acordo modelo trabalhista
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... , a concepção e implantação de novo modelo de gerenciamento dos recursos hídricos, que ... até determinado limite, funcionando de acordo com o princípios de repartição simples, ... modernização da legislação trabalhista; ... aprimoramento do Sistema Nacional de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ...
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Terceirização
... em movimentos elementares e ritmados, de acordo com a cadência das máquinas; tudo de acordo com ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... , comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou ... b) a indicação de marca ou modelo; ... c) a exigência de amostra; ... d) a ... habilitação ou inabilitação de acordo com os requisitos estabelecidos no instrumento ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... a crítica marxista, a legislação trabalhista foi criada como instrumento de controle da classe ... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... do salário, salvo o disposto em acordo ou convenção cole-tiva de trabalho (artigo 7º, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... De acordo com Fábio Ulhoa Coelho 21 , “a teoria da desconsideração da ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ...
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Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... á ser encontrado o juízo competente, de acordo com o sistema do CPC (prevenção, ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... expõe diferentes conceitos de Estado de acordo com acepções filosóficas, jurídicas e ... 38) ... Quanto a esse modelo estatal, a título de curiosidade, é ... No que se refere à seara trabalhista, conforme já mencionado, essa época é ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... § 2 o Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Princípios de direito do trabalho
... nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma ... em valor menor, quando confrontada com um acordo coletivo de trabalho. Como identificar, em ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção contida em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, previsto em lei” ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... De acordo" com Bobbio, a tipificação weberiana de dominaç\xC3" ... No plano trabalhista, uma das mais importantes mudanças e ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... De acordo com o art. 5º, LIV, da Constituição da ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Reforma da previdência deve mudar direitos trabalhistas de jovens
... semanas incluir uma alterao profunda no modelo trabalhista vigente. De acordo com o ministro da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... acordo com parâmetros, os quais aludem a registros contábeis e que reflitam de ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas privadas, mesmo aquelas que ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... , Dois Irmãos, Guaraí, Miranorte, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins e Pedro Afonso ... Art ... ó, Caibi, Caxambu do Sul, Coronel Freitas, Modelo, Nova Erexim, Palmitos, Pinhalzinho, São Carlos, ... de Direito investidos na jurisdição trabalhista na forma dos arts. 668 e 669 da Consolidação ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... ções legais ou contratuais trabalhistas, o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprudência, analogia, equidade e outros princípios e normas de ... 319 do CPC com o art. 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , (nacionalidade), (estado civil), ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116852820174058300), 01-02-2022
Ementa Administrativo e Processual Civil. Recurso de apelação do autor em face da r. sentença que lhe foi desfavorável, apresentando a síntese da demanda, na necessidade do ser acompanhado por diversos médicos, face sofrer de Transtorno de Espectro Autista, encarregando-se a ré de efetuar o pagamento integral das despesas com tais profissionais, a fim do apelante alcançar a reabilitação devida....
... Caixa, respeitadas as regras previstas em acordo coletivo e no regulamento do benefício ... só contribui com determinado percentual, modelo, aliás, de todo plano de toda autogestão, que, ... e no regulamento do benefício trabalhista em comento, evidenciando estar entre suas ... -
Acórdão nº 1011511-29.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO PARA OBSTAR NOMEAÇÃO DOS BENS INDICADOS PELA INVENTARIANTE PARA PAGAMENTO DE ACORDO REALIZADO EM AÇÃO TRABALHISTA, BEM COMO PARA USAR E USUFRUIR BENS INVENTARIADOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS – IMPRESCINDIBILIDADE – USO E USUFRUTO – PARTILHA ANTECIPADA – IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... PELA INVENTARIANTE PARA PAGAMENTO DE ACORDO REALIZADO EM AÇÃO TRABALHISTA, BEM COMO PARA ... e Usina de Lama Asfáltica Romanelli modelo LAHR-500, consiste em verdadeiro adiantamento de ... -
O empregador
... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ...