acordo modelo trabalhista
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... PALAVRAS-CHAVE: CLT; Sistema trabalhista"; Mudanças legislativas; Resistência ... SUM\xC3" ... “ elemento humano, que pode servir de modelo" a qualquer país do mundo pela lealdade e intelig\xC3" ... De acordo com Raffaele De Giorgi 39 , o direito e o capital ... -
A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... assim uma real miscigenação trabalhista – que almejam o afastamento da incidência dos ... De acordo com a lição de Valerio De Stefano, as mudanças ... ências e oferece maior produtivi-dade ao modelo capitalista, pois usa a tônica da liber-dade, ...
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Negociado Sobre o Legislado em Dois Tempos: Análise dos cenários construídos em torno do Projeto de Lei 5.483/2001 e da Lei 13.467/2017
... dicotomia entre o sistema de fontes trabalhista, desprezando sua função histórica de melhoria ... , dos dispositivos que determinam um novo modelo de governo dos homens segundo o princípio ... ser instituído mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho (Banco de Horas, Lei nº ...
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... área e, sobretudo, para a advocacia trabalhista, em razão de recentes decisões proferidas pelo ... Dito isso, de acordo com uma nova Pesquisa Nacional por Amostra de ... , plano de saúde etc; lado outro, no modelo de contratação da "pejotização", conquanto os ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... fundamental relevância no cotidiano trabalhista. Contudo, esse exame não pode se descurar de uma ... : expressa autorização da convenção ou acordo coletivos; identificação do produtor rural e ... modelo celetista, serão, como visto, aquelas que ...
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Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Estado, e sua efetividade será obtida de acordo" com as garantias estabelecidas no ordenamento jur\xC3" ... Note-se que, no modelo italiano, não é a presença da Administração ... ações de substituição processual trabalhista, admitidas pelo art. 8º, III, da Constituição, ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... submissão da dívida trabalhista do Metrô-DF ao regime ... constitucional do ... realização de suas atividades, de acordo com a legislação em ... Art. 7º O Distrito ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... -
Políticas públicas judiciárias
... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... (para outorgar a cada um o que é seu de acordo" com a lei) na pessoa do juiz ( postestas legislat\xC3" ... o normativo específico no âmbito trabalhista, importa frisar o processo de construção da ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Do contrato individual do trabalho
... 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Modelo de Contrato de Experiência ... (nome ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... fundamentais e as estruturas institucionais determinadas pelo acordo constitucional ... Os sistemas jurídicos reconhecem a existência de ... Por outro lado, temos o modelo concentrado que é exercido unicamente por um órgão autorizado para ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte ... Não é um mero direito trabalhista" vinculado ao contrato de trabalho, pois a proteç\xC3" ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... , como o Acórdão Regional está de acordo com a notória e atual jurisprudência do TST, ...
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Artigos 611 a 625
... Convenção, Acordo e Contrato Coletivos: Convenção coletiva de ... A crítica ao modelo brasileiro, a exemplo da formulada por SAAD 13 , ... O modelo de disciplina jurídica trabalhista adotado pelo Brasil, identificado por DELGADO ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... grande diferença entre Locke e Hobbes, de acordo com Oscar Vilhena Vieira, é visualizada no modo ... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... norma ordinária da legislação trabalhista, a invalidade de cláusula contratual que previa ...
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Intervenção psicossocial sistêmica: modelo e parâmetros em casos de assédio moral no trabalho
... e até mesmo um pedido de desculpas, estabelecendo ali um Termo de Acordo de Conduta (e de Convivência) ... Se fracassarem as ações no ... e legitimados com a equipe serviram para elucidar o litígio trabalhista e a inversão de vítima, reclamante no processo, para réu, configurando ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de 12.12.1991) ... II - nome, filiação, data e lugar de nascimento e assinatura; (Redação dada ...
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Relações de trabalho lato sensu
... natureza administrativa, ao invés de trabalhista, à respectiva entidade estatal de Direito ... , desenquadra-se o vínculo praticado do modelo excetivo previsto na Lei n. 6.494/77 e, ... ção coletiva (convenção coletiva, acordo coletivo ou contrato coletivo de trabalho) a ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... , conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento ... na ruptura com o período liberal, modelo de Estado mínimo, em que as atividades ... era destinada a entidades não estatais de acordo com a função parafiscal dos tributos, com ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos civis, políticos ... ários seguiam – ao seu modo – esse modelo. Repetindo gestos, em jornada inteira, e sem ... territorialmente seu aparato produtivo de acordo com o que lhe for conveniente, impondo aos ...
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Capitalismo monopolístico e ruptura com o Estado de Direito Social: análise da atual crise do Estado de Direito Social no Brasil, por meio do resgate da crítica de Neumann e Kirchhmeier ao capitalismo monopolístico
O Brasil vive profunda crise política e econômica, e a resposta do governo tem sido atrelada à suposta necessidade de enxugamento do Estado. Propõe-se um estudo da correlação entre o projeto de Estado mínimo e de redução de direitos sociais, notadamente no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que pretendem concretizar seus anseios rentistas. Utiliza-se
... no que diz respeito à reforma trabalhista, com o propósito monopolístico das empresas que ... interesses do capital inanceiro, num modelo de concentração do poder econômico nas mãos ... de transformar toda a sociedade de acordo com sua ilosoia ... autor, na sequência, que ...