abortar naturalmente
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Bens digitais
... Naturalmente, esse passar dos anos fará com que sejam depositadas na rede inúmeras ... vida do nascituro como digna de tutela, ao tipificar a conduta de abortar nos art. 124 e seguintes do Código Criminal. (BRASIL, 1940) ... EBOOK ...
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Direitos individuais e coletivos
... A nosso ver, o direito fundamental da mulher abortar fundamenta-se no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, ... O conteúdo e a abrangência do due process of law naturalmente não podem ser limitados, sob pena de se “engessar” uma garantia que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... não ter primazia em relação à escolha da gestante em abortar. Não se trata aqui, ressalto, de uma liberdade irr estrita do ... E nestes se acham, hoje, naturalmente, incluídos seus direitos e necess idades específicos, ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... indicações de forma rígida, ineficaz quando uma mulher decide abortar, daí a manutenção do número de mortes por abortos clandestinos, ... Já são castrados naturalmente na sua virilidade e continuam sendo pedófilos ... A castração não ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... -hungaras-for cadas-a-ouvir-ba - timento-cardiaco-do-feto-antes-de-abortar-15163787.html. A cesso em: 24 set. 2022. 42. Roe vs Wade , 410 U .S ... Nesse caso, a gestação inicia-se naturalmente ou com o auxílio das técnicas de RH A, dando-se no útero até que, por ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... funcionária compareceu a uma viagem de negócios um dia após abortar seus filhos gêmeos e também foi criticada pela iniciativa familiar. (32) ... são, em sua maioria, precários, o que também diz respeito, naturalmente, o controle do tempo de trabalho. Através de informações colhidas pela ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... naturalmente do crime, pois está condicionada pelas relações materiais, o crime não ... Para abortar, algumas usaram remédio, outras chás e até cesariana improvisada; umas ... -
Wrongful life actions em portugal, 20 anos depois
... um interesse juridicamente atendível 1 A questão coloca-se, naturalmente, no plano da responsabilidade civil. Ela interessa na medida em que o ... médico, a família não foi informada e a mulher não pode abortar, o que teria sido a sua opção. A criança nasceu com más formações e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Naturalmente, esse modelo de organização sociopolítica determinou um Direito ... ) no Brasil, e essas trabalharam administrativamente, no sentido de abortar esse progresso industrial, seja pela vedação de importação de ...
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Ação civil pública
... desemprego, em que os trabalhadores e respectivos sindicatos, naturalmente, voltam suas preocupações muito mais para a manutenção dos postos de ... ajuíze o Dissídio Coletivo, que muitas vezes servirá para abortar o exercício constitucional do direito de greve e o desenvolvimento da ...
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Pedido de registro de candidatura
... Esse dispositivo só se aplica, naturalmente, às eleições proporcionais ... Nas eleições municipais, o pedido ... importância o acompanhamento atento dos tais procedimentos, para abortar-se a irregularidade relacionada ao domicílio no seu nascedouro, ...
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Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... Então eu tive, ali, de não só exercer, na Comissão, naturalmente, pelo cargo que ocupava, uma referência na organização do Ministério ... abortar ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... naturalmente do crime, pois está condicionada pelas relações materiais, o crime não ... Para abortar, algumas usaram remédio, outras chás e até cesariana improvisada; umas ...
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Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como, por exemplo, a posição original de Rawls e o...
... Sendo assim, o direito de abortar comporia parte substantiva da liberdade religiosa ... Feita essa ... ser espécies de animais, de plantas, obras de arte e, naturalmente, a vida humana. Note-se que a vida humana teria um valor intrínseco, ... -
Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... Diferentemente da Antiguidade na qual as pessoas são naturalmente desiguais - como os escravos e as mulheres - na transição das Idades ... de mensuração não são as mesmas, porque uma mulher pode abortar mais de uma vez ao longo da vida. O número de abortos é, seguramente, ... -
O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... atuação do Parque Tecnológico da Paraíba, não foi possível abortar os projetos em torno dos quais as desconfianças aumentavam, porque não ... para seus projetos, os quais, se aprovados por esses agentes, naturalmente" conhecedores das lógicas, condições e possibilidades ... de penetra\xC3" ... -
Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável
Há uma crise social e jurídica na atualidade oriunda da cultura consumerista, decorrente do modelo econômico capitalista e liberal. As consequências do culto à mercadoria e aos valores materiais afastaram o homem de sua identidade universal e do bem comum, transformando-o em um ser cada vez mais individualista e egoísta, preocupado apenas com a satisfação de suas necessidades pessoais, sem o...
... , chegando, inclusive a oferecer uma recompensa para a gestante abortar a criança. 37 ... Além disso, a eugenia pode trazer em si, camuflada, ... supracitado autor de retorno à metafísica, pois os homens, naturalmente associados, desde a pequena corporação familiar ao mais aperfeiçoado ... -
Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... , as mulheres passam a ser representadas como frágeis e naturalmente habilidosas com tarefas domésticas e de cuidado, de modo que o ... o médico da fábrica, por ter obrigado uma operária gestante a abortar e ainda ter cobrado por isso. 45 ... Os cortes na energia elétrica ...
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Acórdão nº JEATF-TAT-00183/03 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 3 de Octubre de 2005
... no referido local abrindo o portão e dando acesso ao mesmo? Naturalmente tal circunstância faz abortar facilmente a tese de defesa da acionada ...
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Abortamento (Art. 124)
... -se que a palavra abortamento é mais adequada ao “ato de abortar”, porém, como o “crime de aborto” pode ocorrer sem o abortamento, ... hemorragia, ou ruptura da trompa, etc., que produzem naturalmente a morte da mulher. Outras vezes, o feto permanece no lugar, mas vem logo a ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... abortar um estelionato em encaminhamento, a tentativa do delito não toma ... algumas vezes impõem-se restrições aos direitos que dela naturalmente defluiriam. Nesses casos, o jus abutendi ou direito de dispor do bem ...
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Mecanismo de solución de controversias en la comisión y la corte interamericana de derechos humanos: soluciones amistosas
El artículo se propone evaluar el mecanismo de solución de conflictos no jurisdiccional utilizado preferente en el sistema interamericano de derechos humanos por la violación de derechos humanos. Para ello, analizamos en la primera parte, los procedimientos de soluciones amistosas ante la Comisión como la Corte Interamericana de Derechos Humanos. En la segunda parte, analizamos dicho sistema de...
... ón amistosa resulta la reserva del procedimiento que es, naturalmente, conveniente para el Estado, además de lograr contacto directo con los ... y hospital constantes actos que obstaculizaron el derecho a abortar, la menor no aborto ... En la Solución Amistosa se acordó que el ... -
Lesões Corporais (Art. 129)
... a vítima, sabendo de seu estado de gravidez, e esta vem a abortar em virtude da ação do réu, o agente responderá por qual crime? ... Naturalmente, o perigo de vida pode apresentarse logo após o ferimento, ou depois de ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... final de toda a estrutura social e jurídica, o que impõe naturalmente no primeiro plano os crimes contra a pessoa. Esta última posição foi ... abortar, reservando-se o termo aborto para indicar o simples malogro gravídico, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... sindical constitucionalmente assegurado em nosso país, naturalmente não se coaduna com a atuação sindical na tutela dos interesses ... retrato mais sincero desse quadro de reprimendas e da tentativa de abortar o movimento sindical já no seu nascedouro ... (95) MORAES, Alexandre ...