ação exoneração alimentos foro competente
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Direito das Pessoas com Deficiência
... 5. A Comissão será o foro encarregado de examinar o progresso registrado na ... ação ou omissão ocorrida antes da data em que a ... uma autoridade ou órgão judiciário competente, independente e imparcial. As salvaguardas serão ... ção à saúde ou a administração de alimentos sólidos ou líquidos por motivo de ... confiança, de livre nomeação e exoneração; e ... II – cargo ou emprego público ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... como causa o mero exercício do direito de ação garantido constitucionalmente, em lagrante ... foi preso, por exemplo, além de outras de foro ainda mais particular ou até vexatórias, o ... a compra, para si e sua família, de alimentos, remédios, moradia, educação, transporte e ... ício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é ... determinadas pelo órgão regional competente; IV – facilitar o exercício da iscalização ...
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Parte especial
... inicial, isto é o juízo ou tribunal competente (inciso I); 266 a qualificação jurídica das ... I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente ... III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ... , a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que constatar omissão da autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de ... ação governamental nas atividades do setor ... , especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologia na ... íodo de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato ... § 2º ... Parágrafo único. A DATAPREV terá sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, filial ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... que constatar omissão da autoridade competente, cumpre requisitar a instauração de ... ação governamental nas atividades do setor ... , especialmente drogas, medicamentos e alimentos; ... h) pesquisa científica e tecnologia na ... íodo de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato ... Parágrafo único. A DATAPREV terá sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal, filial ...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... Filho datam de período posterior à exoneração deste último do cargo de Superintendente do ... interlocutores que detinham prerrogativa de foro, como, por exemplo, o Deputado Federal apontado ... momento o envio de peças ao Tribunal competente para eventual apuração de ilícito penal. A ... da total ausência de qualidade dos alimentos preparados pela empresa, como se vê dos ... nem ninguém os impediu de levar a cabo a ação que fosse necessária para atingir seus ...
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Direito Administrativo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... quando executado por “órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância ... sua maior surpresa, constava que sua exoneração ocorrera “a pedido” ... Com base na ... -minado estabelecimento comercial vendia alimentos impróprios para consumo. Segundo a ... correta, pois a empresa pública federal tem foro na Justiça Federal, de modo que o tribunal ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.
... II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente ... de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor ... Art. 25. É ... ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ... I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente ... de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor ... Art. 25. É ... ao Ministério Público que ajuíze a competente ação para ser declarada a nulidade de cláusula ... praticados em operações que envolvam alimentos, medicamentos ou quaisquer outros produtos ou ... I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... órcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo ... o juiz que venha a ser indicado com competente. Chegando no novo juízo, ele apreciará os atos ... ão, lhe é facultado protocolar sua peça no foro de seu próprio domicílio, ... 6. CPC, Art ... Exemplos: nas ações que tratam de alimentos (tanto fixação quanto exoneração), ação ...
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Lição 18 - Das ações de família
... alimentos – 3. Do reconhecimento e dissolução da união ... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... exoneração de alimentos, quando sobrevier mudança na ... foro competente para a ação de alimentos está ...
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Direito Previdenciário
... alimentos, de certidão de anulação de casamento, de ... em lei de livre nomeação e exoneração, se aplica o Regime Geral de Previdência Social ... pelo qual ajuizou, em 14.11.2009, uma ação ordinária pleiteando o referido benefício, ... , menor impúbere, a autoridade competente da previdência social deferiu o pedido de ... ação foi ajuizada por Maria de Fátima no foro inadequado e a alternativa “D” é a correta ...
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O Crédito Tributário
... VI — quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro ... se efetua sempre na repartição competente do domicílio do sujeito passivo, salvo se a ... entidade tributante pode ser resolvida no foro do domicílio do devedor, posto que não ... as armas, tudo o que justificava a exoneração dos impostos ... Com as grandes revoluções ... os bens inalienáveis, as provisões de alimentos, os vencimentos dos funcionários públicos e os ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... jurídico, deve ser levado ao registro competente (art. 463 do CC/02) ... Em consonância com o ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... Na indústria de alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... Regime celetista. Exoneração. Verbas rescisórias. Provimento. Considerando ... De nenhum valor, no foro trabalhista, cláusula do contrato de ...
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Organização da Administração Pública
... ância sanitária, de medicamentos, alimentos, cosméticos etc.), ANS (regula e fiscaliza o ... estatuto social no registro público competente ... Os entes consorciados devem fazer, ano a ... 900/1969); c) caso sejam da União, têm foro" na Justiça Federal (art. 109, I e IV, da CF) na \xC3" ... a mandado de segurança, bem como cabe ação popular em caso de lesão ao patrimônio da ... da entidade, impedindo a livre exoneração pelo chefe do Poder Executivo ... (B) A ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... realidades e se não há linguagem competente para formalizar o divórcio prevalece o ... IRPF. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. AÇÃO TRABALHISTA - Integra a base de cálculo do ... relações regidas pela CLT, ou a exoneração, no caso dos servidores estatutários. O núcleo ... jurídica, tudo isso é uma decisão de foro íntimo, amparado, não apenas pelo primado da ...
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Lição 8 - Da execução de alimentos
... Foro competente – 4. As formas de execução; 4.1 ... O foro competente para a ação de execução de alimentos está descrito no art ... em vista a impossibilidade de sua exoneração. Quer dizer, se o devedor justificar ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... , declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo para processar e julgar este recurso ... contra sentença, prolatada nos autos da ação de ordinária, tendo o ilustre magistrado Vara ... si só, bem como a aposentadoria ou exoneração de servidores ocupantes de cargos já existentes, ... remessa dos autos à Turma Recursal competente do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis do ... Santana/BA, nos autos da EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, tombada sob o nº ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de Feira de Santana/BA, que nos autos da ação de busca e apreensão de n.º ... competente, conforme (Docs. 03 e 04) e que no referido ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... AFASTAMENTO DA CLÁUSULA DO FORO DE ELEIÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE ... EXONERAÇÃO DA PENSÃO QUE NÃO SE PERFAZ DE FORMA ...
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Legislação
... nova união” para a obtenção de alimentos e se habilitar ao processo sucessório, ... (TJPR-0728430) Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união ... PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO ... Art. 53. É competente o foro: ... I — para a ação de divórcio, ...
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Decisao Nº 8010635-59.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA DO ... revisional, quanto a fixação, em regra, do foro para o processamento e julgamento das ações de ... Art. 53. É competente o foro: ... III - do lugar: ... e) de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Decidiu a Cassação (02/03/50, in Foro Pad. II, 54, 1950), exatamente, que esse direito, ... nas despesas e do caráter executivo da ação para sua cobrança; da responsabilidade ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... competente, ainda assim não se pode falar em unidades ... ESTÍMULO, DE MODO A PERMITIR A SUA EXONERAÇÃO DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA ...