acesso à justiça livro
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... -Service (SaaS), o qual se caracteriza pelo acesso do ... consumidor a aplicativos disponibilizados ... preceitos da efetividade e da justiça, a tributação deve “produzir a ... quantidade ... Teleologia multifacetada. Aplicabilidade. Livro eletrônico ou ... digital. Suportes ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... 16 da Lei 7.347/1985, dificulta o acesso à Justiça ... e impede a efetiva entrega da ... Confira-se trecho de livro de Fredie Didier Júnior sobre a ineficácia ...
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Acórdão Nº 0002736-64.2016.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
... RECURSO DA ... ACUSAÇÃO. INSERÇÃO DE INFORMAÇÃO FALSA EM LIVRO DE ... REGISTRO DE PONTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. RÉU QUE ... PARTICIPOU ... INSUFICIENTE. LIVRO PONTO QUE ERA DE LIVRE ACESSO A ... OUTRAS PESSOAS. TESE DEFENSIVA DE TROCA INTENCIONAL ... DAS FOLHAS ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (aposentada) ... Acesso em 30 ago. 2014. Ver também matéria veiculada ... 2015). Recomenda-se a leitura do livro de Daniela Arbex. Holocausto brasileiro ... São ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... de profissionais de imprensa e o acesso e o fluxo a locais onde ocorram atividades das ... XIII - da Justiça e Segurança Pública; ... XIV - do Meio ... égia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional; ... II - políticas e ...
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Acórdão Nº 0806578-80.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. LICITAÇÕES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021. TESE DE IRREGULARIDADE NA DEMONSTRAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E NA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE QUE O PARTICIPANTE DA LICITAÇÃO JUNTE TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO. QUANDO...
... ABERTURA E ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO ... QUANDO DA FASE DE HABILITAÇÃO, A EMPRESA FEZ ... PROVA ... NENHUM OUTRO LICITANTE OU MESMO O PREGOEIRO ... TEM ACESSO A ABRIR TAIS DOCUMENTOS. PRESUNÇÃO DE ... LEGITIMIDADE ... PRATICADOS ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A ideia de justiça em Kant ... Belo Horizonte: UFMG, 1986, p. 39-49 ... éfala na medida em que as regras para acesso e ocupação de cargos e funções no interior da ... , pois o autor não escreveu um ensaio ou livro específico sobre o tema, mas discorreu sobre as ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 2019.8.24.0710, da Corregedoria-Geral da Justiça ... Relator: Des. Dinart Francisco Machado ... ÍVEL INICIAR E CONCLUIR UM ATO NO MESMO LIVRO. 17) AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DELEGATÁRIO OU ... não mantém em local destacado, de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, um mural, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – e da demanda por justiça socioeconômica, de caráter ... de ação preordenado a dar acesso à jurisdição de pretensões próprias, ... por inscrição ex offício no respectivo Livro do T ombo – “o que é uma ...
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Legislação Complementar
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... documentos: a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de ... — um representante do Ministério da Justiça; ... III — um representante do Ministério da ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... "LIVRO III ... Do Direito das Coisas ... e médio porte, de forma a facilitar o acesso ao mercado de capitais." (NR) ... Art. 9º A Lei ... , ou pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... reflexões – 10.3 O lugar da “justiça constitucional” nas ideias de controle de ... 11 ... Ler o livro de Dhenis Madeira é um exercício de imersão na ... Disponível em: ... , 2005. Acesso em 07 abr. 2013 ... 28 BRÊTAS, Ronaldo de ...
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Legislação
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... deste artigo, deverão, ainda, manter o livro-caixa em que será escriturada sua movimentação ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... , é verdade), referindo-se a uma “Justiça do Trabalho”, induziria, alguns anos após, ao ... Ler também, deste autor, o livro Capitalismo, Trabalho e Emprego — entre o ... ável diploma jurídico de cerceio ao amplo acesso à Justiça pelo trabalhador vulnerável e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08097455720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809745-57.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARA TEXTIL LTDA ("NACIONAL TEXTIL") ADVOGADO: Victor Yuri Brederodes Da Rocha e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... de omissão quanto à incompetência da Justiça Federal para julgar causas relativas a acidente ... " a ser adotada após o acidente: "criar livro de inspeção, prontuário da máquina", ... da máquina em tela e na passarela de acesso ao quadro elétrico de controle; foi instalado um ... -
Metódos Adequados de Solução de Conflitos Trabalhistas e o Novo Direito do Trabalho
... (2) Disponível em: ... Acesso em: 01 maio 2018. (3) Disponível em: ... Acesso em: 01 maio 2018 ... Livro Paulo Renato.indb 175 10/10/2018 11:03:03 ... institucionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 125, de 29 de ...
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Legislação Complementar
... no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ... Emprego (PRONATEC), ... documentos: a) imagem da ficha, folha do livro ou tela do sistema eletrônico de registro de ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ...
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Execução trabalhista
... do CPC de 1973, que passou a dedicar um livro próprio e específico apenas para a execução, ... ípios constitucionais da efetividade do acesso à justiça, da duração razoável do processo e ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... do pensamento, em particular, da marcada tendência a uma justiça social em maior proporção, decorrente, principalmente, do alastramento ... ) e dariam ocasião para que o Direito privado deles se ocupasse em livro" próprio, que cuidasse da proteção jurídica desses bens (de que a Vida \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000760-82.2021.5.02.0302)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRABALHADOR QUE PERCEBE REMUNERAÇÃO SUPERIOR A 40% DO LIMITE MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS DO RGPS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Após a vigência da Lei nº 13.467/2017
... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA ... o são, devendo a estes ser reservado o acesso à justiça gratuita ... Indefiro, ... ão, leciona Eduardo Milléo Baracat, em seu livro Acesso à Justiça e a ... Reforma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20002-67.2015.5.04.0021) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. O artigo 62, I, da CLT estabelece exceção ao regime de controle da jornada de trabalho dos empregados que exercem atividade externa, sempre que não for possível a fixação de horário. A contrario sensu, quando na atividade externa for viável a aferição do
... de entrada e saída da reclamante em um livro, ao qual a gerência da reclamada tinha acesso e; ... PROVIMENTO ... Na Justiça do Trabalho, o direito à percepção dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100572-58.2020.5.01.0244)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. AUTODECLARAÇÃO DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Após a vigência da Lei nº 13.467/2017, a...
... 1. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... GRATUITA AO TRABALHADOR ... ão, leciona Eduardo Milléo Baracat, em seu livro Acesso à Justiça e a ... Reforma ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do trabalhador, é o da ... 1.003, parágrafo único, e 1.025 do Livro II (Direito de Empresa e da Sociedade), seção II (Dos Direitos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000737-19.2020.5.02.0708)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESCONSTITUIÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Após a vigência da Lei nº 13.467/2017, a concessão da gratuidade da justiça...
... CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO TRABALHADOR. RECLAMAÇÃO ... ão, leciona Eduardo Milléo Baracat, em seu livro Acesso à Justiça e a ... Reforma ...