acordo modelo trabalhista
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Direito coletivo e sindicato
... desse sujeito do Direito Coletivo Trabalhista. Assim, a lei brasileira define sindicato como ... se agregar, por fim, em conformidade com o modelo sindical seguido na respectiva ordem jurídica, ... de greve ou de ocorrência de comum acordo (fato raro) entre as partes coletivas para a ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... ção de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... ça entre os tipos de processos, quer trabalhista, quer cível quando falamos de doença/acidente ... e/ou Periculosidade segue o mesmo modelo ... Os Laudos Técnicos devem abordar os ... a insalubridade em grau médio, de acordo com a NR-15, Anexo 1 ... 9. RESPOSTA AOS ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... desconsiderou que a empresa havia feito um acordo em outro processo movido pelo mesmo empregado, ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ção contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei” ... A referida atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se veri?ca (a) em relação à ...
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Acórdão Nº 0029005-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... NÃO SE ... ADMITE A HABILITAÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES PARA ... AFASTAR A ... inclusão integral na classe trabalhista dos créditos da parte ... autora, mesmo quando ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho "através da normativa trabalhista condiciona de forma direta a configuração do ... duração legal do trabalho e se define um modelo de vida laboral que implica uma oposição de ... , promulgado no reinado de Henrique VII, de acordo com o qual a jornada de trabalho para os ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... Também de acordo com as Súmulas ns. 33 do TST e 268 STF, não ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Direito Constitucional
... , no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Casos e Ações
... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do sto nos itens (1) e (2) abaixo —, de acordo com o art. 852, “c”, da CLT, que determina ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ção judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos ... o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... De acordo com a noção clássica, Direito nada mais é do ... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... acordo com os princípios constitucionais. Segundo a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... do compartilhamento, que tem por base um modelo de negócios que permite às pessoas oferecer e ... , representa fraude na legislação trabalhista e na proteção ao trabalho, havendo por ... o Uber. A inspiração para tanto, de acordo com seus inventores, foi a dificuldade que ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... O processo do trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo NCPC, donde advém a ... de má vontade do executado, portanto, tratando-se, por exemplo, de acordo não cumprido ou esvaído o prazo de 48h após a citação, no meu ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... 124 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ANO 18 — N. 62 ... 09 ... Entretanto, a indagação que surge ao modelo inovador de prestação de serviços seria: quais ... acordo individual escrito, convenção coletiva ou ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... 13.467). 1) Acordo para rescisão do contrato de trabalho. 3. Ação ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... É perfeito para o regime de produção econômico neoliberal, que mantém um nível de produtividade regular ou crescente (de acordo com a sua conveniência 14 ), e seleciona seres humanos pela aptidão que possuam para esgotar em sua máxima potência sua energia laboral em ... -
Decreto nº 88.438 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOLOGO, DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 3 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... XIV - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional; ... XV - autorizar o ... 2º deste Regulamento, em qualquer modalidade delação trabalhista ou empregatícia, será exigida como condição essencial, a ...
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Da execução
... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...