acordo internacional a curto prazo
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... ** Mestranda em Direito Internacional na Université de Strasbourg (Strasbourg, ... privilegiar interesses sociais em curto prazo. Interesses estes que no longo prazo seriam ... federativos devem ser interpretadas de acordo com a sua axiologia. (COSTA NETO, 2003, p. ... -
Políticas públicas judiciárias
... (para outorgar a cada um o que é seu de acordo" com a lei) na pessoa do juiz ( postestas legislat\xC3".... No ano seguinte, ‘O caminho mais curto para resolver seus problemas’ foi a marca ... da repercussão, inclusive na seara internacional, dos dados aferidos e desvelados da condição de ... ao preso provisório ou condenado, no prazo de 24h; e) a Resolução n. 223/2016 institui o ...
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Deslocados ambientais: Um conceito ainda desconhecido
O presente trabalho desenvolve um estudo acerca dos diversos conceitos doutrinários e legais inerentes às pessoas que são forçadas a deslocar-se por conta de fatores ambientais. Seu estudo é necessário e relevante para que se discuta a situação dessa minoria, que é afetada pelas mudanças climáticas. Este trabalho apresentará uma breve exposição dos conceitos de refugiados e deslocados ambientais,
... da Constituição da Organização Internacional dos Refugiados; . As decisões de ... Entrou em vigor em 22 de abril de 1954, de acordo com o artigo 43. Série Tratados da ONU, Nº ... deixa aberta a perspectivaa de um retorno a curto ou médio prazo”. PRIEUR, Michel. Projeto de ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
...De acordo com a Comissão, o problema da igualdade se ... e criar pressão externa (isto é, internacional) para produzir domesticamente um “efeito ..., a Lei parece ter reduzido a violência no curto prazo, mas o resultado positivo não se sustentou ... -
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. ...De acordo com Immergut, em sua análise sobre a lógica da ... examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e ... direitos: a) Ser informado no mais curto prazo, em língua que entenda e de forma ...
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Acordao N° 1407905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo internacional. Prevalência das normas dos tratados internacionais (limitadores da responsabilidade) em relação ao código de defesa do consumidor (stf - tema 210 - re 636331 - repercussão geral). Alteração unilateral devoo. Período de cancelamento de inúmeros voos por força das medidas de ?enfrentamento? adotadas contra apandemia(?covid-19
...INTERNACIONAL. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DOS TRATADOS ...54, parágrafo único). B. O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem ...D. De acordo com o entendimento firmado no Enunciado 168 do ...(em curto prazo) aos milhares passageiros afetados por esse ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
...íficos, referidos ao isolamento internacional pós-Tratado de Versalhes e à ambição de obter ... por meio de estratégias que variaram de acordo com o contexto político. Detalhará algumas ... político, caráter mais massivo e de curto prazo, ao passo que a política cultural teria em ... -
A geopolítica das vacinas: guerra ou colaboração
Este artigo analisa o atual quadro da produção mundial de vacinas covid-19, destacando o grande feito da ciência e da tecnologia, que, em poucos meses após o início da pandemia, foram capazes de gerar as condições para a produção de vacinas em larga escala. O artigo aborda como essa produção foi concentrada em poucos países e em um pequeno número de vacinas e como a distribuição dessas vacinas...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional. . Como ser citado (modelo ABNT) . BARRETO ... uma nova vacina não se tornaria viável no curto prazo, entretanto, a ciência mostrou que era ... 18 milhões de vidas até o momento, de acordo com o governo dos EUA. (KRELLENSTEIN, 2021). . ... -
Leis
..., nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Art. 2º Entre os ..., motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas. § 1º Deferido o ..., ainda que por tempo determinado e a curto prazo, seja qual for a modalidade da ... será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... seu recurso de apelação, reabrindo-se o prazo para o réu e para o MPF para a apresentação ...ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA. SUSPENSÃO PROCESSUAL. ... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional", consoante precedente do STF, na AP 521, Rel. ... o esquema para ter benefícios no curto prazo. Claro que a existência dessa relação ...
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Economía
...De acordo com essa situação hipotética, julgue (C ou E) ... competitivos, a maximização dos lucros no curto prazo, que exige que o preço seja superior ao ... com forte desempenho no mercado internacional. . (2) Quando o módulo da elasticidade preço ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
...De acordo com a primeira, entende-se que a obrigação é ... ao devedor de cumpri-la voluntariamente no prazo, forma e local acordados. Já a responsabilidade ... a finalidade de mitigar-se a crise internacional que chegou ao Brasil, muito embora no território ... ocorram, repentina e excessivamente, em um curto período de tempo, em razão de uma pandemia. É ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... quais muitos programas acabam se findando a curto prazo, a importância de um esforço conjunto do ... Organización Internacional del Trabajo – OIT. Montevideo: CINTEFOR, 2001. ... . De acordo com o Estatuto da Juventude: . “Art. 1º. ... -
As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
..., e mesmo na ordem jurídica internacional, ao contrário do que reza um dos mitos mais ... forma ou de outra, no mínimo quanto ao seu prazo de duração. E desde pelo menos a gênese das ... inerente a uma ação qualquer, mediante o acordo ou o desacordo desta com a natureza racional ” ...-dade do copyright reconhece que, no curto prazo, a concessão de direitos exclusivos de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... Sindical da OIT — Organização Internacional do Trabalho (2006), “os interesses proissionais ... de serem atendidas por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa ...3. A mobilização se deu por prazo ínimo e determinado e não teve por escopo ... consiste na obtenção de resultados em curto espaço de tempo. A prática tem demonstrado, no ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...égios que o recluso pode desfrutar de acordo com sua boa conduta e o aproveitamento ... transitar em julgado, o condenado terá um prazo máximo de 10 dias para pagar a multa imposta ... solução para o sistema prisional, seja no curto ou longo prazo, depende de investimento e de ... e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Eugenio Raúl Zafaroni ...
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LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
...acordo com o art. 5º da Lei nº 14.357, de 14. de julho ..., autárquica e fundacional, observados o prazo e o. modo previstos em decreto, encaminharão à ... consideração as ações de execução a curto, médio e longo prazo, eventuais e contínuas. ...Biennial Internacional ICPIC Conference, na cidade de Bogotá -. ...
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A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO: . FEITOS MARCANTES . ...-se em um período de tempo relativamente curto. Resultou ela de uma série de decisões tomadas ..., podem os Estados litigantes celebrar um acordo especial ( compromis ) para submeter sua ... por que esta diferença de cinco anos como prazo-limite daquele propósito entre uma e outra, e ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do pacto empregatício durante todo o prazo" da respectiva garantia, ao passo que a interrupç\xC3"... exposto neste Capítulo XXVII, durante curto período (de 1.3.2015 a 18.6.2015, quando ..., “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro (art. 473, IX, CLT, ...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... todo o Membro que não tenha respondido, no prazo de quatro meses, a contar da data em que tenha ... número 78 da presente Constituição e de acordo com os procedimentos previstos no Regulamento de ... tem que ser obtido, freqüentemente, a curto prazo;. c) que os países em desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
...ções de uma Parte no âmbito de qualquer acordo internacional vigente sobre o comércio ...curto espaço de tempo após uma única ou múltipla ... brevidade possível, e sempre dentro de um prazo máximo de noventa dias a contar da data de ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... . Segundo artigo da Nova Cana: “De acordo com a União da Indústria da Cana-de-Açúcar ... o preço da commodity no mercado internacional e a opção da maior parte das usinas brasileiras ..., a qualidade do produto é garantida por curto período de armazenagem, e o risco passa ao ... quantidade adicional imediatamente (prazo de horas) caso aferido volume inferior àquele ...
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Capítulo II - O mercado de valores mobiliários
... serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades: . 1 ... É onde são efetuados os financiamentos a curto e médio prazos, do consumo corrente e dos bens ... são, basicamente, de médio e longo prazo, e até mesmo de prazo indeterminado, como são ... em padrão alinhado à tendência internacional. . A estrutura do Código, por sua vez, nos ...
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Legislação Complementar
... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... pela pobreza e que a solução no longo prazo está no crescimento econômico sustentado ... técnica do PPCAAM, que estabelece metas de curto e médio prazo para diversas áreas da vida do ...
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Atmosfera e clima
... preocupação à comuni-dade internacional: o aquecimento global e as mudanças climáticas, .... De acordo com o disposto no parágrafo único, se o crime ... . Os acordos para definir o escopo e o prazo de tais compromissos seriam estabelecidos no ...curto e médio prazo, se reduzirem as emissões ...