acordo modelo trabalhista
-
Acórdão Nº 0074967-63.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... NÃO SE ... ADMITE A HABILITAÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES PARA ... AFASTAR A ... inclusão integral na classe trabalhista dos créditos da parte ... autora, mesmo quando ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
-
Acórdão Nº 0069607-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... NÃO SE ... ADMITE A HABILITAÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES PARA ... AFASTAR A ... inclusão integral na classe trabalhista dos créditos da parte ... autora, mesmo quando ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
-
Acórdão Nº 0074483-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... NÃO SE ... ADMITE A HABILITAÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES PARA ... AFASTAR A ... inclusão integral na classe trabalhista dos créditos da parte ... autora, mesmo quando ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
-
Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
-
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... sob o regime da legislação trabalhista (portanto, com vínculo empregatício, ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... que deixar de efetuar o pagamento de acordo com a Cláusula Nona - Do Pagamento - subitem ... ceiros, de natureza cível ou trabalhista, inclusive da PRODUTORA ou ... ex-empregado da ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... se realiza sob a ótica da relação trabalhista, mas de atender ao interesse público ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ...
-
A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... a negociação coletiva (só sendo facultado aos mesmos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica após a recusa de ... , e por isso o Estado não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando superioridade jurídica ao ...
-
Direito do Trabalho
... a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção coletiva; D: correta, pois ... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo ...
-
Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... , com regras claras e objetivas, fixadas em acordo coletivo assinado com o sindicato de classe dos ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...
-
Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... não houvesse sido praticada a fraude trabalhista. Não há falar em redução de valor hipotético ... , não obstante a comprovada existência de acordo entre as partes acerca do modo de contratação, ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... (convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho). Nessa medida, a ...
-
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... à compensação retributiva calculada de acordo com o número anterior. 4 - Os subsídios de ... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... -
Direito coletivo do trabalho
... veio na esteira da Reforma Trabalhista e repetiu o texto constitucional, exceção feita ... a questão na década de 1930 com um novo modelo sindical, que sob vários aspectos continua atual ... afirma que “a convenção coletiva e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei ... Uma ...
-
Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...
-
Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... conclusão ali exarada sobre a nulidade do acordo firmado pelas partes perante tribunal Arbitral ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ...
-
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... deve fazer é que, ao ler a norma trabalhista para aplicá-la ao caso concreto, o fará com ... ão não feliz porque se refere a um modelo da comunidade social e trabalhista, que estaria ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... comunicará em impresso padrão, conforme modelo expedido pelo INDESP, à entidade nacional de ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... na perícia, sendo que, em caso de acordo, cada entidade arcará com cinqüenta por cento ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... De acordo com estimativa feita pelo jornal O Estado de ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... plano também parte da tese de que nenhum modelo de crescimento é capaz, por si só, de erradicar ... entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses soberanos e às necessidades ... trabalhista em vigor não atende às exigências da realidade ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Por meio do contrato, plasmado na ideia de acordo de vontades e formação de um estatuto, o ... Poder punitivo trabalhista ... São Paulo: LTr, 1999, p. 179. (48) MARX, ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... necessidade de refletir criticamente, o modelo que vem sendo posto ao destinatário da ... 5. ed. rev., atual. e ampl. de acordo com as Leis n. 12.735 e 12.737, de 2012 ... São ... e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal iniciativa, de certa forma logrou êxito, ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... III - FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e de acordo com as condies contidas no Termo de Referncia - ... , comercial, econmica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do rgo ou entidade ...
-
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... na Convenção n.177 da OIT (92) , no Acordo Marco ... (91) La economía basada en la ... Desta maneira, as propostas do modelo de pensamento unitário adotado pela ... ( ... ) a lei protecionista trabalhista, ao invés de ser retirada dos empregados formais ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...