ação exoneração alimentos valor da causa
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Consolidação das leis do trabalho
... contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ... IX — remuneração ... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... provimento em outro cargo público, exoneração ou demissão, bem como nos de licenciamento por ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter ... paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, ... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... em lei de livre nomeação e exoneração. Não obstante a denominação cargo em comissão ... Atividade de distribuição de alimentos e transporte de valores. Indenização por danos ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do ... 112. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é devido pela alíquota vigente ao tempo ... ão Causa Mortis é calculado sobre o valor dos bens na data da avaliação ... 114. O ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... A exoneração ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... tiverem sido ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por ... ível para aferição da presença de causa para a excepcional medida de destituição e para ... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ... infância e da juventude, ação de exoneração do cargo, com pedido liminar de afastamento ... da sentença favorável ao autor, mas o valor será devido desde o dia em que tiver sido ...
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Pagamento indevido de alimentos: a responsabilidade civil poderia apresentar uma solução para o debate?
... 3. Entre o enriquecimento sem causa e o pagamento indevido. 4. Posição atual da ... Aqui, o tema não mais será o pagamento de valor que toca a terceiro, mas sim quando credor e ... Ao longo da instrução processual ou em ação autônoma em que se exigem contas, o genitor ... em caso de redução, majoração ou exoneração – retroagem à data da citação (Lei n ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição ... Federal de que se aplica o princípio da causa petendi aberta, ou seja, a Corte poderá ... por advogados de livre nomeação e exoneração, cabendo-lhes o desempenho de atividade de ... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema ...
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Andaraí - Vara cível
... Procurador legalmente habilitado, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, em ... valor referente às parcelas vencidas e vincendas ... DESPACHO ... O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... execução, sem a necessidade de uma ação de conhecimento ou monitória ... No CPC de ... e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa ... afirma que a sentença ao fixar os alimentos a partir da citação até a maioridade do ... b) INDEFERIR o pedido de exoneração da pensão alimentícia, uma vez que ela não foi ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ... Art. 528. No cumprimento de sentença que ... , ser-lhe-á lícito requerer a exoneração ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... , exibindo a certidão de casamento, valor do bem a ser partilhado e corrigindo o valor da ... INTIMAÇÃO 8008133-96.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , não havendo acordo, deverá responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ... 319, II); e (ii) retificar o valor da causa, indicando valor condizente com o conteúdo ... que o valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... No julgamento de uma ação indenizatória proveniente da tortura que o autor ... 5 ou abandono intelectual 6 , além de dar causa à suspensão ou destituição do poder familiar ... casamento, sua extinção e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em ... 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ... deve ser aferida no momento da exoneração da obrigação e não na sua criação, pois a ...
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Alimentos
... 34), devido no valor de um salário mínimo mensal. Por se tratar de ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... ção, majoração e, até mesmo, a exoneração do dever/obrigação alimentar. Esse é, ... ção à regra que veda o enriquecimento sem causa, parece bastante claro que ela deverá sempre ser ...
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Livro II - Do processo de execução
... — decidindo, ou não, o mérito da causa — deveria entender-se que essa dicção legal ... montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será ... ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. Na síntese objetiva de Amílcar ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”. Malgrado o texto exija a semelhança ... ência de que o pedido formulado em uma ação seja mais amplo do que o deduzido em outra. Como ... alimentos a pretensão deduzida acerca do valor da pensão não vincula o juízo a quem compete ... Alimentos: revisão e exoneração. 3. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1994 ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8004038-23.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção a partir da citação, devendo o valor ser depositado até o 5º dia útil do mês ... Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da ... III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) ... , em se tratando de ação que visa a exoneração de alimentos, o valor atribuído à causa segue a ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania ... de 1988, em caso de rescisão sem justa causa pelo empregador, reger-se-á pelos dispositivos ... II — falecimento; ... III — exoneração; ... IV — remoção; ... V — afastamento ...
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Monte santo - Vara cível
... autora para emendar a inicial, adequando o valor da causa, nos termos do art. 292, III, do CPC (a ... Trata-se de ação de Divórcio c/c Alimentos e Guarda ... Busca, ... Trata-se de ação de Exoneração de alimentos proposta por ADILSON FERREIRA DA ...
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Direito administrativo
... em lei de livre nomeação e exoneração"; ... III – o prazo de validade do concurso p\xC3" ... ção previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível ... § 5º A lei estabelecerá ... habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, ... 1º por preço superior ao valor de mercado; ... III – perceber vantagem ... para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Monte santo - Vara cível
... nos casos os quais se verifique que o valor correspondente supera o necessário à ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA ... INTIMAÇÃO 8000476-67.2020.8.05.0168 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Monte ... Trata-se de ação de Exoneração de alimentos proposta por ADILSON FERREIRA DA ... , ocorre que o valor atribuído a causa" não atenta para os parâmetros estabelecido no C\xC3" ...
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Legislação
... valor igual ao dado a uma certidão de casamento ... (TJPR-0728430) Agravo de Instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união el cumulada com pedido de alimentos. Decisão que fixou alimentos provisórios em ... PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO ... I — A causa de pedir na ação de separação de corpos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... AÇÃO" DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... SENTENÇA DE PROCED\xC3"ÊNCIA PARCIAL QUE ... REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% ... DO SALÁRIO MÍNIMO EM ... circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do ... Assim, doutrina ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CAUSA ... DE PEDIR. DESEMPREGO. SENTENÇA DE ... -
Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... de acidente de qualquer natureza ou causa, ou ainda nos casos de segurado que, depois de ... acréscimo de 25% será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, ... a admissão no novo emprego, após a exoneração do serviço público, for até 14 de dezembro de ... atenta a objetos, móveis, escadas, alimentos, tapetes e outros itens domésticos que podem ...