acordo modelo trabalhista
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; e (iii) baixa probabilidade, de acordo com pronunciamento de grupo de ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... obrigatório, a legislação trabalhista, o encarceramento prisional, o direito à ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... II — A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1. Introdução. 2 ... ǰȱexcetuadaȱ a CUT todas defendem o modelo vigente. A Força Sindical ensaiou a defesa do ... , inclusive quando eclodida na vigência de acordo ou convenção coletiva, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... , a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho ... Nesse tópico, a ... Direito Sindical — análise do modelo brasileiro de relações coletivas de trabalho à ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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Terceirização trabalhista
... modelo trilateral de relação socioeconômica e jurídica que surge com o ... serão, de preferência, objeto de execução mediante contrato, de acordo com o art. 10, § 7 º , do Decreto-lei n. 200 ... ” (Lei n. 5.645/70, ...
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A Normatividade dos Princípios
... De acordo com Konrad Hesse, os fatores reais de poder ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... também não é conceituada na seara trabalhista, conquanto seja exaltada. É o ditame da justiça ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado ... do Trabalho e encontrou na reforma trabalhista um terreno fértil ... Para melhor ... , em um denominado “tempo-padrão”, de acordo" com a lógica implantada pela gestão da empresa \xE2" ...
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Procedimento da execução trabalhista
... de citação do executado, a ?m de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se ... estranheza quanto à circunstância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à incidência da ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... única, uma vez que a competência varia de acordo com os comandos da lei e conforme o assunto a ser ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua atuação, ...
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Do acordo extrajudicial
@Possibilidade do acordo extrajudicial com a reforma trabalhista e seus requisitos ... Com a publicação da Lei n. 13.467/2017, observamos ... Modelo do contrato de honorários advocatícios para fins de acordo extrajudicial ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... ão disso, afirmou que “a eticidade do acordo político fica abalada e, com ela, também a ... Gastos de dezembro de 2016, a Reforma trabalhista de novembro de 2017 e a Reforma da Previdência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1194-28.2014.5.03.0069) 21-11-2018
... de pagamento do demandante e de seu modelo demonstraram que não era observado regularmente ... preceito, todo o sistema jurídico-trabalhista, seja no plano constitucional ou mesmo legal, ... : " II - Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : DIRETÓRIO ... TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ... : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA ... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... capacidade ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... ção de amici curiae: (i) o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, (ii) a Associação Nacional ... De acordo com a UNESCO, mais de meio milhão de brasileiros ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... º Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... 841 da CLT). De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... A moderna industrialização substituía o modelo de trabalho artesanal e manufatureiro, ... jurídico protetivo, quer de natureza trabalhista quer relacionado à seguridade social (COSTA; ... De acordo com Antunes (2013, p. 21), ainda que tenha ...
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Da execução trabalhista
... ção sempre conforme a constituição e, principalmente, de acordo com os princípios, especialmente dos princípios do direito do trabalho ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ª VARA DO TRABALHO DE ...
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Advocacia extrajudicial
... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... MODELO DE ...
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Relação de emprego - caracterização
... trabalhista, esse núcleo básico centra-se na relação de ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ... à empresa — e não no eventual pacto (acordo) existente entre as partes envolvidas ...
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Acórdão Nº 0074881-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... NÃO SE ... ADMITE A HABILITAÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES PARA ... AFASTAR A ... inclusão integral na classe trabalhista dos créditos da parte ... autora, mesmo quando ... posicionamento convergente, é este o modelo adotado pela ... legislação. Por sinal, em ...