abusos de guerra
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...94 Assim, para evitar abusos ou fraudes, excluíram-se, ainda, da impenhorabilidade:. (i) os bens de ...229; STF, 2ª T., RE 88.059/ SP, Rel. Min. Cordeiro Guerra, ac. 13.12.1977, RTJ 85, p. 326; STF, 2ª T., RE 107.994/PE, Rel. Min. ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
...Os contratos tornaram-se frentes de guerra, nas quais uma parte procura, a todo custo, extrair o máximo de proveito ...ão dos jurados está sujeita à revisão da Corte, de modo a conter abusos. Nas palavras de Robredo 43 , na atualidade “usualmente es la riqueza o ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...) de todos ante la ley, frente a las frecuentes arbitrariedades y abusos del antiguo régimen. Lo que equivale a afirmar, desde un punto de vista ...Só no pós-guerra, sob a vigência da Lei Fundamental quando passaram os temas da ...
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Evolução das escolhas administrativas: da self-execution law à regulação
... self - execution lAw à regulAção . Sérgio Guerra 1 . Na sua origem, o direito administrativo adotado no Brasil ... escolher discricionariamente e sem transparência, comete inúmeros abusos e desvios. . Resta indagar: se o Direito é mais do que aquilo que está ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
...57 Adiante, em especial após a Segunda Guerra Mundial, o positivismo jurídico, com a ideia de um ordenamento jurídico ... privadas, especialmente às virtuais, são ambiente propício para abusos e violações de direitos fundamentais, demandando nova hermenêutica ...
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Defesa do estado e das instituições democráticas
... da cidadania: a obrigação de lutar pelo próprio país em caso de guerra (art. 5º, XLVII, “a”, c/c 143, § 1º, CF) e na Lei 8.239/1991, que ...5º, XXXV, CF), aonde o Judiciário pode reprimir abusos e ilegalidades cometidas durante o estado de crise constitucional. Apesar ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
...A razão para isso advém do estado de guerra no qual permaneceria a sociedade caso todos os indivíduos exercessem a ... Hobbes, Rousseau se preocupa de maneira mais evidente com eventuais abusos do soberano em relação à liberdade individual e aqui também realiza ...
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Histórico sobre corrupção
... relacionava à corrupção ao menos de duas maneiras: o espólio de guerra e a denominada “porcentagem legítima” (forma de pagar os exércitos e ... pelo desejo de riquezas que levou à exploração e aos abusos nas terras descobertas. Com o descobrimento das rotas comerciais ...
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A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
...abusos do poder público; direitos sociais para melhor qualidade de vida), como ... americano em favor dos estados e suas populações e só depois da Guerra Civil é que se passa a ver o documento como proteção de direitos ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
..., inclusive porque as constituições democráticas do segundo pós-guerra não poucas vezes hospedam aspirações e ideais que se achegam à ... uma fundamentação mais densa 19 , até porque são frequentes os abusos no manejo dos princípios constitucionais (MICHELON, 2011, p. 261; ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...º, inciso XLVII, admite a pena de morte em caso de guerra 27 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...ção Pública, tal como foi desenvolvida antes da Segunda Guerra Mundial. Waldo viu o trabalho de Frederick Taylor como a influência ..., particularmente no campo econômico, em que extrapolações e abusos são marca perene e insofismável da atuação de corporações voltadas ...
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Decreto nº 9.156 de 12/09/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
..., incluindo a proteção a crimes contra a humanidade e crimes de guerra,. Tomando nota do relatório intercalar (S/2016/1102) do Painel de ... e expressando sérias preocupações com as alegadas violações e abusos de direitos humanos cometidos na região, reiterando sua séria ...
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Prisão de Guido Mantega demonstrou abusos e arbitrariedades
Yarochewsky: Prisão de Mantega demonstrou abusos e arbitrariedades
...A mais violenta é a prisão cautelar. A prisão do indiciado/acusado é modalidade de guerra como ‘tática de aniquilação’, uma vez que os movimentos da defesa vinculados à soltura. [1]. A prisão sem condenação passada em julgado é ... -
A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
...79). . Na concepção de Willis Santiago Guerra Filho (1999, p. 51), no póspositivismo ocorre uma síntese dialética ...-as com os fins constitucionais previstos, intencionando evitar os abusos e excessos de poder por parte das autoridades públicas, sendo entendido ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... Após os horrores vivenciados na Segunda Grande Guerra, ocorreu o esvaziamento do direito anterior, consagrado em 1919, na ... se sabe, a necessidade financeira constitui campo propício aos abusos das instituições financeiras. A terceira consiste na revisão por fato ...
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Princípio da proporcionalidade
...Willis Santiago Guerra Filho igualmente afirma que não se confundem princípio da ... intimidade, quando por meios clandestinos se apura a prática de abusos sexuais contra o filho). É difícil a priori estabelecer-se uma escala de ...
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Bioética e biodireito
.... Isso porque, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que o progresso científico deveria ser objeto de ... também que pessoas mais vulneráveis devem ser protegidas contra abusos, de modo que o princípio da autonomia implica alçar o paciente do papel ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.2 Positivismo e neoconstitucionalismo . A partir da Segunda Guerra mundial, a maioria dos dogmas antigos caiu nos principais países europeus ..., positivamente e de forma razoável, com a finalidade de evitar os abusos" do mercado que impeçam a livre concorrência, bem como para suprir as car\xC3"...
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Uma análise socioeconômica sobre a aplicação do princípio da dignidade humana no Direito do Consumidor
O princípio da dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil e serve de guia para a interpretação de todo ordenamento jurídico brasileiro. No âmbito do Direito do Consumidor, visa promover a igualdade material entre as partes, na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabilidade e, como consequência, proteger a ordem econômica. Contudo, dada a sua complexidade,...
...abusos. . Palavras-chave: Dignidade humana. Direito do consumidor. Análise ... Após vários fatos históricos, por exemplo, a Segunda Guerra Mundial, em que se vivenciou graves violações aos direitos humanos, ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... um código de tradução de sensações após a Segunda grande Guerra Mundial – 2aGGM, certamente ter-se-ia verificado que a dor do francês e ...ção de conteúdos inverídicos e potencialmente danosos; (iv) abusos ou omissões certamente acarretarão responsabilidade civil, e caberá, ao ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... vontades supérfluas, de modo que não há razões para se admitir abusos capazes de instigar e persuadir ao consumo patológico, por meio da ...ção tecnológica, a publicidade já foi comparada às práticas de guerra psicológica 77 , de modo que se desenvolveram no sentido de afetar a ...
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Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
..., o que obviamente não ocorre com o orçamento, salvo nos casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 167, § 3º). . 104 . . ...abusos do legislador, que, não raro, modificava a legislação nos últimos dias ...
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O direito à desconexão
...Por isso mesmo, o nível de tolerância a abusos diminuiu muito. As medidas explicativas, protetivas e punitivas também. ...A ascensão do Japão da devastação da Segunda Guerra Mundial para o destaque econômico das décadas do pós-guerra é ...
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Tortura e abusos crescem no México de Calderón
Relatório da Anistia aponta manchas na guerra do governo contra o tráfico. Inés Santaeulalia. Do El País. CIDADE DO MÉXICO Os números de casos de tortura e maus-tratos por parte das forças ...