Abandono Assecuratório
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Os pais de fato
Está na constituição: os genitores, aos olhos da lei, são aqueles que criam. Pouco importa se o filho é natural ou adotivo. O que conta é o afeto
... , de modo que, notório é sua luta pelo direito assecuratório, à medida que são famílias como tantas outras, talvez, mais ... biológicos, seja por questões de dissolução conjugal, óbito, abandono afetivo, ou perda do poder familiar, e passa a conviver com o então ... -
O processo do Trabalho, as horas extras e a reforma trabalhista: análises a partir da Súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho
... Também tem caráter assecuratório, garantindo ao trabalhador a forma como eventual prova posterior do ... Ao contrário, o abandono da “busca da verdade real” gestou uma doutrina e uma prática ...
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O administrador provisório e o inventariante
... da herança, os bens que compõem o acervo não deverão ficar ao abandono. Ao contrário, deverão ser administrados por quem tenha interesse na ... ística das ações cautelares, reportando-se ao caráter assecuratório: ... “No caso de ficar acéfala a pessoa jurídica, qualquer ...
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Direito do Trabalho
... com prazo determinado previsto na CLT havendo a cláusula assecuratório ao direito recíproco de rescisão serão aplicados os princípios que ... (C) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso-prévio dado pelo empregador, ...
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Inclusão social no capitalismo e na democracia: o papel dos direitos sociais trabalhistas e previdenciários
... efeitos foram uma das fontes materiais mais relevantes para o abandono do modelo de estado liberal e origem do Estado-Providência. Em razão das ... , em especial o regulado (o emprego, em suma), por ser assecuratório de certo patamar de garantias ao ser humano, constitui-se no mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001767-48.2013.5.07.0018), 2014-11-12
... ABANDONO DE EMPREGO ÔNUS DA PROVA ... Ao suscitar fato impeditivo do direito do ... instrumento continha cláusula dispondo sobre o direito assecuratório recíproco de rescisão antecipada pelas partes, previsto no artigo 481 da ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão. 1 – Ante o exposto e por tudo que nos ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório). Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência quando se ...
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Incônscio reformismo estatal e a destruição da ordem social
... Social brasileira nunca foram empecilho ao investimento ou ao abandono dos negócios aqui firmados, fato este comprovado pelo crescimento ... da vedação do retrocesso atua como importante fator assecuratório da continuidade do ordenamento jurídico, em ampla conexão com a ...
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Os instrumentos tributários como indutores de políticas públicas preservacionistas
... de se estabelecerem critérios que premiem ações de cunho assecuratório ao equilíbrio do meio ambiente, além da necessidade de dotar os ... lei orçamentária revela contornos abstratos e autônomos, em abandono ao campo da eficácia concreta. LEI ORÇAMENTÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020182-36.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VALOR ESTIMATIVO. O art. 840, § 1º, da CLT, com redação alterada pela Lei 13.467/2017, deve ser integrado pela lei civil adjetiva, a qual admite a formulação de pedido genérico (art. 324, § 1º, do CPC), nos casos previstos em lei. Consoante a diretriz principiológica da simplicidade e da informalidade do processo do trabalho, exige-s
... origem no que diz respeito aos seguintes itens: justa causa por abandono de emprego, pagamento por fora, limites da condenação, multa do artigo ... simplicidade e da informalidade, além de ser o instrumento assecuratório das verbas alimentares (art. 100 da CF e art. 186 do CTN), logo, ... -
Itarantim - Vara cível
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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A perspectiva deontológica de direitos sociais: dois exemplos de persistência de uma mentalidade anterior à Constituição de 1988
... Por isso, não há abandono dos instrumentos analíticos que se viram presentes em outras estratégias ... contratuais, por força de princípio que sempre foi assecuratório da prevalência de garantias trabalhistas contra fraudes que tenham origem ...
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Itarantim - Vara cível
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Diante do exposto, EXTINGO ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Acórdão nº 1.0347.09.013394-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE JACINTO - DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO - DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA E À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS HIPOSSUFICIENTES - ART. 5º, LXXIV, E 134 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DEVER DO ESTADO - OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, ao impor o dever do...
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Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... Com isto, insere-se este processo no fenômeno do abandono da causa pelo exequente ... Segue a jurisprudência do STJ (originais ... que a tutela provisória constitui instrumento puramente assecuratório, que tem por escopo preparar ou resguardar a obtenção de outra tutela, ...
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A Lei 14.443/22 e o fim da necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização: reflexões à luz do princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres e do direito à autonomia existencial
... abandono de uma prerrogativa real, diante da autolimitação de um poder que na ... que a autonomia tem de estar acompanhada de um valor assecuratório da dignidade humana para ser digna de tutela. 32 ... Já a autonomia ...
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Pachamama: la madre tierra e a ressignificação da tutela da dignidade humana em face do novo constitucionalismo da américa latina
A indiferença pelo outro tomou conta, em nível mundial, da sociedade, estando esta esmagada pela necessidade de consumo e realização, momento em que os direitos fundamentais passaram a ser negligenciados com mais intensidade, aviltando-se a dignidade ínsita e indissociável do ser humano. Em um momento em que os regimes de força, perigosamente ascendendo sob um viés democrático, são apontados como
... tesis renovadoras para superar el paradigma moderno suponen el abandono del pensamento ‘abismal’ que aparece separado de las realidades ... em terrae brasilis , verifique-se perigoso retrocesso assecuratório em marcha ... 17 GARGARELLA, Roberto. III. Doscientos años de ... -
Itarantim - Vara cível
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão. 1 – Ante o exposto e por tudo que nos ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório). Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência quando ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Ante o exposto e por tudo ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Diante do exposto, EXTINGO ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Diante do exposto, EXTINGO ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
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Itarantim - Vara c�vel
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... Anota-se que não há que se ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Diante do exposto, EXTINGO ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...