ação exoneração alimentos valor da causa
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Ética profissional
... ém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, ... de Maria pelo acompanhamento da causa ... (D) deverá ser feita sem menção do ... de jurisdição, nas causas com referido valor de alçada; B: correta (art. 1º, II, do ... exoneração ad nutum ... O cargo é privativo de advogado. No ... , em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Princípios do processo
... Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos ... judiciária calculada sem limite sobre o valor da causa ... O Estado, ao prestar a jurisdição, ... CASO 4: exoneração" ad nutum de servidor efetivo em estágio probat\xC3" ... , automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Decisão monocrática nº 2015.03131411-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 27-08-2015
... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE ... dos alimentos, cujo valor deve ser integralmente mantido ... 2. Recurso ... condicionante da revisão e da exoneração ... de alimentos, sem o que não há que se ... alteração da causa de pedir deduzida pelo recorrido e ...
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Jequié - 3ª vara cível
... para a parte autora depositar em Juízo o valor de R$ 50,00(cinquenta reais), por meio de ... PETIÇÃO CÍVEL (241) ... [Exoneração] ... INTIMAÇÃO ... Conforme Provimento ... ório como "aposentado", pleiteando, nesta ação, quantia vultosa proveniente de diversos cheques ... É INTIMAÇÃO 8003599-23.2021.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jequié ... com o fito de atribuir correto valor da causa, que na ação de exoneração de alimentos ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REQUERENTE: GUTO ... ões alusivas à partilha de bens e alimentos recíprocos ... Registro, por oportuno, que as ... pensão alimentícia em favor da prole no valor de R$ 100,00 (cem) reais, com vencimento no dia ... centavos), tendo em vista que o valor da causa equivale ao proveito econômico da ação, no ... O executado requer a exoneração dos alimentos devido à exequente (ID nº ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Valor da causa: ... A soma de 12 prestações mensais ... OAB/ ... 10 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA ... Generalidades: ... Fiança é ...
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Acordao N° 1806790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Civil. Processo civil. Gratuidade de justiça. Concessão em sentença. Impugnação. Insuficiência de recursos. Comprovada. Benefício mantido. Guarda. Compartilhada. Pretensão de modificação. Adaptabilidade. Definição em consenso. Alimentos familiares. Filhos. Menores impúberes. Revisional. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Alteração da capacidade financeira. Falta de demonstração. Ponderação da...
... DEFINIÇÃO EM CONSENSO. ALIMENTOS FAMILIARES. FILHOS ... MENORES IMPÚBERES ... JUDICIAL. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... 4. A exoneração ou a modificação do encargo alimentar pela via ... da atuação desde a exordial indica que a ação tem gênese e essência na pretensão revisional ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos e examinados, ... Trata-se de ação previdenciária para concessão de pensão por ... ícia; e os Requerentes dispensam alimentos um para o outro ... Instado a se manifestar ... PRESCRIÇÃO INTEGRAL. NÃO ACOLHIDA. VALOR DE ALUGUEL. AVALIAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ... os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º e § 6º, do ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ...
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Capim grosso - Vara cível
... Vistos, etc ... Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ência, em razão de complexidade da causa deve ser acolhida, haja vista que o feito merece ... da parte autora, autorizando o resgate do valor que foi por ela depositado em conta judicial ... INTIMAÇÃO 8002622-79.2022.8.05.0049 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Capim ... – desde a sua posse, contratação, exoneração ou desligamento, até o regular pagamento da ...
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Capim grosso - vara cível
... Vistos, etc ... Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... ência, em razão de complexidade da causa deve ser acolhida, haja vista que o feito merece ... da parte autora, autorizando o resgate do valor que foi por ela depositado em conta judicial ... INTIMAÇÃO 8002622-79.2022.8.05.0049 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Capim ... – desde a sua posse, contratação, exoneração ou desligamento, até o regular pagamento da ...
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Acordao N° 1314325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Não comprovada. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Ação ajuizada antes da pandemia do covid-19. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. Os genitores possuem o inarredável dever de contribuir para o sustento dos filhos, fornecendo-lhes...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E ... valor da prestação alimentícia para R$ 800,00, ... conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo, não é o ... (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § ... 11, do Código de ... -
Paramirim - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de ação, em fase de cumprimento de sentença, impetrada ... os cálculos de ID 188625312, referente ao valor principal e os honorários advocatícios, para ... tautológico de que tem ainda interesse na causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ... pátrio, tratando-se de ação de exoneração de alimentos, o valor da causa corresponde a 12 ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... valor e em alguns casos, o período da prestação ... , caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial ... Parágrafo único ... Insta ressaltar que a revisão ou a exoneração da obrigação alimentar são conferidas apenas ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
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Acordao N° 1298941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada julgada procedente. Sucumbência. Ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça deferida de ofício. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Acolhimento. Sentença...
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM ... , estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, ... § 2º, do ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Vistos e etc ... Trata-se de Ação de indenizatória em face da instituição ... único todos do NCPC: ... 1- Elucidar a causa de pedir, quanto ao bem indicado na petição ... 2- Esclareça em relação aos alimentos do filho menor, constando expressamente nos os finais e fazendo também em relação ao valor da causa ... P.I, prazo de 15 dias ... O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... os demais herdeiros, habilitando-os na ação se for o caso; 3. Colacione aos autos documentos ... ORDINATÓRIO 8000661-50.2021.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... causa de pedir anuncia que os autores são POSSUIDORES ... dos demandados, que fixo, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC ... O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou exoneração, ainda que na tramitação do projeto de lei que ... transitórias para permitir a redução do valor anteriormente estabelecido da pensão ... cit. , p. 1.095. 17. “Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de ... a fixação dos alimentos provisórios na ação revisional desde que sejam constatadas ...
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Família
... á pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao único filho do casal, ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... que a pretensão posta em juízo tenha como causa de pedir a existência de conduta desonrosa” ... as circunstâncias, completa exoneração do encargo alimentar” ... Comentando o ...
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Acordao N° 1735361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade civil. Filha maior. Matrícula em ensino superior. Capacidade laboral. Rendimento insuficiente para sua subsistência. Necessidade comprovada. Trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. Redução. Quantum. Sucumbência recíproca. Redimensionamento dos honorários conforme art. 85, § 2º, e 86 do cpc....
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... 3.3. Os ... alimentos podem abranger não só as necessidades vitais do ... moradia, alimentação, entre outros. O valor fixado a título de pensão deve, assim, garantir ... não consubstancia, por si só, causa apta a afastar do genitor a obrigação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800595-22.2020.8.19.0046 (Criminal), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800595-22.2020.8.19.0046 Recorrentes - JEFFERSON KLAYTON DA SILVA RAMOS (a) e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA (r1). Recorrido: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA - (r2) Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Rio Bonito -
... : LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA ... : DIOGO DURAU SARTORI ... Relator : ... -
Capítulo 18 - Petições no direito de família
... sistematizadas de acordo com o tipo de ação que vise tutelar determinado direito. Dessa forma ... familiares, com exceção da ação de alimentos, tratada em dispositivo próprio (Lei nº ... exoneração de alimentos, quando sobrevier mudança na ... usam serviço de transporte escolar, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), mensais ... O ... ícios na ordem de 20% sobre o valor da causa; e) Requer ainda a intimação do Douto ...
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Paramirim - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000537-70.2017.8.05.0187 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Paramirim ... Advogado(s): ... 1. Trata-se de ação de execução por quantia certa, na qual o ... ão, fixo os honorários advocatícios no valor de 10% (dez) por cento sobre o valor da ... g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do ... pátrio, tratando-se de ação de exoneração de alimentos, o valor da causa corresponde a 12 ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração" de Alimentos ... \tTratam os autos de Apelaç\xC3" ... da Comarca de Vitória da Conquista, na Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nº ... todos os gasto da sua família com apenas o valor que o apelado paga a título de pensão. A ... vez que, o valor pago pelo apelado, não causa ao apelado nenhum dano patrimonial, diante da ... -
Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO DA CAUSA ... Julgamento: art. 485, III e § 6° ... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... 311 ... Interesse na ação: art. 19 Legitimidade e legitimação: art. 17 e ... 18 parágrafo único Valor da causa: arts. 291 a 293 ... - AÇÃO ... 761 ... Requerimento de exoneração: art. 763 ... Suspensão, substituto interino: ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0249761-86.2015.8.19.0001 (Criminal), 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÕES DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DE EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIA APENSADAS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE, EMBORA SEPARADOS JUDICIALMENTE, O DE CUJUS, EX-SERVIDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RETORNOU AO LAR CONJUGAL E A CONVIVÊNCIA MORE UXORIO PERDUROU ATÉ A DATA DO ÓBITO. SENTENÇA UNA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DA
... 10. O segurado, no ano de 2008, ajuizou ação de ... exoneração de alimentos contra a ... ambos os autos, para 11% sobre o valor ... atualizado da causa, nos termos do art. 85, ...