a materia e suas transformações
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História Geral do Direito do Trabalho
... do século XVIII, conjunto de transformações decorrentes da descoberta do vapor como fonte de ... livremente, sem interferência do Estado, as suas condições ao trabalhador. Neste, o Estado ... sobre direito do trabalho? De que matéria se ocuparam?. 9) Quais foram as primeiras leis ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
O presente estudo pretende um olhar sobre as inovações tecnológicas e sua influência na Administração Pública brasileira, bem como os eventuais impactos na relação com os administrados. Em especial, tem-se por objeto de análise o Decreto nº 9.854/2019, que institui o denominado “Plano Nacional de Internet das Coisas”, bem como sob o Decreto nº 10.046/2019, que institui o Cadastro Base do Cidadão...
. Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas ...ário e o contexto de desenvolvimento da matéria. É preciso reconhecer seu desenvolvimento e ... sobre doenças, pesquisar locais para suas próximas férias, realizar check-in num ... -
O Acordo de Cooperação da Nova Lei das Agências Reguladoras: Uma Visão à Luz da Constituição da República
O presente trabalho almeja analisar o acordo de cooperação entre agências reguladoras federais, estaduais, distritais e municipais previsto nos arts. 34 e 35 do novo marco legal das agências reguladoras (Lei federal nº 13.848/19). Para tanto, em um primeiro momento, expõe-se os principais aspectos constitucionais do princípio federativo, da Federação brasileira e da regulação estatal....
. Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas ...Regulação econômica e suas modulações. Revista de Direito Público da ...ção da cooperação federativa em matéria de regulação por meio de uma lei ordinária ... -
Bens digitais
...ções, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação ... é de se registrar que empresas vêm criando suas próprias moedas virtuais, que podem ser ... . Como matéria constitucional, a Constituição de Weimar de ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
.... . 372 . Transformações do Direito Administrativo: . O Estado ... bases constitucionais, aspirar a restringir suas funções a uma espécie de roteiro subsidiário. ...A matéria está aberta às escolhas legislativas ...
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O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... tanto, se discorrerá sobre as transformações que a sociedade vem sofrendo capazes de ..., os jovens se sentem mais livres dentro de suas" famílias para expressar suas opiniões e pedir \xE2\x80"... O Código Civil (CC) sistematizou a matéria sobre responsabilidade do artigo 927 ao 943, ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
...ço e desencadeando profundas transformações nas relações trabalhistas. Pretende-se, ... seu próprio gerenciamento e definição de suas estratégias pessoais. A gig economy dá nome a ...ça Comum Estadual para dispor sobre tal matéria, nos termos da ementa do acórdão abaixo: . ... -
Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
. 420 . Transformações do Direito Administrativo: . O Estado ... administrativo através da deferência às suas decisões. Por fim, pergunta-se se o Brasil está ..., não foi dada a ela a competência na matéria em questão. . Outro ponto de resistência é a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...IV - o pedido com as suas especificações;. V - o valor da causa;. VI - as ... ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de ... bem implementado pelas profundas transformações legislativas pelas quais vem passando o Código ...
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Reserva da Regulação e Capacidades Institucionais. Os Limites da Interferência do Tribunal de Contas da União nas Decisões Discricionárias das Agências Reguladoras
O presente artigo busca verificar a deferência ou não, nas decisões do Tribunal de Contas da União, no espectro de competência técnica das Agências Reguladoras, considerando ainda que, em tese, as agências possuem maior capacidade institucional do que o órgão de controle, e se a aplicação de um conceito de capacidades institucionais justificaria maior ou menor intervenção do órgão de controle....
. Transformações do Direito Administrativo: Liberdades Econômicas ..., de sua competência para determinada matéria técnica, em razão de sua especialização. Como ...suas bases, servindo-nos da análise de bibliografia ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... patrimonial e sucessório, cada qual com suas peculiaridades, a serem direcionadas à eficaz ... com cada vez mais afinco ao estudo da matéria, sempre à luz da complexidade própria do ...Entre eles, então: as transformações das famílias e seus desdobramentos . 215 . . ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Direitos individuais e coletivos
...Barroso que embora controversa a matéria sobre quando inicia-se a vida, é claramente ... dignidade da pessoa humana, especialmente em suas dimensões ontológica e da proibição de ... Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico ...Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo ... social brasileiro, o tratamento da matéria encontra-se em Raymundo Faoro. Os donos do poder: ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... dos direitos que mais sofreu as transformações sociais radicais. 10 . Conforme é sabido, a ... responsável pela tutela do patrimônio e suas nuances. É dizer, pois, que o elemento ... as disposições do Código Civil, “em matéria de direitos da personalidade, assim, vão ter o ...
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
.... . 222 . Transformações do direiTo adminisTraTivo: ConsequenCialismo e ... do ferro e fogo da industrialização e suas linhas de produção – o que não é o caso das ..., como altas acentuadas de preços de matéria-prima. Que tipo de proteção a startup gostaria ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... destaque para a centralidade assumida na matéria pelos algoritmos, v., por todos, FLASIβSKI, ... as diferenças entre os pacientes e suas doenças. A medicina de precisão pode facilitar ... fenômeno de big data provoca transformações das mais diversas ordens no campo da saúde. De ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...ção do conceito de interesse público e suas repercussões principiológicas como eixo central ... até meados de 1930 não houve transformações significativas nesse quadro organizativo do ... separação entre a forma do direito e a matéria política, pois, em última medida, o fundamento ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração ... vez mais, mostraram-se desatualizadas as suas normas para corresponder às novas ideias, ... homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho. O ...
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O contrato social moderno durante e após a pandemia: o constitucionalismo e o estado de exceção permanente
Contextualização: O Contrato Social Moderno durante e após a Pandemia da Covid-19 ainda é o marco político e jurídico para a compreensão da importância histórico- civilizacional do fenômeno constitucional, é dizer, do Constitucionalismo e da linearidade das suas transformações, estas caracterizadas, no presente estudo, por meio da transição do Estado-Constitucionalismo democrático ao Estado-Consti
..., do Constitucionalismo e da linearidade das suas transformações, estas caracterizadas, no ... 24 HOBBES, Thomas. Leviatã , ou, a matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e ... -
Decisão Monocrática Nº 4033198-53.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019
Agravo de Instrumento 4033198-53.2019.8.24.0000 , Biguaçu Relator: Desembargador Torres MarquesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Oi S/A em face da decisão proferida nos autos da ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n. 0002660-59.2007.8.24.0007/02 ajuizada por Jaimor Hernando de Souza, a qual acolheu parte da impugnação
... Em suas razões recursais, alega, em síntese, que: a) a ...matéria de ordem pública, podendo ser arguida a qualquer ... da assinatura da avença; e) as transformações acionárias não foram devidamente observadas; f) ... -
Decisão Monocrática Nº 4001515-61.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-02-2020
Agravo de Instrumento 4001515-61.2020.8.24.0000, de Criciúma Relator: Desembargador Torres MarquesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Oi S/A - em Recuperação Judicial contra a decisão proferida nos autos da ação de adimplemento contratual em fase de cumprimento de sentença n. 0023328-12.2007.8.24.0020 proposta por José Evilásio Amador, a qual acolheu
... Em suas razões recursais, alega, em síntese, que: a) o excesso de execução é matéria de ordem pública, que pode ser analisada até ...; c) devem ser observadas as transformações acionárias ocorridas na empresa Telebrás S/A, ... -
Decisão Monocrática Nº 4031886-42.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2019
Agravo de Instrumento 4031886-42.2019.8.24.0000 , Criciúma Relator: Desembargador Torres MarquesDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por Oi S/A em face da decisão proferida nos autos da ação de adimplemento contratual em fase de impugnação ao cumprimento de sentença n. 0022429-14.2007.8.24.0020 ajuizada em desfavor de Luiz Jucemar Michels, a qual rejeitou
... Em suas razões recursais, alega, em síntese, que: a) o excesso de execução constitui matéria de ordem pública, que pode ser declarada até ...ção dos dividendos; e) as transformações acionárias não foram devidamente observadas; f) ...