ação de usucapião modelo
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Algumas reflexões sobre a desjudicialização da execução
... e ufficiale giudiziario); (ii) modelo francês: trata-se de agente privado (Huissier); ... o prazo legal (Lei 11.790/2008), a usucapião especial (Lei 11.977/2009), a usucapião .../2019 possibilita ao executado valer-se da ação de embargos à execução a serem opostos perante ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
...ção de domínio , a exceção de usucapião , a exceção de retenção por benfeitorias , a ...ça por meio dela; daí a parecença com a ação. O que as distingue é apenas o estar a exceção ... 81 , reforça os vínculos dialógicos do modelo democrático de processo. Nesse sentido, pode-se ... -
Acórdão Nº 0023704-84.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA DO DEMANDADO. PARTES E TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE CONFIRMA. RECURSO NÃO PROVIDO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 1.261, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O efeito da revelia não induz à procedência do pedido e nem afasta o exame de circunstâncias capazes de qualificar os
...RECURSO NÃO PROVIDO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL ..., o apelante argumenta que ingressou com ação de usucapião de bem móvel, preenchendo todos os ... o autor adquiriu de terceiro, o veículo modelo: Ford/F4000, ano fab./ano mod.:1994/1994, pelo ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
...ação monitória do art. 700 do CPC. Bastaria que tais ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... supressio , usucapião", decadência, prescrição etc.). A prescrição \xC3"...
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Das petições em geral
... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Ação de usucapião especial urbano 8º . Ação declaratória de .... Petições de recursos: . Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Nas entrelinhas da cidade: Luta urbana, narrativa e a produção de mundos normativos
Frequentemente entendido como mera abstração, o direito produzido pelo Estado mantém uma pretensão de afastamento em relação à realidade que o envolve e busca se impor como unidade, imune a disputas de sentido e superior a outros universos normativos. Um olhar atento, contudo, evidencia que o direito é constantemente atravessado pelo mundo material e discursivo que lhe dá suporte, sendo...
... primeiro deles, denominado modelo paideico, é caracterizado por um corpo comum de ... como algo mais do que suporte material da ação e o colocam como centro mesmo da luta. Sobretudo, ... do Paraná deu provimento ao pedido de usucapião especial coletiva feito pelos ocupantes, ... -
Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... ou seja, do interesse na formação de tal modelo novo de propriedade, cabe à doutrina e à ...Nesse sentido: AÇÃO POPULAR - Ato administrativo - Permissão de uso ... cartorários no registro da usucapião de imóvel urbano; 19. PL 846/07, do Sr. Lelo ...
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Do bem de família aos bens existenciais da pessoa humana
... parcela de sua composição é imune à ação dos privados (credores gerais ou especiais), eis ... o bem de família é, por excelência, o modelo jurídico em que o legislador cuidou de valorizar ... 15 Por outro lado, nada impede a usucapião" do bem de família, seja o bem de família volunt\xC3"...
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Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... "prescrição aquisitiva", denominada usucapião. 17 . Conforme expõe o Prof. Celso Antônio ...ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, ...
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The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... ordem civilista, aqui denominada de "modelo proprietario", paradigma comprometido com uma ...
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A administração pública e sua organização
...), aos quais incumbe traçar os planos de ação, dirigir, comandar, como também os ...Atualmente, considerando o modelo de federalismo adotado pela Constituição, com a ... adquiridos por terceiros através de usucapião. Em relação aos bens imóveis, a vigente ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI CATARINENSE ..., vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo ... aquisição da propriedade por via de usucapião (COELHO, Fábio Ulhôa. Op. cit., p. 19). . 128 ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3"... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... o domínio imobiliário, através da usucapião, sendo contestada a posse temporal, deverá ...
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A influência da accountability na capacidade estatal, na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros
O artigo teve por objetivo verificar a influência da accountability e da capacidade estatal na alocação dos recursos públicos e no desenvolvimento socioeconômico em municípios brasileiros. Ao adotar a capacidade estatal como um interveniente dessa relação, forma-se um sistema em que se entende que a accountability (no conceito geral), e o controle (de forma específica), influenciam a capacidade...
... análisis factorial y se aplicó en el Modelo de . A influência da accountability na ..., sendo diretamente afetada pela sua ação ou omissão, cabendo a ela sua atuação no ... especial para fins de moradia, usucapião especial de imóvel urbano, direito de ... -
Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
...149/154, que, em Ação de Extinção de Condomínio c/c Alienação ... Defesa, não formularam a exceção de usucapião reconhecida pelo Juízo de origem. No ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ... -
Acórdão nº 1.0879.16.000032-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MINISTÉRIO PÚBLICO - FALTA DE INTIMAÇÃO PARA INTERVIR EM DETERMINADAS FASES DO PROCESSO-CONTEXTO FÁTICO LITIGIOSO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE INCAPAZ - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - SENTENÇA - EXAME DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PROCESSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL - ARGUIÇÃO DA USUCAPIÃO EM DEFESA -...
...149/154, que, em Ação de Extinção de Condomínio c/c Alienação ... Defesa, não formularam a exceção de usucapião reconhecida pelo Juízo de origem. No ... alegações de fato em conformidade com o modelo de constatação que deve ser empregado para ... -
Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... casuisticamente consideradas, dentro de um modelo teórico mais abrangente. . Impõe-se, desse ...) destinação do proprietário; (iii) usucapião; e (iv) sentença judicial em ação de ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
...1.049/1.055, que, nos autos da ação de usucapião movida por DONALDO CÂNDIDO ...ência de propriedade de uma caminhonete modelo F250 prata, ano 1999, pelo valor de R$30.000,00; ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
...1.049/1.055, que, nos autos da ação de usucapião movida por DONALDO CÂNDIDO ...ência de propriedade de uma caminhonete modelo F250 prata, ano 1999, pelo valor de R$30.000,00; ... -
Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
...ão estável, inventário e partilha, usucapião, divisão e demarcação de terras, todos na ... I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... a parte alega, o ingresso pelo perito com ação de indenização. . Na obra do mesmo autor ... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... em razão de conexão com ação de usucapião, suspensão do feito por causa de medida cautelar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
...ação de cumprimento. . (B) A validade de tal ...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...(FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ..., bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva. A disposição ainda em vigor não ..., a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa ...