acordo modelo trabalhista
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... A “reforma trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017 é fruto, ... ” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ... da CLT, indistintamente, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção. Em outras palavras, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em nove meses, número de ações pedindo anulação de contratos sobe 50%
... requisitos estabelecidos via reforma trabalhista, de 2017. De acordo com a lei, o modelo se aplica ...
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Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em um ano, número de ações pedindo anulação de contratos sobe quase 50%
... requisitos estabelecidos via reforma trabalhista, de 2017. De acordo com a lei, o modelo se aplica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional; ... XV - autorizar o ... 2º deste Regulamento, em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição essencial, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-80.2016.5.07.0016), 2018-08-20
... SOBREIRA PINHEIRO , na Reclamação Trabalhista em que são partes HAMILTON VICTOR DA SILVA ... Decisão de acordo com a atual redação da Súmula nº 330/TST ... modelo POLO, ano de fabricação 2005, de placa ...
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Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO.ACORDO TRABALHISTA VINCULADO A ... IMÓVEL NO ACRE ... 11. Considerando que o modelo de negócio Romera Smart não é ... online, de ...
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Acórdão Nº 0045775-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... Agravado(s): ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.ACORDO TRABALHISTA VINCULADO A ... IMÓVEL NO ACRE ... 11. Considerando que o modelo de negócio Romera Smart não é ... online, de ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato ... de parceria foi ... adoção de um modelo de produção específico, não impede ... o ... acordo na Justiça do Trabalho para Guilherme M. De ... -
Sistema de garantias salariais
... verdade que, com o advento da reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017, com ... : “salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo” ... A ordem justrabalhista, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... em vista algumas incompatibilidades com o modelo sindical aqui adotado, algumas delas objeto de ... Trabalhista (72) autorizar a sua criação ... Nesses ... medida em que os instrumentos coletivos (acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... área e, sobretudo, para a advocacia trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo ... Dito isso, de acordo com uma nova Pesquisa Nacional por Amostra de ... , plano de saúde etc; lado outro, no modelo de contratação da "pejotização", conquanto os ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... ACORDO HOMOLOGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...
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Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... para realizar a sua própria entrevista de acordo com as informações que pretenda obter do ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho" ... Como ... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
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Introdução
... De qualquer modo, o contrato nasce de um acordo de vontades. Numa organização socioeconômica ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... em sentido estrito) ou em convenção ou acordo coletivo de trabalho (salário-normativo ou ...
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Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... e flexível, interpretando a lei de acordo com a necessidade do caso concreto; preocupado ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... De acordo com Maurício Rands, a mobilização de ... , foi “o primeiro movimento nacional trabalhista que nasceu do protesto contra as injustiças ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, mesmo no modelo empírico-primitivo, é claro que um juiz ... pode, assim, filtrar os candidatos de acordo com as idoneidades de cada um, através de uma ... se expandiu em razão da Justiça Trabalhista, mantendo-se inalterada nas demais. Foi a ...