acordo coletivo de trabalho conceito
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... De acordo com CAHALI, “adotado no direito para designar o ... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se ... consistente no indeferimento do pedido coletivo liminar em habeas corpus impetrado na origem, De ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... , inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... propriamente dita, atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2797-55.2012.5.02.0063) 23-05-2018
... pode ser ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como decorrência do ... ável; as horas extras não compõem o conceito de "verbas fixas" e não integram a base de ...
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Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... O conceito de não eventualidade é, porém, um dos mais ... à empresa — e não no eventual pacto (acordo) existente entre as partes envolvidas ... em termos de liberdade e vontade, ao ser coletivo empresarial ... Já o institucionalismo e a ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Impende evidenciar o conceito de blockchain , compreendida como um registro ... , catalogado e pronto para ser minerado de acordo com os objetivos dos agentes de tratamento de ... ) coniável, documento que se baseia no trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas ... iscalização dessa atividade, em nível coletivo e individual. A responsabilização, nesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001088-75.2013.5.06.0018), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração...
... , mediante banco de horas autorizado por acordo coletivo. Requer a exclus ã o das parcelas e ... profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3 ° do artigo 511 do diploma ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... Em outras palavras, o conceito fundante da teoria se mostra individualista, na ... da CLT, indistintamente, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção. Em outras palavras, ...
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Ação civil pública
... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... ção de qualquer interesse difuso ou coletivo lato sensu , sem prejuízo da atuação ... De acordo com a jurisprudência a faculdade do Juiz, de ... moral coletivo, não existindo ainda conceito legal nem doutrinário assentado sobre o tema ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará ... DO SALÁRIO MÍNIMO ... Do Conceito ... Art. 76 - Salário mínimo é a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
@9.1 Conceito ... Não há erro, em linguagem coloquial ... ério mais vantajoso ixado em instrumento coletivo” ... A Confederação Nacional da ... a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010006-15.2015.5.06.0013), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERÍODO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N. 11.941/2009. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho, apropriando-se, com pertinência, da interpretação do Supremo Tribunal Federal que, em decisões recentes concluíra que a definição do momento em que ocorre o fato gerador, a base de cálculo e a exigibilidade da contribuição
... contrato ou, ainda, de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho ou senten ç a normativa ... ) Evidentemente, insere-se nesse conceito a remunera ç ã o paga ao trabalhador no per í ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... que, não obstante a celebração de acordo de leniência com o ... Ministério Público ... combate à corrupção ... Em trabalho que buscou identificar a estrutura de incentivos ... 36.173, diante deste julgamento coletivo ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... ato potencialmente redutível ao conceito de ato lesivo à ... administração pública ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... destinada a pôr fim ao contrato de trabalho do empregado estável. Em razão disso, a ... criada por convenção coletiva, acordo coletivo, decisão normativa ou cláusula de ... @@2.3. Do dissídio coletivo — Conceito e espécies ... O dissídio coletivo, ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles ... O Direito do Trabalho pode ser dividido de acordo com seu conteúdo em cinco ramos: individual, ... O Direito coletivo trata das relações coletivas de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-87.2011.5.06.0016), 20-01-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante a norma...
... -alimenta ç ã o reveste-se de igual conceito. Da an á lise do Acordo Coletivo de Trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000827-87.2011.5.06.0016), 20-01-2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõe o artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, consoante a norma...
... -alimenta ç ã o reveste-se de igual conceito. Da an á lise do Acordo Coletivo de Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 774-97.2015.5.17.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES ESTIPULADAS EM ACORDO COLETIVO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A impugnação...
... PROGRESSÕES ESTIPULADAS EM ACORDO COLETIVO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA ... jurídica, deve-se recordar que o conceito de ... acordo coletivo de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002536-91.2013.5.06.0371), 04-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO. De acordo com a intelecção dos artigos 128 e 460 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho por força do dispositivo contido no art. 769 da CLT, consagrando o princípio da adstrição ao pedido, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas ou proferir sentença a...
... PRINC Í PIO DA ADSTRI Ç Ã O. De acordo com a intelec ç ã o dos artigos 128 e 460 do ... da presun ç ã o da culpa consiste o conceito gen é rico de culpa como fundamento da ... ou, ainda, de conven ç ã o ou acordo coletivo de trabalho ou senten ç a normativa. ( ... ) ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... º Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1876-88.2014.5.17.0005) 28-11-2018
... ACT de 2004/2005 teve por fato gerador o Acordo Coletivo de Trabalho, logo, não se trata de ... jurídica, deve-se recordar que o conceito de acordo coletivo de trabalho, quando exitoso, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; ... VII — garantia de salário, ... X — O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da ...
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... das bases para a compreensão de um novo conceito de deficiência, nela incorporado, inspirados no ... (26) ... As medidas de alcance coletivo são abrangidas pelo conceito de acessibilidade ... empregado com deficiência no emprego, de acordo com as particularidades de cada caso (conceito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... do empreendimento, para financiamento coletivo à construção, vinculado ao Programa Minha ... amolda-se perfeitamente ao conceito da Exceção do Contrato Não Cumprido, disposto ... aos mutuários a consecução de tal acordo, cuja base informal noticiada pela CAIXA na ... , do CPC, passa este juízo a analisar o trabalho realizado pelos advogados das partes. No caso, ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , em um denominado “tempo-padrão”, de acordo" com a lógica implantada pela gestão da empresa \xE2" ... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ... No que se refere ao Direito Coletivo do Trabalho, a reforma traz profundas mudanças ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... ãos de repressão jurídica, ou seja, o trabalho desenvolvido pelas Polícias Civil e Federal, ... o crime assume um papel mais complexo, de acordo com a dinâmica de seus personagens: a vítima, o ... uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado ...