la sucursal de la empresa en Brasil, y de allí había ... , pero sí los demás requisitos que hemos visto más arriba para el sentido estricto del ... ; tres veces cada año en billete de clase turista, para las estancias superiores a un año, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-97.2016.5.06.0413), 19-11-2019
EMENTA: DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo comprovação de que a reclamada tenha cometido qualquer falta apta a causar o alegado abalo moral, ou que, ainda, tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo do reclamante, não há qualquer reparação a ser deferida ao trabalhador. Recurso improvido.
... /2016, recebeu tíquetes de retorno para o Brasil com a data de 13/12/2015, através de mensagem ... despesas quando o funcionário utiliza o visto de turista, como ocorreu na espécie ... Por ...