acordo internacional a curto prazo
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... o território nacional deverá ser feito no prazo máximo de dezoito meses ... § 2º O marco ... , a expressão "Doação para pesquisa, de acordo com o disposto na Lei nº 11.265, de 3 de janeiro ... ços rodoviários interestadual e internacional de transporte coletivo de passageiros, têm o ... técnica do PPCAAM, que estabelece metas de curto e médio prazo para diversas áreas da vida do ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... á, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em ... da informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de sua ... elaborar cenários econômicos e fiscais de curto, médio e longo prazos, em articulação com ... , em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de ...
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Argentina: Acesso aos mercados no curto prazo é improvável, dizem economistas
O acordo alando com credores privados para reestruturar US$ 65 bilhes da dvida ... Argentina para negociar um novo acordo com o Fundo Monetrio Internacional (FMI). Mas o acesso ao mercado de capitais parece improvvel no curto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... setores com potencial de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à ... externos, de modo a gerar, no curto prazo, os benefícios esperados; ... promoção ... até determinado limite, funcionando de acordo com o princípios de repartição simples, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para o desenvolvimento nacional de longo prazo e complementares à iniciativa privada ... Essas ... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... Mas é preciso um esforço de curto prazo para se dar início a um processo ...
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Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... à obtenção de nova habilitação pelo prazo de 2 (dois) anos ... § 3º A forma de ... a que pertença a empresa afretadora, de acordo com a proporção a ser definida em ato do Poder ... sua livre contratação no mercado internacional ou doméstico ... § 5º (VETADO) ... § 6º Os ... aberto, em títulos públicos federais de curto, médio ou longo prazo, em nome do titular e a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... prestados por Antônio Palocci Filho em acordo de ... colaboração premiada para os autos da ... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... tempo foi extremamente curto para um membro da Corte que jamais ... participou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033727320224050000), 12-04-2022
PJE 0803372-73.2022.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. INCLUSÃO DE PACIENTE EM PRESÍDIO FEDERAL E EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO. REQUISITOS DE FATO E DE DIREITO CUMPRIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO MANTIDA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1.Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ELSON...
... seguida, a inclusão do interno no RDD pelo prazo de dois anos (id. 10870716) ... Nada ... De acordo com as informações trazidas pela origem, não ... ísica desapareça em espaço temporal mais curto ... Quando a inclusão é para fins de ... ) ou mais Estados da federação ou internacional ... Preso que não faz parte de organização ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... (ii) não há um prazo previamente definível (pelo menos não com um ... internacional (RODRIGUES JR, 2013. Em sentido idêntico: ... interesses envolvidos e o curto" intervalo de tempo desde a primeira ... publicaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002098820204058202), 25-01-2022
Administrativo. Apelação ante sentença que julgou improcedente o pedido, o qual objetivava que a União procedesse à inscrição da autora no Edital n.º 09/20-SAPS/MS e, assim, admitisse a sua participação no processo de reincorporação previsto no art. 23-A da Lei n.º 12.871/2013, do Projeto Mais Médicos para o Brasil sem a necessidade de que constem em lista pré-elaborada. A autora preenche todos...
... oriundos da cooperação internacional , para um prazo improrrogável de 02 ( dois ) ... desligada do PMMB em virtude da ruptura do acordo de cooperação entre Ministério da Saúde ... à ausência da médica do Brasil, por um curto período de tempo, isto é , entre 05 de ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E ... HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO ... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... (evento 481), sobre a qual foi oportunizado prazo ... para manifestação à ré ... Manifestou-se ... atenção, em curto prazo, ao problema da população de rua, ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ção da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume 4 ... O Direito Tributário foi ... em uma jurisdição de mercado, de acordo com o princípio arm’s lenght , do inglês ... do poder de tributar entre os estados em curto prazo. 228 Chega‑se, assim, a três diretrizes ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... Presidente, digo que meu voto será muito curto, porque já adiantei, em ... grande parte, aquilo ... encontra amparo na legislação internacional, no direito comparado. Trago ... à colação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... e testemunhais; (ii) a concessão de prazo exíguo para análise de documentos juntados pela ... o esquema para ter benefícios no curto prazo. Claro que a existência dessa relação em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... Daí será um passo muito curto para a apatia, para os descuidos e para as ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, ... nas situações previstas no artigo XX do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Entre as ... 6.949, de 25/08/2009. O prazo de mais de um ano entre a ratificação e a ... e a própria expansão dos mesmos temas em curto espaço de tempo, por vários países do mundo, ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... técnicos não governamentais de acordo com as organizações profissionais mais ... dos Membros compromete-se a sub-meter, no prazo" de um ano a partir do encerramento ... da sess\xC3" ... ratifique uma convenção deve, no mais curto prazo possível após a sua ratificação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... 11.343/2006 (tráfico internacional de drogas) e no art. 16, caput (porte ilegal de ... entorpecentes e/ou psicotrópicas, de acordo com a Resolução RDC nº 87, de 28/06/2016, e em ... parada na cidade de Alcantil-PB, seja pelo curto tempo que lá permaneceu (sempre em movimento), ... e) intime-se o condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, realizar o pagamento das penas ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... capacidade ... análise de mérito pelo Plenário, após o prazo deferido, ... independentemente das ... 337) ... No direito internacional, no período pós Segunda Guerra Mundial, e ... coisas que são até boas e desejáveis no curto prazo, mas que depõem ... contra o interesse ...
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Política Internacional
... comentários das questões foram feitos de acordo com o contexto e ano que elas foram propostas, ... e mais difícil ainda de se manter no longo prazo, já que Estados realizam cálculos de ... da sobrevivência, ao menos numa leitura de curto prazo: questões ambientais, culturais, de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto; ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... em- presas estrangeiras no mercado internacional ... Enquanto elas, pela própria natureza do ... , p. 221-243 – que, embora em trabalho curto", foi profundo e inova - dor, contestando com veem\xC3" ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço ... 76 De acordo com o anúncio feito à comunidade internacional ... normas de proteção de dados pessoais no curto período de 06 (anos). Para além de uma ... e exigir que o mesmo elabore, em certo prazo, a referida documentação. 131 Como ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... -se, então, a diferenciá-los um a um, de acordo com o respectivo serviço que o caracteriza ... Após curto sobrevoo sobre a Rede das Redes, seus sujeitos, ... de guarda dos registros de conexão pelo prazo de um ano aos provedores de conexão (art. 13, ...
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Contratos bancários
... O contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou ... · Curto, médio e longo prazo, conforme a duração do ... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... De acordo com o órgão acusatório, as empresas PESQUEIRA ... Disse que foi por curto prazo que esse armazenamento ocorreu na empresa ... peixes que não eram para o mercado internacional, ficava com tudo, inclusive com os agulhões para ...