acordo modelo trabalhista
-
Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... (5) ... 3.4. Acordo extrajudicial. Limites. Inviabilidade de quitação geral ... Sobre o ... ão sistemática do ordenamento jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas estatais, cuja garantia de ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
-
Relações de trabalho lato sensu
... natureza administrativa, ao invés de trabalhista, à respectiva entidade estatal de Direito ... , desenquadra-se o vínculo praticado do modelo excetivo previsto na Lei n. 6.494/77 e, ... ção coletiva (convenção coletiva, acordo coletivo ou contrato coletivo de trabalho) a ...
-
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... e civis básicos: legislação trabalhista, previdência social, educação, transporte ... ocidental e naquelas derivadas, para um modelo de processo social, que consagrou de modo ... e flexível, interpretando a lei de acordo com a necessidade do caso concreto; preocupado ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... ção financeira está estritamente de acordo ... com o que estabelece o Banco Central no ... -
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... será avaliado, quanto a sua existência e aplicação, de acordo com os seguintes parâmetros: I - comprometimento da alta direção da ... de Compliance Digital, uma vez que a não existência de um modelo padronizado dificulta as organizações identificar, organizar e ... -
Decisão monocrática Nº 0033176-51.2021.8.16.00211 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-01-2023
Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A. 1. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do próprio art. 1.022 do CPC/2015. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar,
... Embargado(s): ITAU UNIBANCO S.A ... De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, “os ... razões: a) o último vínculo trabalhista que ... consta na CTPS findou em 2020, sendo ... ário de: i) um imóvel; ii) um carro modelo BMW/320I; iii) uma moto Honda CB 600F ... (movs ... -
Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
Este artigo propõe uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n. 5.794, referente à contribuição sindical facultativa, em 2017, pela Suprema Corte. Alterada pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na manutenção dos sindicatos e na assistência aos...
... , conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento ... na ruptura com o período liberal, modelo de Estado mínimo, em que as atividades ... era destinada a entidades não estatais de acordo com a função parafiscal dos tributos, com ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos civis, políticos ... ários seguiam – ao seu modo – esse modelo. Repetindo gestos, em jornada inteira, e sem ... territorialmente seu aparato produtivo de acordo com o que lhe for conveniente, impondo aos ...
-
Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... çado ante o discurso de que a Reforma Trabalhista veio para flexibilizar a legislação que se ... De acordo com o Manifesto Contra o Trabalho, a origem ... intermitente é resultado/elemento do modelo toyotista de produção? Houve fragmentação dos ... -
Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
O presente estudo analisa as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), enfocando nas violações aos direitos fundamentais e princípios do Direito do Trabalho constitucionalmente assegurados. Tem-se como pressuposto que os direitos sociais do trabalho, estabelecidos no art. 7º da Constituição Federal, são direitos fundamentais e, por isto, são dotados de proteção...
... do trabalho e a preservação da dignidade humana do trabalhador no modelo de produção capitalista ... Com isso, segundo Supiot (2016, p. 247), ... Lucas Santos de Castro ... De acordo com Delgado, além do Princípio da Proteção, outros compõem o núcleo ... -
Da entrevista com o cliente
... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... para realizar a sua própria entrevista de acordo com as informações que pretenda obter do ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ...
-
Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ... dos papéis de gênero estabelecidos de acordo com um específico modelo familiar e social, o ... ção sociodemográfica, familiar e trabalhista da vítima ... As vítimas que desistiram do ...
-
Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que ... interesses do capital inanceiro, num modelo de concentração do poder econômico nas mãos ... de transformar toda a sociedade de acordo com sua ilosoia ... autor, na sequência, que ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ...
-
O trabalho escravo na indústria da moda: a responsabilidade jurídica a partir da perspectiva da cadeia de produção da 'fast fashion'
... modelo de produção dificulta o combate ao trabalho ... Ainda, de acordo com o ranking divulgado pela Revista Forbes, as ... como meio para burlar a legislação trabalhista, sem que haja de fato o exercício da livre ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... processos totalmente eletrônicos, e de acordo com o art. 5º da Lei n. 11.419/2006, alguns ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... § 2 o Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
-
A Garantia de Trabalho Decente à Pessoa com Deficiência e a Reforma Trabalhista: a Impossibilidade de Negociar Coletivamente Direitos Fundamentais à Inclusão Efetiva
... PorȱissoǰȱressaltaȱRobertȱAlexy (10) , o modelo de solução deve levar “em consideração ... acordo coletivo ou convenção coletiva, permitiria a negociação em relação ...
-
A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... modelo da execução trabalhista, diante de uma imputada agressividade processual ... ão jurídica que diferencia os pressupostos da desconsideração de acordo com a titularidade do crédito na execução, diferenciando critérios ...
-
As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... A efetividade do modelo de Estado Social no Brasil ocorreu, contudo, em ... as atividades foram assumidas em razão de acordo de cooperação firmado entre a União e a CEF, ... – PT e Partido Democrático Trabalhista –PDT. Requeridos: Presidente da República e ... -
A Modernidade Líquida nas Relações de Trabalho. Possíveis Impactos da Reforma Trabalhista à Segurança e Saúde do Trabalhador
... precarização das relações de trabalho (TEIXEIRA, 2017). Esse modelo de jornada já existiu antes, e foi fortemente combatido pela Inspeção ... 5. [S.l: s.n.], 2015. (16) MPT. McDonald’s descumpre acordo trabalhista com MPT. (17) REIS, Antero Maximiliano Dias dos. Relações ...
-
Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... O sequestro seria processado de acordo com o rito disposto no art. 685 do CPC/1973 ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
-
Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... ÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMO-LOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ‘ Art. 855-B. O processo ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
-
Proposições propedêuticas
... De acordo com esta nova concepção filosófica, a ... , toda compreensão do mundo pressupõe um modelo, um ponto de partida, que o fundamenta e atribui ... Direito (ex: Direito Constitucional, Trabalhista, Administrativo, Tributário, Penal, Civil, ...