voto plural e voto múltiplo
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Legal pluralismo and plural interpretation in the constitutional jurisdiction in Bolivia/Pluralismo juridico e interpretacao plural na jurisdicao constitucional boliviana.
... atitude intelectual de reconhecimento do multiplo e plural que constituem o conjunto da unidade ... debeis", fundamentados tao somente sobre o voto (MEDICI, 2012) e processos politicos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Lobo atenta que, para se alcançar o múltiplo escopo acima ... “e para atender aos ... ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo ... que o devedor ou seus administradores (plural – referindo-se às sociedades empresárias, ...
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O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... aƤrmasse a continuidade no poderǡ mediante voto censitárioǤ Durante este períodoǡ o direito ... Primeiro Ciclo modelo plural que tem origem em um constitucionalismo ... ǡ na luta por reconhecimento de um múltiplo de atores e coletivosǡ o pluralismo jurídico ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... IV - atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações, ... requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 470, 495, 503) no plural, enquanto salário no singular, stricto sensu , ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ... SALÁRIO PROFISSIONAL. FIXAÇÃO. MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. ART. 7 o , IV, DA CF/88 ...
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Das penas
... Ordem concedida, nos termos do voto do Relator. (HC 58630/ MT, Rel. Ministro Gilson ... valorativas, com o que o delito se faz plural" (DE ASÚA, Jimenez, Tratado de Derecho Penal , ... d) no crime de conteúdo múltiplo ou variado ( é o crime que contém vários ...
- IPO brasileiro fora nos deixa com um gosto amargo, diz presidente da B3
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Tombamento
... patrimônio cultural, isto é, no universo plural dos referentes e elementos identitários, sobre o ... 135 O Ministro Orozimbo Nonato, em seu voto, aduzia, entre outros argumentos favoráveis à ... Múltiplo ...
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O direito como ordenação
... ser civilizado se exprime como produção plural daquilo que possibilita a ele entender-se como ... ão, Atenas (ou Minerva para os romanos) o voto de desem-pate, pois, como não pertence à ... ), a vogal passa a assumir caráter múltiplo. Repare-se que o salto qualitativo não é dado ...
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Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... que um dia se freou em hoje, um hoje múltiplo, um hoje elástico que explica o tempo a partir ... indivíduo na vontade política, através de voto, nas condições legais. Democracia é o conjunto ... plural e cambiante, que não comporta visões monistas e ... -
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... (Lévinas, 2008a, p. 297) ... O voto", faculdade atribuída pela cidadania política, v\xC3" ... social da lógica que totaliza o múltiplo. Para esta lógica a multiplicidade é uma ... Sabe-se que o Estado é plural e é representado por múltiplas concepções de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001419-39.2012.5.06.0003), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A partir da repercussão geral reconhecida para as decisões que o excelso Supremo Tribunal Federal proferiu nos autos da ADPF nº 324 e do RE 958.252, não é mais relevante que a atuação da Autora se tenha dado em atividade-fim do Banco Réu. Entretanto, enfatize-se que de conformidade com esses julgamentos,
... : BANCOS ITAUCARD S/A, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A e ITAÚ UNIBANCO S.A ... Recorridos : ... No voto, o STF ressalta, em suas razões de decidir, que ... How Much to Buy? An Analysis of Optimal Plural Sourcing Strategies." Strategic Management ... -
As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... de todos os cargos públicos elegíveis pelo voto popular di-reto, obrigatório e sigiloso. O que, ... ítico, discernindo o certo do errado, no plural convívio humano solidário e pacífico. Cultura ... Essa modalidade de voto múltiplo é adequada porque os poderes públicos ...
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Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... mais se sustenta isoladamente na sociedade plural, uma vez que já não consegue responder aos ... ídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é a unidade ... voto contra. A ONU, após debates acalorados, ... -
Efeitos dos recursos
... ática da exposição, reproduzir parte do voto do Min. Relator: ... (383) Se o órgão ... de uma pretensão exige um ato judicial múltiplo de procedência ou improcedência dos pedidos ... unitária, esta pode ser materialmente plural, presentes partes cindíveis do dispositivo, cada ...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... O Ministro Luiz Fux, em seu voto 22 de relatoria concluiu que o Direito deve ... Portanto, com o estabelecimento do múltiplo vínculo parental, serão emanados todos os ... c) O reconhecimento de que a família é plural implica também em aceitar a pluralidade dos ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... (12) ... Mas se a rua é o lugar do múltiplo, do incerto, do variado, talvez haja um pouco de ... de dimensões variadas — como a pílula, o voto, o biquíni, a minissaia, a calça comprida — ... ção gramatical, o sujeito pode estar no plural e o verbo no singular, mostrando simbolicamente ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... dois casos foi empregado o acento marca de plural para concordar com pessoas e sujeitos, ... árias trans”) em vista do espectro múltiplo de identidades que fogem à cisnormatividade, bem ... Já o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, não conheceu da ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pelo fato de privar do direito de voto os proprietários com dívidas vencidas. Algumas ... é sempre o mesmo; pelo contrário, é múltiplo e varia consoante os institutos jurídicos que se ... con el voto favorable de un número plural de propietarios de bienes privados que represente ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... sequência, quando conquistaram o direito ao voto, no século XX, e adentraram na política, ... fático-jurídico através da perspectiva plural e multifacetada da criminologia feminista. Ao se ... da dominação masculina, apesar de múltiplo e fragmentado, mantém um eixo comum baseado em ... - Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000980-33.2019.5.06.0019), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve a reclamante ser enquadrada como financiária ou bancária, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...
... que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as ... How Much to Buy? An Analysis of Optimal Plural Sourcing Strategies." Strategic Management ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000435-46.2017.5.06.0014), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve o reclamante ser enquadrado como financiário ou bancário, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...
... que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as ... 1557/1581) ... É o relatório. VOTO: MÉRITO Recurso da parte Requerimento de ... How Much to Buy? An Analysis of Optimal Plural Sourcing Strategies." Strategic Management ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000816-95.2019.5.06.0010), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela atividade econômica preponderante da empresa, nos termos dos artigos 511, § 2º, e 581, § 2º, ambos da CLT. No caso, não deve a reclamante ser enquadrada como financiária ou bancária, uma vez que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as...
... que o objeto social da primeira ré é múltiplo e o contrato de prestação de serviço entre as ... 2.142/2.168) ... É o relatório. VOTO: PRELIMINARES Preliminar de não conhecimento do ... How Much to Buy? An Analysis of Optimal Plural Sourcing Strategies." Strategic Management ... -
Ano teve alterações legislativas relevantes no Direito Societário
Direito Societário: Ano teve alterações legislativas relevantes
... (Lei das SA), em especial a criação do voto plural, ou seja, a possibilidade de criação de ... múltiplo, não superior a dez votos por ação, para ...