abortar naturalmente
-
Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
-
Aborto inseguro: um retrato patriarcal e racializado da pobreza das mulheres
objetivo deste artigo é analisar como a realidade do aborto criminalizado é um retrato e um reforço das desigualdades de sexo, raça/etnia e classe, que se coproduzem dentro do contexto da sexagem, ou seja, da coisificação e apropriação das mulheres pelos homens. Para tanto, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental, sob uma perspectiva de análise materialista, histórica e dialética. A...
... As mulheres utilizam métodos diferentes para abortar e o fazem às vezes sozinhas. A descoberta da gravidez é diferenciada ... Os trabalhos considerados naturalmente femininos, ligados ao cuidado, à reprodução social, tido no âmbito ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001955-60.2016.5.07.0010), 2018-03-07
... no qual já havia realizado a jornada integral; que foi obrigada a abortar uma atividade que envolvia grande evento previamente agendado e ... liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio ...
-
Introdução
... Federal da ADPF 54 4 , que conferiu à gestante a autonomia de abortar nestas situações ... Segundo o STF, interpretar tal ato como aborto, ... Naturalmente, os projetos individuais de vida não se formam independentemente dos ...
-
Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... obstáculos substanciais no caminho das mulheres que buscam abortar são inconstitucionais. 129 Como vários tribunais federais reconheceram, ... lei ... Naturalmente, pode haver pouco que alguém possa fazer para precipitar uma mudança da ... -
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... Então eu tive, ali, de não só exercer, na Comissão, naturalmente, pelo cargo que ocupava, uma referência na organização do Ministério ... abortar ...
-
A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... 276 Exemplos não faltam: matar alguém, abortar etc. Entretanto, uma peculiaridade: os comandos imperativos devem ser ... naturalmente, uma manifestação no mundo dos fatos – verifica-se quando nele estão ...
-
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... Constitui, por isso, o mais pronto e eficaz medicamento para fazer abortar ilegalidades manifestas. Significa, por assim dizer, a mais prudente arma ... Naturalmente, excepciona-se a hipótese em que a pessoa faleceu. Nesse caso, o herdeiro ...
-
Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... discussões conceituais, o espectro de proteção jurídica naturalmente dependerá dos efeitos da deficiência física, de suas características e ... saúde constituem um universo, 62 que inclui decisões tais como abortar, retirar uma mama diante do risco de câncer, realizar uma cirurgia com ...
-
Mulheres, PCB e Feminismos: disputas e tensões (1930-1937)
O artigo analisa a militância feminista de mulheres do Partido Comunista do Brasil, atualmente denominado Partido Comunista Brasileiro (PCB) entre 1930 e 1937, bem como as relações estabelecidas com outros grupos feministas do período. A preocupação central é evidenciar a forma como as pecebistas concebiam a luta e as críticas que fizeram a outros grupos feministas. No início do século XX, tornou-
... [ ... ] Conta-lhe como saíra da vila simeone. Não quisera abortar. Madame pusera-a para fora do emprego. [Ele] deixa cair uma nota e grita ... mulheres operárias, descritas como analfabetas, portanto, naturalmente excluídas. Todavia, como foi demonstrado, o trabalho da Federação ... -
A Constituição, as normas fundamentais do processo civil e o processo do trabalho
O artigo trata das normas fundamentais do Processo Civil, procurando estabelecer os seus pontos de contato e as suas principais influências sobre o Processo do Trabalho. Fala, em síntese, dos seguintes itens: a) devido processo legal; b) inafastabilidade da jurisdição e sistema multiportas de resolução de conflitos; c) razoável duração do processo e celeridade processual; d) boa-fé e colaboração;
... Tudo isto, naturalmente, deve ser transposto para o Processo do Trabalho, desde que respeitadas as ... qualquer compaixão para com as iniciais defeituosas, preferindo abortar o processo iniciado com uma petição de contornos duvidosos ... Dito ... -
Decisao Nº 0000302-24.2019.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 04-08-2021
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. Art. 126, caput, c/c art. 14, II; art. 126, c/c art. 127 e art. 273, § 1º-B, todos do Código Penal. ARGUÍDA ILEGALIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS A PARTIR DA INCURSÃO, PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS DIÁLOGOS MANTIDOS COM A RÉ POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP. REJEIÇÃO. CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO APARELHO. ACUSAÇÃO LASTREADA...
... Ela falou naturalmente, que (o feto) iria sair e tal, não ia acontecer nada. Não falou que ... Quando eu me vi grávida, pensei logo nela para abortar. O que eu queria era a retirada do bebê. Eu fui na casa dela para comprar ... -
Audiencias publicas e seu impacto no processo decisorio: A ADPF 54 como estudo de caso/Public Hearings and their Impact in the Decision-Making Process: the ADPF 54 as a Case-Study.
... Naturalmente, porquanto elas estao inseridas em um processo judicial, que desagua ... analfabeta enfrentou o STF e conseguiu o direito (tardio) de abortar um anencefalo", Estadao.com.br, 07 abr. 2012, disponivel em: ...
-
Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... Diferentemente da Antiguidade na qual as pessoas são naturalmente desiguais - como os escravos e as mulheres - na transição das Idades ... de mensuração não são as mesmas, porque uma mulher pode abortar mais de uma vez ao longo da vida. O número de abortos é, seguramente, ... -
Deontologia tributária
É impossível sustentar qualquer ordenamento jurídico em uma sociedade em crise e que ainda é onerada por imposições fi scais que reduzem suas potencialidades
... Da mesma forma, os seres humanos tendem, por naturalmente dotados, à busca da plenitude de seu ser ou dos seus fins existenciais ... à limitação de um único filho por casal e à obrigação de abortar para evitar prole numerosa, a legislação positiva feriu os direitos ... -
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança. Aspectos ambientais da patogênese da covid-19
A pandemia da COVID-19 reposicionou, no foco da epidemiologia, a zoonose e as questões ambientais que favorecem o aparecimento e contágio de doenças infecciosas. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, com método teórico-qualitativo, procurou-se analisar a influência de aspectos ambientais na patogênese de algumas doenças infecciosas, em especial da COVID-19, e qual resposta pode ser formulada
... ísticas antes existentes em dada região, que controlavam naturalmente a transmissão ... 6. O surgimento e a distribuição da infecção ao ... de acordo com o nível de contenção necessário; (c) abortar qualquer experimentação com carcinógenos conhecidos; e (d) não ... -
O middle ground
Na região dos Grandes Lagos da América do Norte de meados do século XVII a meados do XVIII, nativos algonquinos e agentes coloniais franceses interagiram em meio ao complexo processo de contato colonial. As condições de existência naquele espaço impeliam algonquinos e franceses a um apoio recíproco para se atingir objetivos específicos. Isso ocorria de tal modo que eles produziram concepções...
... 43-56) ... Esse processo de criação resultou naturalmente das tentativas de seguir as convenções normais de comportamento em uma ... de alto prestígio, mas Lahontan disse que as mulheres sabiam como abortar a gravidez indesejada. Entre a maioria dos grupos, essa liberdade sexual ... -
Decisão da Presidência nº 31578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... ao Procurador-Geral da República; e (iii) considerou inadequado abortar os procedimentos com base no Enunciado nº 6 do CNMP, porque tal questão ... , não se vislumbra medida útil (dentre as que estão naturalmente vinculadas à via eleita) que poderia advir de tais representações ...
-
Decisões Monocráticas nº 31578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... ao Procurador-Geral da República; e (iii) considerou inadequado abortar os procedimentos com base no Enunciado nº 6 do CNMP, porque tal questão ... , não se vislumbra medida útil (dentre as que estão naturalmente vinculadas à via eleita) que poderia advir de tais representações ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
-
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
-
Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas Corpus. Do Habeas Data. Da Ação Monitória
... Constitui, por isso, o mais pronto e eficaz medicamento para fazer abortar ilegalidades manifestas. Significa, por assim dizer, a mais prudente arma ... tal ou entidade de caráter público. Naturalmente, excepciona-se a hipótese em que a pessoa faleceu. Nesse caso, o herdeiro ...
-
Impactos do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência na saúde: 'acessibilidade' aos planos de saúde e autodeterminação sobre tratamentos
... discussões conceituais, o espectro de proteção jurídica naturalmente dependerá dos efeitos da deficiência física, de suas características e ... saúde constituem um universo, 50 que inclui decisões tais como abortar, retirar uma mama diante do risco de câncer, realizar uma cirurgia com ...
-
O Direito de Morrer no Pensamento de Steven Luper
A indisponibilidade do direito à vida sempre foi uma das razões primeiras de toda a proteção jurídica, um princípio que engloba do início da vida até a sua cessação, zonas limiares, envoltas de complexidade, ambivalências e contradições. E será na seara do término da vida e na possibilidade de exercício da autonomia da vontade pelo seu titular, que o estudo de Steven Luper está pautado, onde nem...
... Naturalmente, tal argumento passa pelo debate sobre se a morte (ou, dito de outro modo, ... abortar (ou de matar um bebê) sempre que isto o impedisse de, futuramente, ... -
Decisão monocrática Nº 0601304-10.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... batimento cardíaco; voz masculina dizendo repetidamente “vamos abortar”; voz feminina negando esse pedido; choro feminino; aparecimento das ... , ao fim e ao cabo, de toda e qualquer propaganda eleitoral, naturalmente inclinada a despertar sentimentos e emoções, já que a escolha eleitoral ...