ação de usucapião modelo
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Por isso, não a admitimos no usucapião, na ocupação, e assim por diante. Chegar depois ... é a prestação patrimonial, ou seja, a ação ou omissão da parte vinculada (devedor), tendo ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Magistratura TJMS 2020
... de aquisição do domínio por meio de usucapião ... (B) a detenção da coisa, por si ou em ... devedor em mora a partir do ajuizamento da ação indenizatória correspondente ... (D) O ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... aos cofres federais, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... Art. 52. Os ... VIII - da sentença declaratória de usucapião para servir de título ao adquirente; ... IX - da ...
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Da propriedade
... , por meio das capitanias hereditárias, modelo já utilizado na colonização de Açores, nos ... é suscetível de ser adquirida por usucapião, desde que observadas algumas regras ... O art ... na posse do bem imóvel, é cabível a ação de embargos de terceiro, de forma a garantir a ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... extrajudiciais (Lei 11.441/2007), a usucapião extrajudicial (art. 216-A da Lei 6.015/1973, com ... Tudo isso sem a necessidade de ação" judicial ... 23.5 RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL \xE2" ... instrumento particular , de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Regras de conexão
... optou por lei autônoma, seguindo o modelo alemão, com o objetivo de tonar mais fácil a ... ou estrangeiro, aqui domiciliado, seja a ação proposta pelo marido ou pela mulher (desconhece ... d) Usucapião; ... e) Restringir direito de propriedade; ... f) ...
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Do casamento
... “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... Salienta-se que o homem detinha usucapião da mulher, que para deste se livrar, deveria ... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... de Imóveis, quando não resultar de usucapião, conforme art. 1.391, CC), corpóreos ou ... previdência privada, todavia, o TJRJ, na Ação declaratória de Inconstitucionalidade n ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
... de um conciliador, antes da propositura da ação, podendo haver assistência de advogado, e que ... no cenário jurídico mundial e destacou o modelo norte-americano como inspiração para o ... 703, §§2º, 3º e 4º, CPC/2015), usucapião extrajudicial (artigo 216-A, Lei Federal nº ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... humanos, coordenados entre si, segundo um modelo não já “natural” e “necessário”, mas ... ação pelos prejuízos sofridos devido ao comportamento ... votos, reconheceu a possibilidade de usucapião especial sobre imóvel com metragem superior ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... quando transcorrido o prazo para a usucapião (REsp 1141490/RJ, Rel. Ministro Antonio Carlos ...
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos: uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª região
Este artigo tem como objetivo analisar a argumentação jurídica utilizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região em decisões judiciais proferidas nas ações possessórias de reintegração da posse de imóveis públicos ociosos ocupados por grupos sociais vulneráveis, após a edição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana pelas Nações Unidas. Esta pesquisa foi...
... tanto em terras privadas (usucapião especial) quanto em terras públicas (concessão ... análise do pedido realizado pelo autor da ação, e não de elementos que impactam o ... urbana é não só permitida como parte do modelo de desenvolvimento urbano no Brasil (MARICATO, ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Fraude contra credores – Da Ação Pauliana. Rio de Janeiro: Jurídica e ... usucapião. 69 ... Importante destacar que o usufruto, ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Petição de majoração de honorários em justiça gratuita custeados pelo estado acima da tabela da PGE
... Segue modelo de petição nesse sentido: ... EXCELENTÍSSIMO ... sobre honorários provisórios, em ação assemelhada a em questão, verbis : ... “ ... em razão de conexão com ação de usucapião, suspensão do feito por causa de medida cautelar ...
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Área administrativa
III.1 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ... em favor do Estado, por meio da usucapião ... Há a Súmula 119/STJ, que está em vigor, ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... ídico, a exemplo do que sucede com o usucapião 1071 e a aluvião 1072 , respectivamente. Mas, ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido ... - Processo 0504267-13.2018.8.05.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - USUCPTE: ... fiduciária do veículo, marca Chevrolet, modelo classic LS, chassi nº 8AGSU19F0FR144129, ano ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... possibilitou o estabelecimento de um novo modelo, seguido não apenas no ambiente europeu, a ... o princípio da solidariedade determina a ação do Estado quando não for possível à pessoa ... ínguas estrangeiras; a introdução do usucapião pro labore (artigo 125); a previsão de ...
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Ordem econômica e financeira
... o antigo regime absolutista pelo modelo de Estado Liberal. Esse novo modelo tinha por ... constitucional para o(a) denominado(a) usucapião, 28 permitindo que a propriedade seja adquirida ... ao Supremo Tribunal Federal, por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade 2591/DF, proposta ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... São fatos que dependem da ação humana (voluntária ou mesmo involuntária) para ... da propriedade móvel ou imóvel pela usucapião (ver CC, arts. 1.238 e ss., e 1.260 e ss.) ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... inicialmente por Max Weber, ao descrever o modelo de organização estatal pré-burocrático e ... extrajudicial de inventários após a ação judicial de cumprimento de testamento. A ... Usucapião imobiliária urbana independente de metragem ...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... da possibilidade de se realizar usucapião de terras particulares e divisão e demarcação ... cível demonstrando a inexistência de ação judicial contra o usucapiente ou seus ... -
Acórdão Nº 0023704-84.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... RECURSO NÃO PROVIDO. USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL. AUSÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL ... , o apelante argumenta que ingressou com ação de usucapião de bem móvel, preenchendo todos os ... o autor adquiriu de terceiro, o veículo modelo: Ford/F4000, ano fab./ano mod.:1994/1994, pelo ...