ação de usucapião modelo
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Capítulo I - Teoria da sentença
... do CPC/1973, considerava-se proposta a ação" quando despachada a petição inicial ou distribu\xC3" ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... o domínio imobiliário, através da usucapião, sendo contestada a posse temporal, deverá ...
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Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... de propriedade de uma caminhonete modelo F250 prata, ano 1999, pelo valor de R$30.000,00; ... -
Acórdão nº 1.0428.15.000003-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - RECURSO CONHECIDO - COISA JULGADA - IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VERIFICADAS - AFASTAMENTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - GLEBA PERTENCENTE A IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. I - Se a...
... de propriedade de uma caminhonete modelo F250 prata, ano 1999, pelo valor de R$30.000,00; ... -
Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... TIPO DE AÇÃO: Adjudicação Compulsória ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AÇÃO DE ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... , a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... ão estável, inventário e partilha, usucapião, divisão e demarcação de terras, todos na ... I – quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... pp. 38-44 e SAUER, Ildo Luís. “Um Novo Modelo para o Setor Elétrico Brasileiro” In: SAUER, ... bens públicos não estão sujeitos a usucapião. Outra característica fundamental é a da ... Consigne-se que a ação humana apenas irá criar condições para que o ...
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Contribuições do planejamento urbano e das políticas públicas urbanas para a eficácia do plano nacional de cultura e para a garantia da pluralidade cultural
... mutação por ser resultado da constante ação humana. Diante dessa imperfeição é que o ... indenização em dinheiro, e que o usucapião urbano deveria seguir uma normatização própria ... P. & MOTTA, M. S. da. op. cit ... do modelo autoritário do “bota-abaixo” do tempo de ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Teoria da ação de direito material ... Salvador: Juspodivm, 2008 ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... ; a prescrição, a decadência, a usucapião também são exemplos ... Bem, meu caro ...
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Notas sobre o princípio da concentração na matrícula imobiliária e a posição do terceiro adquirente de boa-fé
... institutos de direito civil, caso da usucapião tabular, e do fortalecimento da propriedade ... non domino em que o imóvel dos autores da ação fora alienado a adquirentes de boa-fé mediante ... antes do Império como consequência do modelo de sesmarias proveniente do início do período ...
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Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... , mas contra ele.O fundamento desse modelo jurdico dplice: representa um prmio quele que ... -
Acórdão nº 1.0241.10.004038-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS LEGAIS PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. DEMONSTRAÇÃO. RECONHECIMENTO JUDICIAL. USUCAPIÃO. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÁREA REAL DO IMÓVEL USUCAPIDO. PREVALÊNCIA SOBRE A INDICADA NO ANTIGO REGISTRO DO IMÓVEL.1) Por ser uma forma originária de aquisição da propriedade, a...
... , mas contra ele.O fundamento desse modelo jurdico dplice: representa um prmio quele que ... -
As terras indígenas após a Constituição de 1988
... anterior, prevaleceu na Constituição um modelo que valoriza a autonomia e o respeito aos modos ... , pois, com ocupação imemorial ou usucapião imemorial, pois não é necessário resgatar ... de um rol amplo de legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. Na matéria ...
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Jequié - 2ª vara cível
... Usucapião Jurisdição: Jequié Autor: Jose Dagmauro ... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO ajuizada por JOSÉ ... , que determine, considerado o modelo constitucional do Ministério Público, a ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... improcedente a ação. Vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), ... realidade que se desenha com esse modelo que sobreonera sobremaneira ... o Judiciário e ... da Associação Brasileira, aludiu à usucapião ... administrativa, mas acho que nem precisaria ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... 23. DIDIER JR, Fredie. O direito de ação como complexo de situações jurídicas. Revista ... requisitos ensejadores da chamada “usucapião familiar” prevista no artigo 1.240-A do citado ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... , a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... Lei Federal nº 7.347/1985 - Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos ... Ação Monitória. Ação de Usucapião. Ações ... Possessórias. Ação de Despejo ...
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Exercícios prácticos
... a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, tendo em vista que não possuía o ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... 179 do CC (0,10) ... 9. USUCAPIÃO ... (OAB/Exame Unificado – 2017.2 – 2ª ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Ambiente; portanto, em princípio, sem a ação antrópica ... Ao contrário, o meio ... somente por compra e venda, proibir a usucapião de tais terras e declarar crime a sua posse ... as florestas: protetoras, remanescentes, modelo e de rendimento ... As florestas ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... , ou cujo abandono é o mote principal da ação. Esse tipo de ação não é algo recente e, ... e como esta elaboração contribui para um modelo de decisão que encobre suas contradições; já, ... a regra que veda o reconhecimento da usucapião nos bens públicos (STF, Súm 340; CF, arts. 183, ... -
O dócil sonho da casa própria
... que a aquisição originária por usucapião tivesse o mesmo efeito ... Qual seria, ... cuidado a diferença entre o discurso e a ação real do Estado, cujos objetivos, aliás, ... Salomão observou que o PMCMV se alinha ao modelo econômico capitalista. Nesse sentido, o Ministro ...