acordo internacional a curto prazo
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... a competência do direito internacional" para estabelecer normas internacionais relativas \xC3" ... , que se completam e dialogam entre si: o Acordo sobre Salvamento de Astronautas e Restituição ... Talvez, a curto prazo, a adoção de normas de soft law sobre ... -
Bens digitais
... Numa perspectiva internacional, os direitos da personalidade e a categoria mais ... milhares ou mesmo milhões de usuários num curto espaço de tempo. Da mesma maneira, a honra de um ... clínica solicita aos depositantes que, num prazo de quatro semanas, comuniquem sua vontade de ... Esses vídeos são patrocinados de acordo ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ão Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a ... base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em ... ão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver ... curto ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades: ... 1 ... É onde são efetuados os financiamentos a curto e médio prazos, do consumo corrente e dos bens ... são, basicamente, de médio e longo prazo, e até mesmo de prazo indeterminado, como são ... em padrão alinhado à tendência internacional ... A estrutura do Código, por sua vez, nos ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... expressão no âmbito do direito internacional, haja vista que se coaduna como direitos ... grande diferença entre Locke e Hobbes, de acordo com Oscar Vilhena Vieira, é visualizada no modo ... que estes não se perdem pelo decurso do prazo, sendo sempre exigíveis 65 ... Afora isso, os ... estrangeiro que se encontra no país por um curto período, como ocorre com o turista. A partir ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a teoria da ... Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ... que concede empréstimo em longo ou curto prazo, com o emprego de garantia de imóveis; ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... (CDB) são dois pilares do direito internacional" ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenç\xC3" ... climática, somente seria possível, no curto prazo, levando em conta também os interesses ... 5 De acordo com o critério ecológico, os maiores países ... -
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... ção algo fragilizada no concerto internacional, mas um segundo momento, de neutralidade ... o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio Livre Portugal - CEE e do Acordo ... A prazo, todavia, as oportunidades e os impactos ... se revelar insuficientes, esgotando-se num curto espaço de tempo. De qualquer forma, as ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... outra entidade de prática desportiva, no prazo de até 30 (trinta) meses; e (Incluído pela Lei ... de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e ... De acordo com a importância dos adversários, os jogadores ... Ocorre que, em um curto espaço de tempo, o jogador despontava ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... valor do dinheiro muda a todo momento, de acordo com as flutuações verificadas nos mercados. Por ... Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da ... de produção no qual inexiste o “longo prazo”, havendo nele flexibilidade, volatilidade e ... a desregulamentação e os contratos de curto prazo e precários (29) ... Está o Direito ...
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Pessoas Naturais
... Andrade Xavier (presidente-revisor) – De acordo. Des. Osvaldo Stefanello – De acordo ... , o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1 o ... , em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos. Essas salvaguardas ... da pessoa, se apliquem pelo período mais curto possível e sejam submetidas à revisão regular ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000357-48.2021.8.19.0063 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000357-48.2021.8.19.0063 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Recorrido (autor): MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE Origem: Justiça Itinerante de Areal - Comarca de Três Rios Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MICAELE BARCELOS DA SILVA DUARTE...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... , a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho ... Nesse tópico, a ... Esse elenco normativo internacional imperativo no Brasil é composto pelas ... exceto aqueles com contrato de trabalho por prazo determinado, com contrato suspenso ou que estejam ... , uma vez que trabalhadores com contratos de curto" prazo fogem ao objetivo intentado pela representa\xC3" ...
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DECRETO Nº 6747, DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Promulga o Tratado de Assistencia Mutua em Materia Penal Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Canada, Celebrado em Brasilia, em 27 de Janeiro de 1995.
... que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo no 219, de 3 de ... que o Acordo entrou em vigor internacional em 1o de novembro de 2008, nos termos do ... ão ser devolvidos ao Estado requerido no prazo mais curto possível, mediante solicitação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009039-97.2020.8.19.0007 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009039-97.2020.8.19.0007 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.- ré Recorrido: AGNALDO OLIMPIO DA SILVA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... internacional, a influência dos modelos lusitano e espanhol e ... personalidade, cujo fundamento legal, de acordo com o BGH, estaria justamente no § 823, I, do ... que o texto normativo não caduque em curto espaço de tempo em sociedade em constante ... , com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... /1929, promulgador da convenção internacional (Paris/1926) relativa à circulação de ... Mesmo com curto tempo de vigência, referida lei teve grande ... (16) GOVERNO e caminhoneiros chegam a acordo para fim de paralisação. Folha de S. Paulo ... pelo primeiro e segundo réus deverão, no prazo de quinze dias contados da notificação desta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005748-62.2020.8.19.0210 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005748-62.2020.8.19.0210 Recorrente: M & N EVENTOS LTDA. - ré Recorrida: LILIAN GONÇALVES ALONSO COSTA - autora Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Responsabilidade Civil de Acordo com a Constituição ... 2ª Edição ... Editora ... técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo ... moralmente, por causa do uso de um 'curto vestido'? ... Entendo que, se os fatos foram ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
... de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e Direitos Humanos, Faculdade de Direito de ... em vista que as transições não têm prazo definido ou um rol de tarefas predeterminadas a ... os perseguidores ou os perseguidos; (ii) um curto lapso temporal para a punição de tais ... com a justiça de transição de acordo com os preceitos até então visitados. Isso ... -
DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios ... , de estratégias integradas de longo prazo baseadas simultaneamente, no aumento de ... e informações relevantes, tanto para o curto como a longo prazos, para assegurar a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... são em número finito, exaurindo-se em curto" espaço de tempo; c) a impugnação à reconvenç\xC3" ... Ricardo Nugent, Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho, Brasília, 1981) ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ários, mas terão pouco impacto em longo prazo se as reformas não reduzirem as condições ... , elaborado pela Transparência Internacional, avalia pilares do sistema de governança de um ... do que o Tolerância Zero, pelo menos de acordo com a afirmação do próprio KELLING, em estudo ... Contudo, a curto prazo não era tanto um programa ou alternativa ...
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A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... procede-se um estudo da sociedade internacional moderna. É que a Paz de Westfália não apenas ... , o que implica na liberdade destas leis de acordo com a vontade do soberano. Define-se, então, a ... à destruição do meio ambiente, que num curto espaço de tempo foi saqueado e devastado pela ... prazo, o local e o global, e melhorar a eficácia das ...
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Consumo de drogas em tempos de pandemia: reflexões sobre impactos na saúde mental
Um novo tipo de coronavírus, causador de uma doença infecciosa denominada COVID-19, com grande taxa de transmissibilidade, espalhou-se pelo mundo. A população recebeu a orientação de ficar em casa, em situação de isolamento social, de forma a não atuarem como vetores de transmissão do vírus para os indivíduos de maior vulnerabilidade. A pandemia do novo coronavírus trouxe efeitos sociais, econômic
... Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v ... e prevenção aos comportamentos aditivos a curto, médio e longo prazo. PALAVRAS-CHAVE: ... e à personalidade de cada um, de acordo com a sua relação com o m undo, bem como ...