ação exoneração alimentos valor da causa
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
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Acordao N° 1427497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Inocorrência. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.
... Trata-se, na espécie, de ação de exoneração de alimentos, em que o valor da ... ários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa ... A respeito da fixação dos honorários ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... ser de R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor de presunção da necessidade econômica para ... anteriores à data do ajuizamento desta ação/cumprimento de sentença; ... 7) Se está ... 319, II); (ii) retificar o valor da causa, indicando valor condizente com o conteúdo ... INTIMAÇÃO 8009386-22.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... que o valor da causa na ação de exoneração ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... contestação quanto ao mérito da causa principal ( ... ), o denunciado integra o polo ... ção revisional em que se solicite a exoneração, redução ou majoração de seu valor ou até ...
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Uba�ra - Vara c�vel
... Vistos, etc ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE ... Chama-se a atenção que o valor do salário dos agentes é o mesmo desde 2014, ... manutenção da vida, aí incluído, os alimentos. Assim, aplica-se a regra da prescrição ... (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa pela autora, nos termos do art. 85, §§ 2º e ... Advogado(s): ... Na ação de exoneração de alimentos o valor da causa corresponde a 12 ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$ 16,36; ... 3) Em caso de ofícios a serem ... ORDINATÓRIO 8000722-08.2020.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... Tratam os presentes autos de Ação de Retificação de Registro Civil em que é ... , constata-se que o valor atribuído à causa" não corresponde precisamente ao real valor econ\xC3" ... Trata-se de Ação Exoneração de Alimentos, proposta por Eder Vieira de ...
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Acordao N° 1673377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Agravo interno. Ação rescisória. Decisão que concedeu a tutela provisória. Exoneração alimentos. Ex-companheiros. Extinção da obrigação. Formalização de união estável pela alimentanda/credora. Plausibilidade do direito. Perigo de dano. Requisitos legais presentes. Recurso desprovido. 1. Agravo interno contra decisão que, em ação rescisória, deferiu liminar para suspender os cumprimentos de sentenç
... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA ... ROVISÓRIA. EXONERAÇÃO ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS. EXTINÇÃO DA ... e tece considerações acerca do valor da causa ... No mérito, discorre sobre a Ação ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... ação reunindo, por uma razão imanente ao grupo, ... para que os contraentes preestabeleçam o valor das prestações 1024 ... Além disso, ... , por exemplo, ocorrer alegação de justa causa contra empregado por conta de condenação, na ... de manter o emprego como provisão de alimentos para si próprio e para sua família ... ão e funções de coniança) é a exoneração dos servidores não estáveis. Sendo ...
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Acórdão nº 50010242320208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... dos autos da ação exoneratória de alimentos ajuizada por ERTON R.M.C., mediante a qual foi ... verba alimentar paga pelo autor à ré ao valor de 10% de seus rendimentos líquidos ... , readequando-a ao binômio legal, pois a causa de pedir, em relação ao filho foi a ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Malgrado o texto exija a semelhança ... ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ... alimentos a pretensão deduzida acerca do valor da pensão não vincula o juízo a quem compete ... Alimentos: revisão e exoneração. 3. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1994 ...
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Alimentos
... Autos n ... Ação de Alimentos Autora: ... Réu: ... o pagamento de alimentos pelo requerido no valor correspondente a um salário mínimo/mensalmente ... revisional para redução ou a exoneração do encargo ... Eis o apontamento do excelso ... , cessada a menoridade, cessa ipso jure a causa jurídica da obrigação de sustento adimplida ...
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COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... trabalham na cadeia de produção de alimentos e bebidas, incluídos os insumos; (Incluído ... Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou ... em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; ou ... II — em ... § 1º A dispensa sem justa causa" que ocorrer durante o período de garantia provis\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5487163-08.2022.8.09.0150 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-03-2023
... condenando a recorrente em danos morais no valor de ... R$ 3.000,00. A recorrente alega nulidade ... Aduz incorreção do valor da ... causa atribuído na exordial por ser incompatível com ... processo 0350945-71 se trata de uma Ação de Reconhecimento de União ... estável com ... (5030873.80) foi feito acordo sobre exoneração da paternidade, ... exclusão de alimentos e ...
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Capital - 4ª vara de família
... autos de nº 0182434-95.2007.8.05.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por Bernardo ... - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: C. J. D. G. - REQUERIDA: C. N. G ... Civil, inexistindo notícias de qualquer causa ou circunstância capaz de relativizar a aludida ... 0309762-95.2013.8.05.0001 - Impugnação ao Valor da Causa - IMPUGNANTE: C. N. G. - IMPUGNADO: C ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... que os bens de raiz e outros de relevante valor fossem adquiridos fora das fronteiras nacionais, ... mesma regra deverá ser aplicada à exoneração de alimentos – fixados judicialmente ou ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 0016117-40.2002.8.05.0080 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ... de 15 dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa, que na ação de exoneração de ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... Noções gerais sobre os alimentos"; – 2. Inadimplemento da obrigação alimentar; \xE2" ... – é consequência a demonstração do valor da necessidade financeira para a sobrevivência ... É possível, portanto, seja no bojo da ação de divórcio ou de dissolução de união ... ção, a inércia e o enriquecimento sem causa, na percepção da jurisprudência. 10 “Os ... pagos indevidamente, no caso de exoneração ... Apesar desta interpretação organizar de ...
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Agentes públicos
... lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de ... ão e funções de confiança e exoneração dos servidores não estáveis ... 2883) (2016) ... com base na remuneração integral ou no valor da ... 9. AGENTES PÚBLICOS 467 ... não poderá demitir Marinaldo sem justa causa, posto que, após três anos no cargo, ele ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de sentença judicial ... Pode-se ...
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Acordao N° 1321070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alienação parental. Tema não ventilado na primeira instância. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Documentos apresentados em fase recursal. Juntada extemporânea não justificada. Preclusão temporal consumada. Escritos não conhecidos. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos para concessão. Indeferimento. Exoneração...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alienação ... ou de alteração do valor dos alimentos fixados, hipótese em que pode ser ... em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa" ... Na origem, o autor ajuizou ação de exonera\xC3" ... -
Acordao N° 1325623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Curso superior quase concluído. Formação tardia. Solidariedade familiar. Binômio necessidade e possibilidade. Contexto probatório. Necessidade não comprovada. Capacidade laboral da alimentanda verificada. Extinção da obrigação. Cabimento. Sentença mantida. 1. Em conformidade com os arts. 1. 694 e 1. 695...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... FILHA MAIOR DE IDADE. CURSO ... e Sucessões de Ceilândia, nos autos da ação de ... exoneração de alimentos ajuizada por M ... medicamento, bem como a causa de seu uso ... Nesse cenário, não procede os ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO VALOR ... DA CAUSA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR ... -
Cansanção - Vara cível
... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... equiparado ao julgamento de mérito da causa ... No presente caso, ainda que a transação ... especificações (III e IV), bem como o valor da causa (V) ... Intime-se o autor para ... Requereu a improcedência da ação ... É a síntese do necessário ... 2.1 DA ... pois o valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000831-72.2022.8.05.0244 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Senhor ... Versando a presente ação acerca de alimentos, processe-se o feito em ... ainda que o genitor já presta alimentos em valor correspondente a R$ 840,00 (oitocentos e quarenta ... econômica pretendida ou do valor da causa (§ 8º, art. 334, CPC/2015) ... Na ... Trata-se de ação de exoneração de alimentos, cujo valor da causa deve ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Emprestou-se tanto, espera-se receber valor equivalente; provocou-se um dano, espera-se que ... -lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ... “Zanini” ingressou com ação de cobrança, tendo a “Balbo” invocado a ... devedor tiver algum benefício com a exoneração, será o valor do benefício descontado na ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... direito civil constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais ... , tendo por base a equi-dade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... ) Dada a natureza da obrigação, a exoneração, pelo credor, da solidariedade a um dos ...