acesso à justiça livro
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Apresentação
Este livro é fruto de pesquisa científica, que resultou na ... ídico-Políticas e linha de pesquisa do “acesso à justiça”. O Professor-Orientador foi o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10332-15.2019.5.03.0046)
... alegando ser beneficiária da justiça gratuita ... Ajuizada a presente ... prejuízo às garantias constitucionais de acesso ao Poder Judiciário ... e ao devido ... ão, leciona Eduardo Milléo Baracat, em seu livro Acesso à Justiça e a ... Reforma ...
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A Normatividade dos Princípios
... Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2020. (11) ESPANHA. Constituição ... São Paulo: Círculo do Livro, 1955, p. 106 e ss ... desconstrução da m formalista vigente e implementação da justiça social ... O princípio da dignidade da pessoa ...
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Gratuidade de Justiça à Luz da Reforma Trabalhista Brasileira (Lei n. 13.467/2017)
... a efetividade do instituto de gratuidade de Justiça e do amplo acesso dos trabalhadores à Justiça ... Esse é o papel do intérprete e não ... 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p.1.226 ... Livro Paulo Renato.indb 208 10/10/2018 11:03:06 ... Gratuidade de Justiça ...
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Referências
REFERÊNCIAS ... LIVRO I – PARTE GERAL ... TÍTULO I– ... BOFF, Leonardo. Justiça e Cuidado: Opostos ou Complementares? In: ... Acesso em: 15.12.2017 ... CORDEIRO, António Manuel ...
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Método da investigação criminal
... do modelo de persecução e do modelo de justiça criminal adotado em dado momento histórico ... Livro 1.indb 103 05/10/2021 16:46:52 ... Célio ... ício; esse indício deu ao especialista acesso à informação armazenada em sua memória, e a ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que n egou o ... ; e sete, a dificuldade de acesso às instituições de ensino tradicionais em ... Nenhum livro ou discurso dos pais vai ensinar à ...
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Acordao N° 1756663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Processo civil. Coisa julgada. Pedidos diversos. Elementos da ação. Tríplice identidade não verificada. Sentença parcialmente desconstituída. Causa madura. Prestação de serviço editorial. Obra literária digital. Falha na revisão gramatical e no acesso ao conteúdo eletrônico. Resolução do contrato. Prestador do serviço condenado a devolver o preço pago. 1. A coisa jugada é a autoridade que torna...
... OBRA LITERÁRIA DIGITAL. FALHA NA REVISÃO ... GRAMATICAL E NO ACESSO AO CONTEÚDO ELETRÔNICO. RESOLUÇÃO ... DO CONTRATO. PRESTADOR DO ... ão contratual de revisar o conteúdo de obra literária e publicar o livro, acrescido de ... perdas e danos; e na segunda ação pediu a resolução ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), acesso na hierárquica militar, ... mediante promoção, ... b) antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual; e ... c) ... 1,00 ... Livro 1 50 ... Dissertação 2,00 ... 5. CONDUTA ...
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Caracterização do direito do trabalho
... do Trabalho, fixa a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas ... foi de apenas viabilizar o mais simples acesso ao Judiciário a esse trabalhador autônomo ... Neste debate insere-se o livro de Gabriela Neves Delgado, Direito Fundamental ...
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Reforma do CPC perdeu oportunidade de melhorar sistema das ações coletivas
Entrevista: Kazuo Watanabe, advogado
... Resolução 125, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da mediação e conciliação ... Desde 1984, ele luta pela ampliação do acesso à justiça, "com J minúsculo, para não parecer ... A mais recente, o livro Acesso à Ordem Jurídica Justa (conceito ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Somente se essa Lei for também omissa é que estará liberado o acesso aos sítios do CPC ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... ções tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto era objeto do art. 282 do ...
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A importância da teoria dos custos do direito para o estudo do acesso à justiça nos tribunais judiciais brasileiros
Este artigo busca fazer uma abordagem sobre o acesso à justiça frente às dificuldades orçamentárias existentes para a proteção desse direito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa eminentemente bibliográfica de estudiosos do acesso à justiça e da teoria dos custos do direito. Foram utilizados, também, dados oficiais sobre a estrutura e as demandas do judiciário brasileiro. Ao fim, demonstrou-se...
... 2.4 OBSTÁCULOS PARA O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL ... Quando da publicação do livro de Cappelletti e Garth (1988), eles já apontavam para alguns problemas inerentes ao acesso à justiça e propuseram algumas soluções. Em razão do ... -
Princípios do processo
... lhe são específicos (ex.: princípio do acesso à justiça). Dos últimos se tratará ... se lembra, por ter lido o Capítulo 1 deste livro, a imparcialidade é um dos elementos que ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Amélia Soares da Rocha (2013, p.11), no livro “Defensoria Pública: fundamentos, ... Justiça em que a sociedade acredita na pauta da história ... , especialmente quanto à isonomia no acesso aos cargos públicos, aos encargos perante o ...
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O presente: testamento vital
... edu/handle/10822/737937. Acesso em: 27 ago. 2021 ... 2. Ibidem, p. 10, ... drasticamente, motivando-o a procurar a justiça italiana para solicitar que fossem desligados os ... Sobre este caso, recomenda-se a leitura do livro: WELBY, Piergiorgio. Lasciatemi morire ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Acesso em 8 de julho de 2015 ... 100 ROBERTS, Julian ... ções punitivas (vingativas) e a “justiça expressiva” ... 3 Mudanças no tom emocional ... Quinn Wilson 121 (1931-2012), em 1975, no livro Thinking About Crime , lançar luz sobre a ...
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O governo eletrônico e os global players
... canadense Marshall McLuhan, autor do livro War and Peace in the Global Village de 1968 ... jurídico para o desenvolvimento da justiça, com respeito pelos direitos humanos e liberdades ... corporativa ou empresarial, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade ...
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Processo nº 0030966-58.2016.8.19.0202 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2018
... falar com o controlador de acesso ... na delegacia foi mostrado um livro com várias ... Justiça. O regime para o ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Acesso em: 22 mar. 2022. 4 CHAHAD, José Paulo Zeetano; ... Controle de políticas públicas na justiça do trabalho: uma análise das políticas de ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, Livro I, Título I. E-book. Disponível em: ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... , até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, ... poderá ser efetuado por meio de fichas ou livro ou mesmo por computador, conforme Portaria n ...
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Decisões Monocráticas nº 1248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2019
... Livro em curso na cidade do Rio de Janeiro entre os ... de advertência, para além de dificultar acesso ao seu interior, por meio do lacre da embalagem ... recldo.(a/S) : Superior Tribunal de Justiça ...
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Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... ítica da aplicação da conciliação na Justiça do Trabalho 48 ... @1. Introdução ... procuram lançar luz sobre o problema do acesso à justiça no Brasil. Tomou-se como objeto o ... (1988: 7) que dão início ao clássico livro sobre acesso à justiça: ... Nenhum aspecto ... -
Legislação
... ORDENAÇÕES FILIPINAS — LIVRO V ... As Ordenações Filipinas regeram a maior ... A lei e o poder régios, o exercício da justiça e o domínio monárquico aparecem intimamente ... Acesso" à Justiça ... Seção VIII ... Da Habilita\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 Recorrente/querelada: AIDA ALVES VASCONCELOS Recorrido/querelante: VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelada AIDA ALVES VASCONCELOS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 346/348, que condenou a querelada a pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 11/02/2020 17:45 ...