abusos de guerra
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Vale dizer ainda, que com o fim da Guerra do Paraguai (1865/1870), que na visão de alguns historiadores (p.ex ... 727/art. 1595 a 1602 CC Pátrio); o usufrutuário que comete abusos do gozo usufruto perde o seu direito com ou sem compensação, segundo os ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente vítimas de abusos" sexuais e demais crimes, a partir dos estudos da vitimologia, somente come\xC3" ... mais efetiva em meados do século XX, precisamente após a segunda guerra mundial. Vale dizer, a vitimologia não se preocupava, ainda, ...
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Acórdão nº 0514823-16.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Julio de 2017
... Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... EMENTA: APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA POR ... CRIMES DE ... o patamar de 12 (doze) anos. Por fim, tendo ... em conta que os abusos foram cometidos mais ... de uma vez, conforme, aliás, admitido pelo ...
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Acórdão nº 0000864-06.2003.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... Relator : Des. Pedro Augusto Costa Guerra ... Apelante : Walmir Souza Monteiro ... Advogado : Paula Verena Carneiro ... idade, tendo confirmado, em juízo, os abusos ... sexuais sofridos por parte de seu genitor, ... declarações essas que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Imposto Extraordinário - guerra ou iminência ... Empréstimo Compulsório – calamidade pública e ... Havendo abusos – remuneração mais alta, “trabalho fantasma”, desqualificação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e seguindo tradição iniciada com o Tratado de Paz de ... temporais, seu ataque direcionou-se não apenas aos abusos dos poderes da Igreja, mas à própria existência e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei ... Art. 12º. A garantia ... (solidariedade), cujo desenvolvimento ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, deu grande impulso à proteção da humanidade como um todo, ...
- Para se defender sobre xinjiang, china ataca onu e sua própria diplomacia
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... O atuar eivado de vicissitudes, arbitrariedades, abusos e comportamentos desconformes conduz à ilegitimidade e consequente ... Pensando o controle da atividade de regulação estatal. In: GUERRA, ... Sérgio (Coord.). Temas de direito regulatório ... Rio de Janeiro: ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , a preponderância da velha premissa do “ bellum justum ” (“guerra justa”), que expressava que, caso houvesse qualquer contrariedade à ... abusos e, mais uma vez, a natureza humana tende a seguir o caminho contrário, ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... da radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício ... Art. 63. Nenhuma autoridade poderá impedir ou ... 3. ultrajar a honra nacional; ... 4. fazer propaganda de guerra ou de processos violentos para subverter a ordem política ou social ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MENDES - Churchill perdeu a eleição depois de ter ganhado a Guerra. O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: É exatamente o aumento de ... do marco nor mativo, esteja a fonte principal dos abusos do poder econômico e da corrupção política: no desrespeito ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... de que unicamente se deve escolher a via adequada para evitar os abusos que possam ser realizados. 233 Argumentam os professores Luiz Flávio ... dada por seu sen tido geral: seu objetivo final, que é evitar a guerra civil (a guerra de todos contra todos, bellum omnium contra omnes) ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... ém explorar a força de trabalho dos seus adversários vencidos em guerra ... Inicialmente, finalizados os embates com grupos rivais, a tribo ... Estado estava superada, exigindo-se uma nova postura que refreia os abusos patronais e garantia de condições dignas ao trabalhador. Surgiu, assim, ... -
A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... Paulo ... Crimes de guerra ... O exército israelense e grupos armados palestinos cometeram abusos ... - Liberdade
- Kiev encontra amplas evidências de crimes sexuais
- Reino unido decide se extraditará assange
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... liberdade dos indivíduos não pode ser posta em causa em razão de abusos de autoridade ... Em linhas gerais, a “Petição de Direito” ... Um dos elementos fáticos que influenciaram a independência foi a Guerra dos Sete Anos (1756 -1763), isto é, a guerra travada na América do Norte ...
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Lawfare é uma realidade mundial e sem ideologias
Zanin e Valeska Martins: Lawfare é uma realidade mundial
... em 25/12 — que tenta negar o conceito de lawfare (em vernáculo, guerra jurídica) que defendemos em publicações científicas e que ... psicológicas, para envolver a população e tornar aceitáveis os abusos que acompanham o fenômeno em busca de combater um imaginário mal maior ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Defende ... que os abusos sejam corrigidos mediante retirada do conteúdo, e não pela ... o período pós-Guerra Fria de alto neoliberalismo. Esse tipo de ... partido emergente integra ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... A outra é a aflição da guerra justa, quando se questiona o princípio da autodeterminação dos povos em ... 186 Os abusos constantes engendram um dos problemas cruciais a respeito da efetividade ...
- Brasil rejeita assinar declaração de cúpula de biden
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A liberdade de expressão não afasta responsabilidade por ameaças e fake news
Liberdade de expressão não afasta responsabilidade por ameaças
... mecanismos para garantir a liberdade de expressão e coibir abusos. Do contrário, as disputas judiciais deixarão os autos para ensejar uma guerra ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... humanos se irmaram no âmbito internacional depois da segunda guerra mundial, constituindo marco de proteção dos direitos do indivíduo e ... era preciso estabelecer uma ordem superior, capaz de conter os abusos fomentados por uma ideologia considerada legítima no âmbito interno ...