abandono material incapaz
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Autoridade parental
... dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a ... primeiro momento tornava-se relativamente incapaz e passava a ser chefia- ... O que mudará na ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... abandono material e moral e apropriação indébita ... o seja, de maneira que a mulher persista incapaz para atividades no âmbito da produção social ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... ou a requerimento; III - corrigir erro material ... Mais adiante, o parágrafo único expõe ... a presente ação acerca de interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, ... Assunto : [Abandono de incapaz (art. 133), Abandono Material, ...
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COVID. Legislação correlata
... ABANDONO DE EMPREGO ... — decadência — O prazo de ... ausência da formação da coisa julgada material — carência de ação — Súmula n. 299, IV ... 168, § 2º — CLT — incapaz" — representação ou assistência — art. 71 \xE2\x80" ...
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Novo CPC
... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... Seção VI ... Da ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Novo CPC
... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ... fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção ... Seção VI ... Da ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Fundamentos práticos das ações
... R$ 500,00 Material ... c) se o credor for incapaz de receber, for desconhecido, declarado ausente, ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Assunto : [Abandono de incapaz (art. 133), Abandono Material, ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... porque o sistema penal como um todo é incapaz de lidar de forma eficaz com a crescente ... eficaz de la conducta criminal o bien de abandono" futuro de las actividades delictivas y colaboraci\xC3" ... fondos en los contratos de suministro de material policial para Angola. En esta oportunidad, al ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... com ampla possibilidade de discussão do material probatório do processo. Também se destinam à ... das contrazões, até porque ela é incapaz de sozinha levar adiante o processo” ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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Portaria Nº 0000010/2023-PRODEMAP1ª
... pais e responsáveis, vulnerabilidade, abandono de incapaz, além de ... abandono material e ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... com o tema da pretensão de direito material. Por último, a quarta parte abordará a ... Nenhum direito pode ocorrer no abandono. Para o autor, gozar de um direito sem dispor ... do Código Civil, por ser absolutamente incapaz — não se pode cogitar de prescrição” ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Todavia, ele se refere ao elemento material da posse, o corpus. Como é possível que assim ... no direito romano, onde se dispunha que o incapaz e o pupilo (menor) não podiam começar a possuir ... -se delas, a não ser nos casos de abandono" por tempo prolongado. Na falta de outro título, \xC3" ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... navios, as industrias de demolição de material, assim como a produção, a transformação e a ... efeito de torná-lo total ou parcialmente incapaz de prover às suas necessidades. Esta autoridade ... Todo acordo referente ao abandono do direito de férias anuais pagas ou à ...
- Acordao Nº 149082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
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Acórdão Nº 0003441-15.2018.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-05-2021
... delito ante o material apreendido com o réu, restando incontroversa a ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABANDONO DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO POR ... INSUFICIÊNCIA ...
- Acordao Nº 149082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
- Acordao Nº 149082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
- Acordao Nº 149082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
- Acordao Nº 149082 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2021
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... tem por objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 e 1.036 ... o juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os ... § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... será julgada antes que a incompetência material (absoluta), posto que, se o juiz não for ... há prescrição em face de absolutamente incapaz, ou seja, do menor de 16 anos ... Art. 440 ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... para abrir fechaduras ou mecanismo material de segurança, clandestinamente, sem causar danos ... 164 do CP (Introdução ou abandono" de animais em propriedade alheia). Nas demais hip\xC3" ... – maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz.” ... Em suma, a partir das alterações ...
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A pessoa idosa em situação de risco social
... , medicamentosa, além das hipóteses de abandono e negligência (e, até mesmo, a ... incapaz de se locomover sem a ajuda de uma muleta. Por ... , pelo magistrado, da providência material tendente a inibir ou remover o ilícito ...
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Diário Oficial Completo,25 de Abril de 2023
... º O CAVINP poderá valer-se da estrutura material, operacional e administrativa de outras unidades ... da notícia da prática de crimes de abandono de ... incapaz, abandono material e abandono ...