acordo internacional a curto prazo
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado ... 2 JAYME, Erik, Cours general de ... De acordo com a concepção da tutela e promoção da ... “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ... período mais curto possível e submetido à revisão regular por uma ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... De acordo com o art. 26 da Declaração Universal dos ... 24 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ... são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ... , e dependem de estratégias de curto, médio e longo prazos. É necessário a ...
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Terceirização
... em movimentos elementares e ritmados, de acordo com a cadência das máquinas; tudo de acordo com ... O modelo de expansão internacional, que colocava os Estados Unidos no centro do ... 2. O prazo prescricional estabelecido no art. 18 da Lei n ... ção no mercado de trabalho, tanto a curto como a longo prazo (47) ... A Lei n ...
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Liberdade
... comuns conexos com delitos políticos, de acordo" com a legislação de cada Estado e com as Conven\xC3" ... ” Da mesma forma, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966, no ... tem várias consequências para a saúde em curto e em longo prazo, incluindo hemorragias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001982-67.2021.8.19.0209 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001982-67.2021.8.19.0209 Recorrente (ré): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP AIR PORTUGAL Recorridos (autores): GUILHERME CASTRO DE AZEVEDO e NATASHA AFONSO SIMÕES Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital
... acordo realizado entre as partes ... IV - Sentença que ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ... são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou ... acordo com o direito internacional. 3. Na elaboração ... da pessoa, se apliquem pelo período mais curto possível e sejam submetidas à revisão regular ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... íbe a criação de leis ad hoc, feitas de acordo com o caso concreto, para acalmar estados de ... , tais como um lapso prescricional mais curto, uma classe distinta de pena, uma nova modalidade ... depois de entrar em vigor é suspensa por prazo determinado, estabelecendo-se uma verdadeira ... ções, tratados e regras de Direito Internacional, ao crime cometido no território nacional ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... (TRATADO MERCOSUL) entrará em vigor internacional, e para o Brasil, em 29 de novembro de 1991, na ... Comum estabelecerá seu regime interno no prazo de 60 dias a partir de sua instalação ... O ... ção Latino-Americana de Integração, de acordo com DATA/PERCENUAL DE DESGRAVAÇÃO ... üência de um sensível aumento, em um curto período, das importações desse produto ...
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Planejamento governamental
... De acordo com o Dicionário Aurélio (2003), planejamento ... da alta administração, tem foco no longo prazo e na efetividade, abrange toda a organização, ... 2º.Efetividade e Eficiência ... Curto Prazo ... Detalhado ... Atividades/Tarefas ... a integração nacional e internacional; ... • Eixo Ambiental. Visa promover o uso ...
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Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... acordo com a avaliação do respectivo dano, cabendo à ... e desenvolvimento socioeconômico no curto e longo prazo. Essa abordagem equilibrada e ... em nível local, nacional e internacional"). Em particular, o projeto apoiará a pesca da Am\xC3" ...
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Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... , o sistema responde aos demais de acordo com sua própria lógica. Cada um deles ... , quer seja pelo interesse – de curto, médio ou longo prazo – dos próprios Estados ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... sujeitos a alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição, não incidindo ... artigo veda a moratória e parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses, de qualquer ... Acordo Internacional de Previdência (Convenção de Viena) ... , que refletem sobre a sua viabilidade de curto prazo. Pode-se acrescer a estes dados, que dos ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... denúncia perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde de 2016 3 , o greening vem ... ção de Estocolmo, Declaração do Rio e o Acordo de Paris, contribuem para a proteção ambiental ... , porém estas mudanças seriam apenas de curto prazo. Dessa forma, as alterações a longo ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação ... ou aumentar tributos sejam apresentados em curto espaço de tempo e, especialmente, debatido e ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... No plano internacional, salientem-se as pesquisas realizadas David Gloss ... Universidade da Califórnia (EUA), em que a curto/médio prazo o tratamento tem mostrado eficaz ... ... De acordo com a norma, o canabidiol deve ser prescrito a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807198-81.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807198-81.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): TAM LINHAS AEREAS S/A. Recorrido (autor): ISAAC GOUVEIA MANN Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso a ele...
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Direito bancário: noções gerais
... , identificando os potenciais tomadores de acordo com diversas possibilidades de investimento; ... bancários, a regulação bancária internacional e os instrumentos soft law , descritos a seguir ... mínimos de liquidez, tanto para o curto (LCR) quanto para o longo prazo (NSFR); ... · ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... , mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ... na Justiça do Trabalho possibilitará, em curto prazo, diminuir sensivelmente as ocorrências de ...
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A relação entre o comportamento do indicador de liquidez corrente das empresas de capital aberto do agronegócio pela variação de índices econômicos no Brasil
Insertado en un contexto de creciente importancia de los agronegocios en la economía del país, concomitante con un período de variaciones económicas negativas, el objetivo de este artículo fue analizar las relaciones entre la fluctuación de variables relacionadas con el contexto económico de Brasil, con el comportamiento del Indicador de Liquidez Actual (ILC) de 33 empresas de agronegocios, que...
... com a sobra financeira de curto prazo das empresas de capital aberto do ... dos últimos anos no país, pois de acordo com os dados da Confederação da Agricultura e ... agronegócio brasileiro no ambiente internacional, pois com base nos dados disponibilizados pelo ... -
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
... da expansão do setor elétrico a curto prazo dever-se-ão pautar pelo Plano 2010 ... § ... Setor Elétrico no relacionamento internacional ... 10. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES ... 10.1 ... na tabela 3-2, que foi elaborado de acordo com as seguintes hipóteses: ... - para o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... nesta Carta a organização internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma ordem ... com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização ... prazo, de um mercado comum latino-americano ... âncias do idoso, se apliquem no prazo mais curto possível e estejam sujeitas a exames periódicos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ários, mas terão pouco impacto em longo prazo se as reformas não reduzirem as condições ... , elaborado pela Transparência Internacional, avalia pilares do sistema de governança de um ... do que o Tolerância Zero, pelo menos de acordo com a afirmação do próprio KELLING, em estudo ... Contudo, a curto prazo não era tanto um programa ou alternativa ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, Alemanha (2011), e estágio de ... regra fomenta o aprisionamento de longo prazo do pequeno tráfico quando reiterado, agravando ... De acordo com Rosa Del Olmo (1998), a guerra às drogas ... Em primeiro lugar, a curto prazo, a descriminalização de determinadas ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... grande circulação das mobilidades por um curto período de tempo, os diferentes registos nos ... públicas na Turquia, a UE assinou um acordo" muito discutível, em março de 2016, com este pa\xC3" ... graves desequilíbrios a médio e longo prazo. 1. É necessário repensar as políticas ... -
Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONCEPÇÃO DO FILHO EM MOMENTO POSTERIOR AO FATO ENSEJADOR DO PROCESSO EXPULSÓRIO. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À ENTIDADE FAMILIAR, PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RE 608.898/DF COM JULGAMENTO DE MÉRITO EM REPERCUSSÃO GERAL. SOCIOAFETIVIDADE COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO.
... por tráfico internacional de tóxicos, uso e falsificação de documento ... impedimento de reingresso por prazo determinado”, e que ... “caberá à ... acordo com a decisão da Ministra Rosa Weber - desde que ... dizerem respeito a curto período de tempo’, donde concluir que ... não ...