votação da mp 441
2631 resultados para votação da mp 441
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A administração pública e sua organização
... 303-304 ... PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Ob. cit., p. 441 ... MEIRELLES, Hely Lopes. Ob. cit., p. 296 ... “Como ... , o STF considerou que, ao elaborar o texto da EC enviado para votação em segundo turno, a Comissão Especial de Redação da Câmara dos ...
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Acórdão Nº 1372923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... seja unânime a votação ... 3. Honorários advocatícios majorados ao máximo legal em desfavor ... primeiro grau, o parecer técnico divergente de fls. 441/447 ... apresentado pela expropriante comprovou que o valor do ... metro ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o ... São Paulo: LTr, 2015. p. 1.362 ... Op. cit. , p. 441-442 ... ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito processual do trabalho ...
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Acordão da , 31-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno contra decisão que julgara Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, dirigido ao STJ em face de acórdão publicado...
... 441 ... A própria TNU, analisando a aplicação da decadência prevista no ... Agravo Interno em votação unânime, sendo necessária a configuração da ... manifesta ... -
Questoes de Ordem nº 933 de 2ª Turma, 6 de Octubre de 2015
... para abordar tema estranho ao projeto em votação, mas politicamente candente naqueles dias (caso ... Pleno, de minha relato ria , DJe de 30/4/13; a AP nº 441/SP , Tribunal Pleno de minha relatoria , DJe de 6/6/12; e a AP nº ...
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Questoes de Ordem nº 977 de 2ª Turma, 2 de Agosto de 2016
AÇÃO PENAL. DIPLOMAÇÃO DO ACUSADO, COMO DEPUTADO FEDERAL, SUBSEQUENTE AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. IMPUTAÇÃO DE CRIMES PREVISTOS NO ART. 1º, I, III E VII, DO DECRETO-LEI 201/1967, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. JUNTADA POSTERIOR DE RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA FINAL E CONCLUSIVA. DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE JUSTA CAUSA AO PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A diplomação do...
... 441-459. O corréu Antonio da Cruz foi cientificado somente em 20.4.2015 ... SOBRINHO (4115/MA) Decisão : A Turma, por votação unânime, resolveu a questão de ordem no ... -
Contratação coletiva
... Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da ... Tradução Edilson Alkmin Cunha. São Paulo: LTr, 1995. p. 441-446). Preferimos, entretanto, tratar das duas questões em outros ...
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Acórdão Nº 39347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E REGISTROS DO ESTADO DE ALAGOAS. DECADÊNCIA DO DIREITO DE IMPETRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA INTEGRAR A BANCA EXAMINADORA. 1. Uma vez que o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a conferir legitimidade à decisão de
... o Plenário do CNJ, em votação unânime ocorrida no dia ... 08/05/2019, homologou os nomes dos demais ... ofício, sob nº 441/2019 (que se encontra no id 3699167 daquele ... mesmo PP e cuja cópia ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... , hipótese em que não poderá haver emenda parlamentar, sendo a votação realizada em turno único; (2) delegação imprópria : diz-se daquela ... 1.096-RS. Rel. Min. Celso de ... Mello. RTJ v. 158, t. 2, p. 441-479 ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 508 A CONSTITUIÇÃO ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Cf ... 438 Essa queda na votação pela metade talvez indique que a postura populista punitiva ajude o ... 441 Atualmente a pena é de 1 a 8 anos. A proposição pretende aumentar para ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 440 e D. n. 73.626, 12.2.74, DOU 14.2.74, LTr 38/161, p. 441 ... c ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ... de representantes dos empregados os candidatos mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação ... § 4º A comissão ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... os procedimentos, instalações e materiais e equipamentos para votação" serão apropriados, acessíveis e de fácil compreensão e uso; ii) Prote\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... TÍTULO III — Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (224 a 441") ... CAPÍTULO I — Das Disposições Especiais sobre Duração e Condi\xC3" ... § 2º Concomitantemente ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em assembleia eleitoral pública e permanente, na sede do ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Min. Adalício Nogueira, RTJ 47/440-441, 1969, SANTOS, Ulderico Pires dos. Op. rít., p. 298). Nota: Acórdão do ... Encontrado em: A Turma, por votação unânime, confirmando a liminar deferida, concedeu a ordem de habeas ...
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Acórdão Nº 6531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... votação da respectiva adi vejamos o extrato de julgamento: (….) ... (RTJ 129/957 – RTJ 130/516 – RTJ 134/50 – RTJ 143/27 – RTJ 143/441 – ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Acórdão Nº 6463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU – INADMISSIBILIDADE – LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA A INSTAURAÇÃO DO CONTROLE “IN ABSTRACTO” DE CONSTITUCIONALIDADE QUE SE RECONHECE, ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA SINDICAL BRASILEIRA, APENAS ÀS CONFEDERAÇÕES (ENTIDADES SINDICAIS DE TERCEIRO GRAU) – PRECEDENTES – ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA, NÃO OBSTANTE O SEU CARÁTER...
... votação da respectiva adi vejamos o extrato de julgamento: (….) ... (RTJ 129/957 – RTJ 130/516 – RTJ 134/50 – RTJ 143/27 – RTJ 143/441 – ... RTJ 157/885 – ADI 54/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO – ADI ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... Ao elaborar o texto enviado para votação em segundo turno, relatou Ministro Cezar Peluso, a comissão especial de ... TRT 2ª R., AI 01691-2006-441-02-01-20, 4ª T., Rel. Des. Ivani Contini Bramante, DOESP 21.5.10 ...
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Acórdão Nº 1432873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. DEFENSOR PÚBLICO. DIREITO À TITULARIZAÇÃO. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO DÁ ENSEJO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do...
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. 1) ... RESOLUÇÃO N. 441/2008 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGADO ... seja unânime a votação. 3. Honorários advocatícios majorados ... ao máximo legal em desfavor ... -
Controle de constitucionalidade
... , aquele que a propusera e os responsáveis por sua discussão e votação, particularmente o presidente da Assembleia popular, eram condenados a ... TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 441 ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... 176 a 178). Cabe a qualquer ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 441 Na França, é adepto dessa teoria o jurista Daniel Sizaire. 442 ... , não se expressa através de ‘assinaturas’, porém, de votação. Improcede, no entanto, tal objeção” (LEANDRO, Waldemar. Condomínio ...
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Consolidação das leis do trabalho
... trabalho do Menor • Art. 430 a Art. 441 CLT LTr ... § 2º Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão ... § 2º Concomitantemente ao término do prazo estipulado para a votação, instalar-se-á, em assembleia eleitoral pública e permanente, na sede do ...