ação direta de inconstitucionalidade modelo
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... inconstitucionalidade do uso da condução coercitiva como medida de ... direta ... ou indireta de qualquer organização ou de ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão Nº 0002692-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-02-2023
... VOTO ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ... e bifásicos, em conflito direto com o modelo trifásico estabelecido pelas normais federais, ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... 14/06/2021 ... EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.432 ... Não é possível, à luz do nosso ... modelo federativo, que sobre esse tema estejam aptos a ... -
Acórdão Nº 7226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.226 TOCANTINS ... Complementar 223/2014 não extrapolou o modelo normativo de ... segurança pública contemplado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... - nal, afastando, por inconstitucionalidade, a norma inferior que a contrariar. 25 ... e entidades da Administração Públi - ca direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... constitucional: (i) a participação direta do Presidente da ... República na gestão das ... Na origem, a demanda consistiu em ação declaratória de nulidade ... ajuizada por ... da inconstitucionalidade de normas, regulamentares e editalícias, que ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ...
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Decisão da Presidência nº 2633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2015
... : O Procurador-Geral da República propôs ação direta de inconstitucionalidade, com pedido ... DOS ESTADOS: COMPETÊNCIAS, SEGUNDO O MODELO FEDERAL: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... AÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... efeitos da declaração de inconstitucionalidade Lei Complementar nº 4/1994 - circunstância ... Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, bem ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11265-68.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... efeitos da declaração de inconstitucionalidade Lei Complementar nº 4/1994 - circunstância ... Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, bem ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Decisões Monocráticas nº 2662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Ofensa ao modelo constitucional ... Agressão aos arts. 31, § ...
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Decisão da Presidência nº 2662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Ofensa ao modelo constitucional ... Agressão aos arts. 31, § ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
Decisão: ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo ... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ...
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Apontamentos sobre os limites da jurisdição perante o poder legislativo
... Sumário: Introdução; 1 – Modelo" teórico adotado pela Constituição de 1988; 2 \xE2\x80" ... diante da omissão legislativa; 3.1.1 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão; ...
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Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em ações diretas de inconstitucionalidade
Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando um algoritmo de machine learning. A ideia que guia este trabalho é a de que, testando-se e avaliando-se elementos do processo decisório judicial, que são importantes para a realização de uma análise preditiva da decisão, é possível delimitar como e quais fatores podem...
... um todo (principal) não consegue medir o resultado esperado da ação dos juízes (agentes), que seria a “justiça”. Por isso, recorreria a ... ção de um modelo de previsão das decisões do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). É possível citar outras pesquisas, no ... -
Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
Trata-se de ação declaratória de constitucionalidade com pedido ... enviesada declaração de inconstitucionalidade da norma, mas principalmente por desconsiderar ... “[ ... ] como ação direta de inconstitucionalidade (procedimento ... modelo proposto foge das medidas convencionais de ...
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Acórdão Nº 4182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.182 CEARÁ ... modelo ... vigente no plano nacional prevê apenas 03 ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... O leading case consistia na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental tombada ... Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277/DF ... Relator ...
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Decisão monocrática Nº 1067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... Disse também ser cabível a presente ação para impugnar a lei em referência, a qual ... Apontou que deve haver relação direta entre o serviço e o valor cobrado ... ação, para se declarar a inconstitucionalidade dos arts. 2º, 6º, 9º e 10 e, por arrastamento, ... do Estado Democrático de Direito e do modelo" federativo vigente. Portanto, revelam-se como par\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Há, aqui, pretensão terminativa e direta. Por isso, falase que as regras são “normas ... (TJMG), na Arguição de Inconstitucionalidade n. 1.0000.03.400830-0/000, caso Tripuí ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... a lei impugnada desprestigia o campo de ação sindical na lógica da excessiva ... , assevera, em suma, a inconstitucionalidade da norma impugnada em virtude de suposta ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... fundamentais sociais, os quais de forma direta ou indireta, nele estão sustentados. É, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETOS ... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Seja por prova direta, seja por distribuição do ônus da prova ou ... incidente de arguição de inconstitucionalidade (art. 948); o incidente de conflito de ...
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Decisões Monocráticas nº 4650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
AÇÃO" DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... AUDIÊNCIA P\xC3" ... MODELO NORMATIVO VIGENTE ... LEIS Nº 9.096/95 e Nº ...
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Decisão da Presidência nº 4650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
AÇÃO" DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... AUDIÊNCIA P\xC3" ... MODELO NORMATIVO VIGENTE ... LEIS Nº 9.096/95 e Nº ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... nº 93/15. Inconstitucionalidade. Tratamento tributário diferenciado e ... controvérsia em conjunto com a citada ação ... É o relatório ... 2. INTRODUÇÃO ... O que se está a discutir nesta ação direta é se o Convênio ICMS nº ... 93/2015, a ... repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que ... tem ...