abertura de testamento particular
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... título de propriedade particular legítimo sobre as terras ... ção dos serviços públicos; i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou ... ários entregaram, em vida ou por testamento, pedaços de terra para que fossem ...
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Acórdão nº 1.0481.08.086310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: INVENTÁRIO DE BENS - TESTAMENTO PÚBLICO - VALIDADE QUESTIONADA EM AÇÃO ANULATÓRIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A declaração da nulidade do testamento modifica e condiciona a sentença na ação de inventário, sendo, portanto, a decisão final dessa ação principal dependente do julgamento da outra ação que visa à declaração da nulidade do referido...
... n 0863105-15.2008.8.13.0481 de Ao de Abertura de Inventrio, extinguiu o feito sem resoluo de ... 63/66v.) do testamento pblico (fl. 08) que consistia na causa de pedir ... DE ABERTURA E CONFIRMAO DE TESTAMENTO PARTICULAR PENDENTE DE JULGAMENTO. SUSPENSO DO INVENTRIO ... -
Direito de família
... ausente, é necessário ter ocorrido a abertura da sucessão definitiva) ou registro da sentença ... testamento ... 7.4.2. Bem de família voluntário ... A ... imóvel próprio ou doar bem móvel particular, como um carro pertencente só a um dos ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... Abertura do inventário – 7. Administração provisória ... c) Testamenteiro: ... Se houver testamento e não havendo as pessoas acima indicadas, a ... indicação de nenhum beneficiário em particular. A isso chamamos renúncia abdicativa ou ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , a admissibilidade de realização de testamento comum sob a modalidade do testamento público, ... 1º, III, c.c. 230) ... 5.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE INVENTÁRIO, ADJUDICAÇÃO OU ... saber, testamento público, testamento particular ou testamento cerrado (ou secreto) ... O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cidadão em face do Estado (no caso em particular do Estado-jurisdição, como dito aqui, direito ... deverá ser comprovado até a abertura" da audiência e, não o sendo, o juiz procederá \xC3" ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... ão mortis causa, dentre os quais o testamento apresenta papel de destaque, embora não seja o ... Com a morte, ocorre a abertura da sucessão e é nesse momento que nascem os ... do Código Civil, cuida-se de escrito particular singelo, sem as formalidades de um testamento, ...
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Palmas de monte alto - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001191-24.2021.8.05.0185 Abertura ... Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... , registro e cumprimento de testamento particular ...
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Relatório e Voto com número 0341670-72.2016.8.09.0093 da 5ª Câmara Cível, 08-09-2022
... Declaratória de Nulidade de Testamento, proposta pela TRIAL TRATORES E ... IMPLEMENTOS ... analisada, nos autos da ação de abertura, registro e ... cumprimento de testamento (autos ... AÇÃO DE ABERTURA DE ... TESTAMENTO PARTICULAR. EXAME ADSTRITO ÀS ... FORMALIDADES EXTRÍNSECAS ...
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Parte geral
... situações, como na feitura do testamento, na qual o cego, por exemplo, só pode fazê-lo ... familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção dos contratos ... particular de uma pessoa contém informações sobre sua ...
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Decisao Nº 0540636-06.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 18-09-2020
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ABERTURA", REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR.\xC2" ...
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Aspecto familiar
... Notas, negada validade ao instrumento particular), o regime da comunhão parcial de bens aplica-se ... Pode, inclusive, lavrar testamento em qualquer idade. O que importa para todos esses ... disputas patrimoniais indesejáveis na abertura da sucessão de uma das partes. Assim, pelo ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Testamento; 2.2. Seguro de vida; 2.3. Usufruto; 2.4 ... Com a morte ocorre a abertura da sucessão é nesse momento que nascem os ... ordinários: público, 43 cerrado 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... ão testamentos ordinários o testamento público, o cerrado e o particular ... O testamento público é aquele celebrado perante tabelião de ... vez falecido o testador, será designada uma audiência para a abertura do testamento, sendo certo que, uma vez não encontrados vícios externos, ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... Obs.: A petição deverá ser dirigida ao Juízo competente para processar os autos de cumprimento de testamento ... TESTAMENTO PARTICULAR ... Quem estiver de posse do testamento particular deverá apresentá-lo em juízo para cumprimento. O testamento particular, porém, tem uma ...
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Decisão Monocrática N° 07071869220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2024
Trata-se de apelação interposta por JOAZIL MARIA GARDES, NEILA NASCIMENTO SILVA, ISABELA NAIADE DO NASCIMENTO GARDES, EMERSON MENDONCA GARDES, EVERTON MENDONCA GARDES, MONICA DE AZEVEDO MENDONCA GARDES e EVERSON MARIA GARDES, contra a sentença proferida em ação de homologação e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos da inicial e declarou nulo o testamento...
... em ao de homologao e cumprimento de testamento particular, que julgou improcedentes os pedidos ... e LUDMILA MENDONCA GARDES, visando a abertura, o registro e o cumprimento de testamento privado ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Nesse particular, fazendo-se ... Documento assinado digitalmente ... extraordinário e determinei a abertura de vista ao Ministério Público ... A ... Já no Velho Testamento (Levítico 25:8-16), ... o ano do Jubileu, que se ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0058172-65.2016.8.19.0002 (Cível), 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. Demanda ajuizada pela genitora da de cujus requerendo a expedição de Alvará Judicial para receber crédito referente a diferença de pagamentos devidos à sua filha, ex-servidora pública. A Requerente faleceu no curso da demanda e foram habilitadas as únicas herdeiras vivas por substituição. O processo foi extinto por inadequação da via eleita. A mens legis da...
... INVENTÁRIO ... PARA ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR ... COM A DISTRIBUIÇÃO ... -
Inovações do novo código civil em sucessões
... ou ascendentes e, se ao tempo da abertura da sucessão, não estava dissolvida a sociedade ... o autor da herança patrimônio particular. O cônjuge concorre também com os ascendentes ... O testamento" é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa disp\xC3" ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... adquirido no ano de 2001, por contrato particular" de compra e venda, devidamente registrado no Cart\xC3" ... a) Súmula 247: ... O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do ... com a partilha dos bens; se houver testamento; ou ainda, se houver incapaz entre os herdeiros ...
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Decisão Monocrática nº 50980968620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
... lado, que em relação à validade do testamento já está diligenciando. Salientou que o herdeiro ... Carlos, assim como do testamento particular realizado pela Inventariada em favor do herdeiro ... ao rito legal de apresentação com abertura e registro nos termos legais, limitando-se o ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... 146 ss.; A. MARQUES DOS SANTOS, “Testamento público”, Colectânea de Jurisprudência , ... sediados no município do lugar da abertura da sucessão efectuar o processamento dos actos e ... Deste ponto de vista, e com particular significado no âmbito da sucessão voluntária, ...
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Tabelionato de Notas
... público notarial: a) Cabeçalho; b) Abertura; c) Comparecimento e qualificação das partes; ... TESTAMENTO PÚBLICO QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... ser revogado, seja público, cerrado, particular ou especial; ... Por fim, declara o testador ...
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Acórdão nº 2006/0076233-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. TESTAMENTO PARTICULAR. VERACIDADE. COAÇÃO. AFERIÇÃO ... Realizada a audiência de abertura", em 13 de setembro de 2000, houve posterior prola\xC3" ...
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Tabelionato de Notas
... ção pública delegada pelo Estado ao particular, deve ser realizada pelos princípios norteadores ... da enumeração da aprovação de testamento hológrafo (art. 7º, II, da Lei nº 8.935/1994; ... ça do Estado de São Paulo, (A) a abertura e o encerramento dos livros. (B) a lavratura ...