abertura e cumprimento testamento
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Inventário e partilha
... 28.2 INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO ... Outro requisito é a inexistência de ... competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento do testamento 3 ...
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Acórdão nº 1.0148.12.005343-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ABERTURA DE TESTAMENTO CERRADO - VERIFICAÇÃO DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS - DOCUMENTO VIOLADO - IMPOSSIBILIDADE DE CONSTATAÇÃO DA VALIDADE E DA AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO DO ATO DE DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE - DEBATE QUE DEVE SE OPERAR EM PALCO PRÓPRIO COM CITAÇÃO DOS INTERESSADOS - RECURSO DESPROVIDO.- Nos procedimentos de jurisdição...
... Romano Carvalho, nos autos de "ao de abertura de testamento" movida por Teresinha Martins ... o pedido de registro, arquivamento e cumprimento do testamento de f.08, ficando facultado aos ... -
Acórdãos nº 0016855-31.2011.8.26.0079 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... declaração das partes Abertura, registro e cumprimento de testamento ...
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Acórdãos nº 0313353-16.2009.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... Coutinho Gordo Voto n° 15089 EMENTA: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ...
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Acórdão nº 1024232-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1024232-76.2023.8.11.0000– COMARCA DE ALTO GARÇAS/MTAGRAVANTE(S):SEBASTIAO CARVALHO BASTOS FILHO AGRAVADO(S):JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALTO GARCAS E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO – DETERMINAÇÃO DE EMENDA A INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E HOMOLOGAÇÃO DE TESTAMENTO – ... ÔMICO A SER OBTIDO POR OCASIÃO DO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO - ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... herdeiro capaz, falecido após a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos ... antes do inventário, para se obter o cumprimento, abertura, registro e publicação do testamento ...
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Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... SENTENÇA 8155377-38.2022.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Processo nº 2003.002.027040-3 de Segunda Câmara Cível, 13 de Octubre de 2008
... ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PARTICULAR ...
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Decisao Nº 8040195-09.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO ...
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Processo nº 2003.002.027040-3 de Segunda Câmara Cível, 13 de Octubre de 2008
... RELATÃRIO Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de testamento particular ...
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Enunciados
... de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial, inclusive no âmbito ... na extraordinária, interposto antes da abertura do prazo. (Grupo: Ordem dos Processos no ... de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, ...
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Acórdão nº 50003540820208210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PEDIDO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE COMPROMETIMENTO DA LIVRE VONTADE DO TESTADOR. QUESTÕES QUE EXTRAPOLAM O OBJETO DO PEDIDO. TRATANDO-SE DE PEDIDO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO PÚBLICO, A TUTELA JURISDICIONAL PRESTADA É LIMITADA À ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E FORMAIS DO DOCUMENTO. ASSIM DISPÕEM OS ARTS. 735 E 736 DO CPC, NO
... dos autos do pedido de registro e cumprimento de testamento requerido por INGRID Z., sendo ... No caso, trata-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público ... -
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... […] A morte determina, então, a abertura da sucessão, passando os bens do defunto aos ... No entanto, quando não houver testamento, ou em caso de herdeiro incapaz, as partes ... de: interdição; curatela; abertura, cumprimento e registro de testamento; alvarás; dentre ... -
Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... testamento público, poderá requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento (CPC, art. 736) ... Já o testamento cerrado configura ato jurídico ... vez falecido o testador, será designada uma audiência para a abertura do testamento, sendo certo que, uma vez não encontrados vícios externos, ...
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Do inventário
... partes beneficiárias, dispensa-se a abertura de inventário, quaisquer que sejam suas formas, ... 171 CPC, art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... ário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a ...
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Acordao N° 1290357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de abertura de testamento. Ação de inventario e partilha. Conexão. Inexistencia. Lei de organização judiciária. 1) não existe conexão entre o inventário e a ação de aberturua de testamento uma vez que o primeiro se destina a relacionar os bens do autor da herança para partilha entre os herdeiros, e a segunda visa o cumprimento de...
... AÇÃO DE ABERTURA DE ... TESTAMENTO. AÇÃO DE INVENTARIO E ... cumprimento de testamento virificando tão somente as ... -
Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DECISÃO 8128499-47.2020.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... çando-se dentro em um mês, a contar da abertura da sucessão, e ultimando-se nos três meses ... 610: “Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao ... ários após a ação judicial de cumprimento de testamento. A possibilidade também é objeto ...
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Acórdão Nº 0000946-37.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIVERSOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. RECONHECIMENTO TARDIO DA DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA, OU SEJA, APÓS TRÊS ANOS DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO E A PRÁTICA DE DIVERSOS ATOS PROCESSUAIS, TAIS COMO: DEFERIMENTO DA ABERTURA DO INVENTÁRIO; NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, RECEBIMENTO DAS
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ... CAUSA DE PEDIR E PEDIDO ... PROCESSUAIS, TAIS COMO: DEFERIMENTO DA ABERTURA DO ... INVENTÁRIO; NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS ... ária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 2) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do ... cumprimento da sindicância, aguarde-se o retorno às ... SENTENÇA 8083583-88.2021.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ...
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Acórdãos nº 0007031-18.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... Ação anulatória de testamento. Determinação de redistribuição, sob o ... a presente demanda e a ação de abertura, registro e cumprimento de inventário, ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... de verificar a regularidade do testamento, permitindo-lhes somente entregar os bens ... que a transmissão ocorre no momento da abertura da sucessão, independentemente de aceitação, ... Como cediço, para cumprimento da manifestação de vontade testamentária, é ...
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Testamento público
... 1.846). A legítima é a metade do valor dos bens existentes na abertura da sucessão (momento da morte da pessoa), abatidas as dívidas e as ... tabelião a identidade e a capacidade do testador, bem como o cumprimento das formalidades legais do ato ... O testamento público não precisa ...