abandono lar requisitos
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... necessários, não se adentrará em aspectos materiais, como os requisitos de cada espécie de usucapião, tema exaustivamente delineado na doutrina ... 1.248, nas hipóteses de formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações ou construções; ... 3) Pela usucapião – ... -
Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
... ência financeira, problemas de saúde física ou mental e abandono da própria família ... Para suprir parte destes problemas, a seguridade ... á as incoerências e os conflitos existentes no cumprimento dos requisitos legais que impede a concessão do benefício assistencial e, por ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... país onde ele esteja registrado e que não haja preenchido os requisitos estabelecidos na Parte 111 da Convenção, a autoridade competente ... ARTIGO 12 ... Qualquer acordo que envolva abandono do direito às férias anuais mínimas remuneradas prescritas no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001361-12.2017.5.07.0010), 2018-02-28
... e terceira e de falta de interesse de agir e no mérito, alegaram abandono de emprego e refutaram o grupo econômico e, com os demais argumentos, ... foi interposto na vigência da Lei n° 13.015/2014 e atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2 - Nos termos da jurisprudência desta ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... Tambémdele conheço, presentes os requisitos legais ... A celeuma recursal reside em analisar se a conduta do réu, ao ... dor do abandono ... Como ressaltado anteriormente, o advento da Lei 11.106/05, que ... -
Enfiteuse contemporânea
... @@4.3. Deterioração do prédio aforado ou abandono do imóvel ... A última hipótese prevista de extinção na ... É preciso que outros requisitos, como o da extensão dos direitos conferidos ao possuidor, o da modicidade ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... Na realidade, quando as comunidades se decidem pelo abandono da mutilação genital feminina, esta pode ser eliminada muito ... as competências casadoiras das meninas e consistentes com os requisitos necessários a uma esposa “adequada”. É crença comum que a prática ...
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ARTS. 39 A 45
... ção de violação de direitos, em decorrência de maus-tratos, abandono, negligência, violência, entre outros fatores, com vínculos familiares ... requisitos da parte final do art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. – ...
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ARTS. 39 A 45
... ção de violação de direitos, em decorrência de maus-tratos, abandono, negligência, violência, entre outros fatores, com vínculos familiares ... requisitos da parte final do art. 515, § 3º, do Código de Processo Civil. – ...
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Decisão Monocrática nº 5044090-97.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Octubre de 2016
... ão a ser analisada restringe-se à existência concomitante dos requisitos do perigo da demora e da verossimilhança do direito alegado ... No caso ... processo de adoção trazem consigo uma bagagem de situações de abandono, perda, entre tantos outros sentimentos. Tolher-lhes o convívio familiar ...
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Processo civil. Ações cíveis
... Alegou para isto que existem no caso os três requisitos" básicos para que surja a obrigação de indenizar. Seriam eles, um ato il\xC3" ... verificado negligência do proprietário deixando o veículo em abandono na via pública. 27 ... A circulação do veículo contra a vontade do ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... ão considerados militares se for atendido, pelo menos, um dos requisitos das alíneas “a” a “d” do citado inciso III, denotando-se, ... (a proteção das instituições militares), como é o caso do abandono de incapaz (art. 212 do CPM e art. 133 do CP) e o de violação de ...
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O curso de operações especiais
... Conforme o ensinamento do dia, as oicinas eram montadas com requisitos a serem obedecidos. Caso o aluno cumprisse, dava um passo à frente e ... seu corpo e mente estão se ambientando às adversidades e ao abandono do conforto. Durante a preparação você dorme e se alimenta bem e, ...
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A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... – tentativa de morte; III – sevícia ou injúria grave; IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; V – condena- ... Não havia requisitos para o reconhecimento do direito sucessório do companheiro sobrevivente ...
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Artigos 372 a 401
... Há, todavia, alguns requisitos: a) inscrição em programa próprio; b) pedido da empregada, efetuado ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) (Vigência) ... Art. 392-C ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... 134) advoga que a petição anônima não reúne os requisitos formais indispensáveis para que se considere manifestação do direito de ... 110 110 Em contrapartida, o Brasil da década de 1980 assistiu ao abandono, por parte do Estado, de verdadeira política nacional de desenvolvimento, ...
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Acórdão nº 1.0395.16.003665-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO FAMILIAR - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSIBILIDADE.- Nos termos do art. 373, I do CPC/15, cabe à parte autora provar os fatos constitutivos do seu direito. - Para a procedência do pedido de usucapião, seja qual for a espécie, é necessária a prova da posse mansa, pacífica e ininterrupta, pelo prazo legalmente...
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Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
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Acórdão nº 1.0694.14.003695-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - USUCAPIÃO URBANA - PEDIDO ALTERNATIVO - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR. 1. Aquele que exercer, por 2 anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,...
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Questões comentadas
... de quem dependiam economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ... a serem acobertadas (seletividade), mencionando, ain- da, os requisitos para a garantia da distribuição de renda, que, conforme vimos no ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso ... É o relatório ... Em ... disciplinar, medida que, se não adotada, afasta a alegação de abandono de emprego ... Neste passo, é incontroverso o direito da recorrida ao ...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTOCONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE. HISTÓRICO PRISIONALCONTURBADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALTERAÇÃO DEENTENDIMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. AGRAVONÃO PROVIDO.1. "A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que agravidade dos delitos pelos quais o paciente foi condenado, bem comoa longa
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Adoção de idosos
... 5 4. CRUZ, Maria Luiza Póvoa. Abandono afetivo de idosos. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/1372/ ... o termo família substituta e, igualmente, trazer alguns requisitos procedimentais específicos para a adoção, como o estágio de ...
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Possíveis aportes críticos de gênero em direito das famílias
... Com efeito, os requisitos normativos ao reconhecimento estatal do vínculo são pouco úteis para ... Embora o abandono" paterno seja problema atual e recorrente, para o contexto codificado do in\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.143388-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INÉRCIA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para a extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa, é necessária a intimação pessoal da parte (art. 485, § 1°, CPC/15). O comparecimento nos autos impede o reconhecimento do abandono pretendido.