ação exoneração alimentos valor da causa
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Emprestou-se tanto, espera-se receber valor equivalente; provocou-se um dano, espera-se que ... -lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ... “Zanini” ingressou com ação de cobrança, tendo a “Balbo” invocado a ... devedor tiver algum benefício com a exoneração, será o valor do benefício descontado na ...
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Acórdão nº 0014055-75.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMILIA- AÇÃO DE ALIMENTOS- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – POSSIBILIDADE – MAIORIDADE- NECESSIDADE NÃO COMPROVADA- EXTINÇÃO DO DEVER DO GENITOR- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1- A alimentada/apelada hoje com 21 anos e diz ainda precisar do auxílio paterno. Contudo, vale anotar, que os alimentos podem ser mantidos em favor do filho maior que frequenta...
... APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMILIA- AÇÃO DE ALIMENTOS- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – ... por cento) do salário minimo vigente, valor atualmente equivalente a R$ 328,54 (trezentos e ... advocaticios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85. §2°, do CPC, porém, ... -
Direito Civil
... (B) o desuso é causa de revogação da lei. (C) nos Estados ... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... a proteger e assegurar sua dignidade como valor fundamental. Constituem, segundo Bittar, ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... Um exemplo de exoneração da responsabilidade é a deterioração da coisa ...
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Acordao N° 1342334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e processo civil. Princípio da congruência. Observância. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Preliminar. Rejeitada. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. 25 (vinte e cinco) anos. Nível superior. Ausência de necessidade. Possibilidade de prover o próprio sustento. 1. Em decorrência do princípio da congruência ou da adstrição, as balizas da sentença devem estar...
... REJEITADA. DIREITO ... DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. 25 (VINTE E ... 2. Revela-se indene de dúvidas que o valor do plano de saúde encontra-se inserido no que se ... ça (ID 24481635) proferida em sede de ação de exoneração de alimentos proposta pelo ... causa de pedir do autor e as alegações de defesa, bem ... -
Cansanção - Vara cível
... SENTENÇA ... Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual proposta por RAFAEL GOIS ... a existência de prole, fixação de alimentos, guarda e regulamentação de visitas, ... documentos essenciais ao conhecimento da causa, no prazo de 15 (quinze dias), sob pena de ... 1. Corrija o valor da causa, haja vista que os postulantes estão ... ílio para a propositura da ação de exoneração de alimentos. ( ... ) Frise-se que esta Corte ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... D E S P A C H O ... Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa ... As partes devem estar ... DESPACHO 8011925-58.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por ANDRE LUIS NASCIMENTO ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... brocardo jurídico que dispõe que hominum causa omne ius constitum est ... Como nos lembra ... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... homicídio piedoso, por motivo de relevante valor moral ou social, com redução da pena de 1/6 (um ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... em lei de livre nomeação e exoneração (artigo 37, inciso II) ... A mesma Carta ...
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Acórdão nº 1.0024.03.023698-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2007
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO. ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS EM VALOR RAZOÁVEL - NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - MAIORIDADE CIVIL - IRRELEVÂNCIA - PRETENSÃO DE NÃO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1- Conforme orientação jurisprudencial e doutrinaria, o pedido de exoneração alimentar, por ser mais abrangente,...
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINARES DE ... ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS EM VALOR RAZOÁVEL - NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - ... a contestação e deixando o Juiz da causa de aplicar ao contestante o efeito da revelia, a ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... BANCO DO BRASIL SA propôs AÇÃO MONITÓRIA contra MARISETE TEIXEIRA DE ARAUJO ... o autor concedeu à requerida crédito no valor de R$ 100.300,00 (cem mil e trezentos reais) ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa a serem custeados pela parte vencida, levando em ... INTIMAÇÃO 0000182-42.2004.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por PAULO DE TARSO ROCHA E ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a existência do nexo causal (relação de causa e efeito) e do dano ou lesão. O que se leva em onsideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... sofrido não se busca, em essência, um valor pecuniário para a sua dor espiritual. No fundo, ... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... “50015139 — APELAÇÃO CÍVEL — EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO CONCURSADO — AUSÊNCIA DE ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentad oria voluntária na ... , à luz da teoria da causa petendi aberta, pelo que foi ... , § 4º) - O SIGNIFICADO POLÍTICO E O VALOR JURÍDICO DA EXIGÊNCIA DA COISA JULGADA - ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Ação de alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 279 Dessa ...
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Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado nos autos e atualizado ... Fica a ... antecipado, em face da natureza da ação é necessária a comprovação da união pública ... - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - [Exoneração] ... Requerente: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ... CPC), bem como para que corrija o valor da causa, que deverá corresponder à 12(doze) ...
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Novo CPC
... IX — a causa que exija urgência no julgamento, assim ... TÍTULO I ... Da Jurisdição e da Ação ... Art. 16. A jurisdição civil é ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo ... § 1º Caso o tutor ou o ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Assunto: [Alimentos] ... Autor/Requerente : EXEQUENTE: LEIDIANE DE ... Juntou documentos ... No curso da ação, as partes celebraram acordo acerca do débito ... deverá pagar aluguel da metade do valor devido, correspondente à meação da divorcianda ... a serem apreciadas, adentro ao mérito da causa ... Inicialmente, cumpre esclarecer que após ... em juízo com pedido ação exoneração de alimentos em face de CAROLAINE SOUSA SANTANA, ...
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Livro II - Do processo de execução
... — decidindo, ou não, o mérito da causa — deveria entender-se que essa dicção legal ... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Na síntese objetiva de Amílcar ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
... , que demonstrem: a) a fixação anterior dos alimentos e o seu valor; b) a modificação da situação financeira do AUTOR e/ou do RÉU, ou ... o valor percentual em número e por extenso] sobre o valor da causa [consultar o Art. 20, §4º, do Código de Processo Civil: “Art. 20 ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... trate – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com ... que cumulam e, via de regra, ultrapassam o valor do dano que seria eventualmente causado pela ... humana, que determinada ação possa dar causa a sucessivas punições por parte do Estado, ... , o civilmente necessário deve ser de alimentos minora a capacidade contributiva tributária. Se ... outorgar e renovar o direito à exoneração em debate. O que não se admite é que a ...
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Acordao N° 1404423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Civil e processual civil. Preliminares. Incompetência absoluta do juízo. Cerceamento do direito de produção de prova. Rejeição. Alienação fiduciária. Imóvel. Lei n. 9. 514/97. Mora configurada. Notificação pessoal e via edital regulares. Inércia. Consolidação da propriedade fiduciária. Honorários advocatícios de sucumbência. Fixação com base no § 8º do art. 85 do cpc. Cabimento. Sentença...
... 4. Considerando o alto valor atribuído a causa e o trabalho desempenhado pelo ... 22765389), in verbis: ... “Trata-se de ação de conhecimento proposta por GUSTAVO MEDEIROS ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS". VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO DE OFÍCIO ... HONOR\xC3" ... exoneração" de alimentos, o valor da causa deve corresponder \xC3" ... -
Capital - 9ª vara de família
... ORDINATÓRIO 8015269-27.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 3. OBS: Na ação de exoneração de alimentos o valor da causa ...
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Acordao N° 1301178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação. Civil e processo civil. Emissão de nota fiscal. Interesse processual caracterizado. Lei nº 8. 846/1994. Extinção do processo sem resolução de mérito. Cassação. Causa madura. Julgamento imediato. Comparecimento espontâneo dos réus. Advogado e escritório de advocacia unipessoal. Inocorrência. Oportunidade de manifestação. Inobservância. Revelia não caracterizada. Ônus da prova....
... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CASSAÇÃO. CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO ... COMPARECIMENTO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR ... DA CAUSA. DESPROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO DE ... sentença (ID 18866948) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, com ... pedido liminar, ... de citação na ação revisional de alimentos, ... sob pena de violação dos princípios do ... tratando de ação de fixação ou exoneração de alimentos, o ... valor da causa deve ... -
Cansanção - Vara cível
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Advogado(s): ... Cuidam os autos de ação de alimentos consoante partes devidamente ... Requerida em favor da parte Requerente no valor correspondente a 40% do salário mínimo vigente ... Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às ... pois o valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 0510075-53.2018.8.05.0274 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Vitória Da ... Por Tempo de Serviço, Levantamento de Valor] ... REQUERENTE: GILMARA MOREIRA DA SILVA, ... ROSA DE JESUS ingressou com a presente ação em face de R EGINALDO DE JESUS SANTOS e ... Ademais, tratando-se de Ação de Exoneração de alimentos, o valor da causa deve se igualar ao ...