Vontade
- Autonomia da vontade e as relações trabalhistas no Brasil após a vigência da Lei n. 13.467/2017 ? Reforma Trabalhista
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à ... conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica – ou, ...
-
Quem controla a vontade de quem? Entre a autonomia das partes e os limites dos negócios jurídicos processuais
Este trabalho pretende problematizar a tensão existente entre autonomia da vontade e controle judicial dos negócios jurídicos processuais, inseridos no sistema processual brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o Código de Processual Civil anterior, de 1973, com a pretensão de introduzir uma lógica de consenso e de cooperação na cultura jurídica...
-
Acórdão nº 2013/0209478-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. VÍCIO DE FORMA. FLEXIBILIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA REAL VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA...
... FLEXIBILIZAÇÃO. PREVALÊNCIA DA REAL VONTADE DO TESTADOR. AUSÊNCIA DE ... SIMILITUDE FÁTICA. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL ... -
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... uma das classes de ações ordinárias da companhia fechada, quando tiverem a forma ao portador, serão obrigatoriamente conversíveis, à vontade do acionista, em nominativas endossáveis ... SEÇÃO V Certificados ... ARTIGO 23 ... A emissão de certificado de ação somente ...
- Meios adequados de solução de conflitos trabalhistas e a prevalência da vontade dos sujeitos da relação de emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas
-
O Supremo Tribunal Federal no Combate à Deformação do Processo Político e Eleitoral e a Vontade de Constituição (Wille Zur Verfassung)
Em conformidade com as lições de Konrad Hesse, a vontade de Constituição (Wille zur Verfassung) pressupõe uma ordem normativa inquebrantável, sujeita a um constante processo de legitimação, mantendo-se vigente através de atos de vontade. Nesse contexto, a interpretação relaciona-se à concretização da norma, sendo decisiva para consolidar e preservar a força normativa da Lei Fundamental. Em busca...
- Diretiva antecipada de vontade ou testamento vital
- Diretiva antecipada de vontade ou testamento vital
- O respeito a autonomia da vontade do paciente com transtorno mental e de comportamento
- Diretivas Antecipadas de Vontade
- Diretivas antecipadas de vontade por pessoa com deficiência
- Diretivas antecipadas de vontade (testamento vital e mandato duradouro)
- Diretivas Antecipadas de Vontade
-
Will to simplify: acting on homelessness/Vontade de simplificacao: agir no fenomeno dos sem-abrigo.
Introducao (1) Independentemente do modo como e conceptualizado, o fenomeno dos sem-abrigo e considerado um problema nos espacos-tempo em que existe. Para lhe responder, e mobilizado todo um conjunto de instituicoes, actores, procedimentos e enunci...
-
Presidente representa vontade popular e deve escolher a chefia da PF, diz Daiello
Entrevista: Leandro Daiello, ex-diretor-geral da Polícia Federal
O porto-alegrense Leandro Daiello Coimbra, 54 anos, raramente dá entrevista. Depois de quatro adiamentos, finalmente recebeu a ConJur na tarde do último dia 3, no escritório de seu novo trabalho depois que se apos... - O Princípio da Intervenção Mínima na Autonomia da Vontade Coletiva
- Contornos éticos, morais e jurídicos da vontade do estado em prestar refúgio com acesso ao trabalho decente
-
À vontade
Ao sair do ninho em busca de uma nova casa, o Flamengo achou seu porto seguro em Cariacica (ES), onde recebe o Palestino, hoje, às, 21h45m, na partida de volta da Copa Sul-Americana. Sem jogar no Rio de Janeiro como mandante há quase quatro meses, o ...
-
Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... , cujas obrigações tenham sido alteradas em face de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, decorrentes de eventos alheios à vontade do vendedor, nos termos do inciso V do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 ... #Incluído pela Lei nº 11.943, de 2009 ...
-
Violência doméstica/conjugal
O valor da vontade da vítima de violência conjugal para a punição do agressor 23 ... 2 Violência doméstica/conjugal ... 2.1 Delimitações conceituais ...
-
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... § 1º O servidor em serviço no exterior que, por motivo alheio à sua vontade, for afastado definitivamente da missão para a qual foi designado, sem decorrer o prazo previsto de sua duração, tem direito à ajuda de custo de ...
-
Manifestação da vontade nas negociações coletivas passa por transformação
Vontade nas negociações coletivas passa por transformação
O exercício da liberdade individual de expressar a autonomia da vontade sempre encontrou limites nas relações contratuais entre empregado e empregador. O resultado usual é de insegurança jurídica e um pisar em ovos quando se se trata de alterar co... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... IV - o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambos os Estados; ... V - houver manifestação de vontade do condenado ou, quando for o caso, de seu representante; e ... VI - houver concordância de ambos os Estados ... Art. 105. A forma do pedido de ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. (NR) ... Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período ...