abusos de guerra
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício ... da liberdade de expressão e de informação devem ser ... Nenhuma ... guerra em nenhum local do mundo gera, em um ano, tantas mortes ... violentas ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... e) operações ou comissões de guerra de que o navio tenha participado; e ... f) total de milhas navegadas e ... í regressando, exercerá a necessária fiscalização para impedir abusos contra as disposições alfandegárias e demais normas e instruções em ...
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Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção
Regina Hirose: Desafios e avanços no combate à corrupção
A ampla democratização global após a Guerra Fria descortinou abusos praticados por ditadores corruptos em vários ... - Guerra causou aumento drástico da violência doméstica
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Há o risco de abusos. Não apenas no dizer, mas também no escrever. Vida é ... 5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que ...
- Nostalgia de velhos impérios move disputa por poder
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Autonomia operacional do SUS para conter nossa calamitosa gestão sanitária
Autonomia do SUS para conter calamitosa gestão sanitária
... Legislativo nº 6/2020, assim como a Emenda do Orçamento de Guerra (EC 106/2020), temerariamente se fiaram na tese de que a calamidade ... As restrições fiscais foram incapazes de reduzir os desvios e abusos alocativos diante dessa guerra de narrativas político-federativas. A bem ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... com escassa regulação capaz de conter eventuais abusos, uma imprensa ... livre e engajada mostra-se extremamente necessária para ... ’contiverem propaganda de guerra ou de preconceitos de raça ... ou de classe, bem como os que promoverem ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... abusos. Nesse sentido é a orientação da 5ª e 6ª Turmas do STJ (HC 616.584 e 598.051), de que policiais devem gravar a autorização de morador para a ... -
Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... Com o fim da Segunda Grande Guerra e com a internacionalização da pauta de direitos humanos, todos os ... abusos praticados, o primeiro Código Internacional de Ética para pesquisas com ... - Idosos são mais sujeitos a abusos e abandono nas guerras
- Prêmio da paz vai para ativista bielorrusso e ongs de direitos humanos ucraniana e russa
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Peste Negra, outras epidemias, as crises financeiras no período da Guerra dos Cem Anos, etc. Tal intervenção, com decretos reais em diversas ... abusos que vinham sendo cometidos e a desigualdade existente nas relações de ...
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... Guerra Mundial foi evento de profundas alterações na estrutura social e ... demandaram uma pronta intervenção do Estado a fim de coibir os abusos e reequilibrar as relações contratuais. A partir desse marco histórico, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... falharam em conter os primeiros arroubos de abusos do magistrado ... Após o julgamento desta Segunda Turma, em 2013, que ... , percebe-se que havia, no âmbito da forçatarefa, uma verdadeira guerra de versões. Os membros do MPF e o ... próprio Juiz Sergio Moro tentavam ... - Nobel da paz premia jornalistas das filipinas e da rússia por defesa da liberdade de expressão
- Os pontos destacados pela Anistia Internacional
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A evolução dos direitos humanos e o acesso à justiça
... , a definição de Thomas Buergenthal, sobre o que seja hipótese de guerra, para fixar limites à atuação do Estado e assegurar a proteção dos ... Isso significa dizer que, houve uma forte reação contra abusos cometidos na Segunda Guerra e isso é que gerou a ... 227Celso LAFER. A ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... -jurídico de reação aos horrores vivenciados ao longo da Segunda Guerra Mundial, verificando-se tanto no plano internacional, como no plano ... direitos e liberdades que não poderiam ser alvo dos arbítrios e abusos estatais, estabelecendo deveres negativos ao Estado (dever de não ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... Declaração de Direitos que restringiria o governo federal contra abusos previsíveis praticados contra os estados e seus cidadãos. 88 ... No ... assumiu um papel significativo no controle do crime com a “Guerra às Drogas” 99 ... Nessa época, porém, o castigo corporal judicial havia ... -
Acórdão nº 0529018-98.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Julio de 2018
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C O ART. 71 DO CP) APELO DEFENSIVO COM PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA, INCLUSIVE COM A EXCLUSÃO DO ACRÉSCIMO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PALAVRAS DA...
... Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Domingos Santana da Cruz ... Def. Público : Hélio Soares ... abusos sofridos da parte do Réu, ... bem assim as ameaças para que mantivesse ... - Execuções, burca e ópio: o 1º governo talibã
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente vítimas de abusos" sexuais e demais crimes, a partir dos estudos da vitimologia, somente come\xC3" ... mais efetiva em meados do século XX, precisamente após a segunda guerra mundial. Vale dizer, a vitimologia não se preocupava, ainda, ...
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Acórdão nº 0000002-73.2017.8.05.0061 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Diciembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA DESCENDENTE, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 217-A, C/C OS ARTIGOS 226, INCISO II, E ART. 71, TODOS DO CP) APELO DEFENSIVO COM PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR...
... Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Estevão Santana dos Santos ... Advogado : Iedo Lobo ... que havia sido vítima de abusos sexuais por parte de seu ... genitor, no interior da residência em que ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 1970, um soldado americano que havia sido condecorado na guerra do Vietnã depois foi expulso das Forças Armadas quando descobriram ... a integr idade e dignidade daqueles submetidos a tais abusos. 6. Condenamos as violações de direitos humanos baseadas na ...