ação exoneração alimentos foro competente
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da Comarca de Salvador que, nos autos da Ação de Desapropriação (0138770-43.2009.8.05.0001) ... e julgar o presente feito, por motivo de foro íntimo, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC ... o homem médio de realizar compras de alimentos e utensílios básicos sem desembolsar uma ... no Cartório de Registro de Imóveis competente ... III – Afinal, resta tutelado os direitos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL DOS ALIMENTADOS ...
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Locação residencial urbana
... de 03 (três) alugueres, a ser cobrado em ação de execução e que será reduzida, ... ao Locador à imediata proposição da competente ação de despejo. No caso de purgação de mora, ... CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – Fica eleito o foro da Cidade do imóvel para solução de quaisquer ... cláusula contratual contrária a exoneração do fiador no curso do contrato, ou na ocupação ... a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais; ... III - se o menor tiver bens ...
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Direito Civil
... , subordinado de João, pretende ajuizar ação" de indenização civil em face deste, sob a alega\xC3" ... foro de eleição diverso daquele da situação do ... entre vivos e registrados em Serventia competente para Títulos e Documentos que tenha competência ... (A) em se tratando da prestação de alimentos, é estabelecido em Lei ser esta própria de pais ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo”. B: ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... a guarda compartilhada em sede de ação por meio da qual o pai pretendia a inversão da ... compartilhada com redução ou exoneração de alimentos, equívoco que se deve à errônea ... é o afeto constitui elemento anímico, de foro íntimo. Por isso, apenas podem ser consideradas ... deste artigo, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... @@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... @@@CAPÍTULO I. Da jurisdição ... Art. 1º ... Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou ... , o advogado assinará carga no livro competente ... § 2º Sendo comum às partes o prazo, só ... , para a ação em que se pedem alimentos; ... III - do domicílio do devedor, para a ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração ...
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Introdução
... § 3º A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre ... úblico do Trabalho em ajuizar também essa ação. Com isso, haverá o respeito do direito ... alimentos; IV — funerários; V — transporte coletivo; ... apenas a partir da publicação da exoneração, o que implica haver o reconhecimento de que os ... No foro trabalhista, a última instância é o TST, ...
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Direito civil
... físicas, sendo plenamente cabível a ação indenizatória visando reparação por danos ... de ordem puramente psíquica, pertencente ao foro íntimo; outro é visível, porque concretizado ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 9. Impenhorabilidade do bem de família ... dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimento ... ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ão ser utilizadas para a instrução da ação civil ... § 3º Somente nos casos em que o ... de confiança, de livre nomeação e exoneração; e ... II — cargo ou emprego público ... Art. 40. É vedado à autoridade competente obstar a inscrição de pessoa portadora de ... ção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de deficiência ... a competência pela prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282964-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... CONEXÃO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO ... - Nos termos ... II do Código de Processo Civil, é competente o foro do domicílio ou residência do ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... exigido prévio aviso à autoridade competente; ... XVII — é plena a liberdade de ... crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ... em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional n ... e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as ... ógico; VI — fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... de conflito a ser resolvido neste tipo de ação". A ordem do juiz mandando entregar os autos não \xC3" ... ência para a propositura da demanda é a do foro do domicílio do guardião do filho incapaz, do ... e a responsabilidade pelo pagamento dos alimentos; pode-se buscar declarar o reconhecimento do ... competente (CC, art. 1.233). 36 Diz o Código de Processo ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1º Caso o tutor ou o curador ...
- Acórdão Nº 5001449-55.2021.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Decisão Monocrática nº 50452428120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS" COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHO MENOR.\xC2" ... em sendo produzida a prova competente para tanto ... As sentenças proferidas em ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... em nome da genitora, no Banrisul - Posto Foro Tristeza, ou em conta bancária que ela indicar, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.185937-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PENSÃO POR MORTE - PARTILHA DA PENSÃO - MATÉRIA DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO - FORO PRÓPRIO.- Considerando que o caso dos autos não se trata, em verdade, de Ação de Exoneração e/ou Revisional de Alimentos, mas de questão referente aos beneficiários da pensão por morte do falecido, conforme interpretação dada pelo IPSM, a matéria tem cunho previdenciário, de modo que...
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Teoria geral do processo civil
... o seu problema, antes de ajuizar a ação, junto à outra parte, como, v.g ., quando se ... ção quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, ... 95 do CPC/1973, logo, será competente para essas ações o foro de situação da coisa, ... 8. Ação de alimentos" ... Nos termos do art. 53, II, do novo CPC, a a\xC3" ... alimentante, ou mesmo a ação de exoneração de alimentos, deve ser proposta no foro do ...
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Acórdão nº 0027183-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... Foro de origem : Comarca de Lauro de Freitas ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ... ÓRGÃO JULGADOR COMPETENTE. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... Vistos, ... Reitera que a ação de ... origem "foi distribuída posteriormente ao ... exoneração, redução ou majoração do valor dos alimentos ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 11. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de ... a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ... provimentos em outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por ...
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Agentes públicos
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANO POR ATO ILÍCITO ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... Nesse ... transitório e de livre nomeação e exoneração (art. 37, II da CF). A carta constitucional ... alimentos; d) funerários; e) transporte coletivo; ... nº 22: A justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações de ...
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Poder Legislativo
... julgou improcedente pedido formulado em ação declaratória e assentou a inconstitucionalidade ... absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República ... a redação final pela comissão competente, o projeto de lei torna à Mesa para ser ... 53, §3º a §5º); c) Prerrogativa de Foro (art. 53, §1º) ... Pela imunidade material, ... ão civil por ser devedor voluntário de alimentos ... Finalmente, impende destacar que esta ...